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TODOS NA LUTA CONTRA O AJUSTE FISCAL DE EDUARDO PAES
2 de fevereiro de 2021
O prefeito Eduardo Paes foi eleito em 2º turno com votos de muitos que votaram contra Crivella. Muitas promessas foram feitas. Os dois primeiros meses da gestão Paes, contudo, não deixam dúvidas sobre o caráter ultraliberal que marcou a sua aliança de direita. Ele inicia sua gestão com a herança de um desgoverno. Para superar essa crise, escolhe o caminho do ajuste fiscal radical, alinhando-se à agenda econômica de Bolsonaro-Paulo Guedes: extinção de estatais, arrocho salarial, corte de direitos e verbas e valorização do grande capital.
Na segunda-feira (dia 01/3) a prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores uma série de projetos de lei e um pacote fiscal propondo cortes de gastos e extinção de empresas estatais, como fundações e a Imprensa Oficial. Entre as medidas enviadas para o Legislativo Paes quer aumentar a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Também pretende criar seu próprio plano de previdência complementar para servidores que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.453,57) que desejem complementar seus vencimentos, além de incorporar créditos dos royalties do petróleo ao Funprevi que, hoje, apresenta um rombo de R$ 1,02 bilhão. Ou seja, Paes, como diversos outros governantes, mais uma vez, quer jogar a culpa do déficit previdenciário sobre os servidores municipais.
Não há surpresas. Em plena pandemia, Paes não dá descanso e começa o ano com muitos ataques à educação e aos servidores públicos. Apesar da transmissão acelerada das variantes da COVID-19, a prefeitura determina o retorno presencial das atividades escolares. Em três dias, já surgiram casos de contaminação nas escolas. As restrições são anunciadas, mas o cotidiano real é de aglomerações e de uma normalidade assustadora. Assim o prefeito vai na contramão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que foram enfáticos (01/03/21) na afirmação de que o Brasil vive o pior momento da pandemia, defendendo os seguintes pontos:
É preciso proibir eventos presenciais, inclusive atividades religiosas;
É preciso suspender aulas presenciais em todo o país;
É preciso adotar toque de recolher nacional; fechar bares e praias;
É preciso ampliar testagem e acompanhamento dos infectados e criar um Plano Nacional de Comunicação para esclarecer a população da gravidade da situação.
Não adianta o prefeito dizer que não é negacionista; é preciso, ele próprio, mostrar com ações claras que o seu compromisso é com a saúde e a vida.
Nesse quadro dramático, de imensas dificuldades de debate com a sociedade sobre suas medidas, o governo Eduardo Paes lança um pacote duríssimo contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, funcionários públicos que servem a população nos momentos mais difíceis e nas condições cada vez mais adversas:
Aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%;
Manutenção da suspensão do pagamento de triênios até 2024;
Corte de despesas com gratificações: no caso da educação pode significar gratificações por desempenho, difícil acesso, bônus cultura, auxílio transporte e refeição!
O prefeito Eduardo Paes pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que inviabiliza em vários estados os investimentos necessários em saúde e em educação!
O roteiro já é conhecido: congelamento salarial como o vivenciado pela rede estadual, que se encontra há sete anos sem reajuste, com muitos profissionais recebendo salário líquido inferior a um salário mínimo.
Esse filme já é velho: oferecer educação pública às custas da precarização ainda maior do trabalho dos professores e funcionários. Esse projeto não é novo: nenhuma qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Não é à toa que a SME RJ retira tempos de aula de História, Geografia, Artes e Ciência: afinal, para que é necessário que a população pobre tenha consciência a respeito da sua trajetória? Para que valorizar a ciência e as artes?
Não há outro caminho: os trabalhadores precisam rearticular as suas forças, ser resistência e lutar pra não perder mais nenhum direito. Pra defender a escola pública! Pra defender o serviço público. Pra defender os nossos direitos.