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STF manda governo do estado convocar professores aprovados em concursos de 2011 a 2014
17 de abril de 2019
STF DETERMINA A CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSOS DO ESTADO (2011 A 2014)
Importante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Toffoli, manteve a decisão, em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, que garante a convocação dos professores aprovados nos concursos públicos feitos pelo governo do estado do Rio entre 2011 e 2014.
Existem duas ações de assuntos quase idênticos: a do Sepe que está no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, que também está com uma liminar garantida (o governo recorreu); e essa do MPRJ, que ganhou no TJRJ; teve suspenso os efeitos no Supremo e agora Toffoli reviu a suspesão e manteve a convocação. Assim, hoje, ambas as tutelas (a do Sepe e a do MP) estão valendo, o que favorece cerca de 400 professores que ainda não foram convocados.
Antes, a liminar ganha pelo Sepe já havia garantido a convocação de mais de 300 professores.
O Sepe irá cobrar da SEEDUC o cumprimento imediato da decisão.
Leia a matéria linkada a seguir, do jornal Extra (com chamada de capa), com um comentário da direção do Sepe.