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SEPE VÊ COM PREOCUPAÇÃO DIFICULDADES DA PREFEITURA RJ DE PAGAR 13º SALÁRIO
27 de novembro de 2020
O Sepe RJ vê com preocupação o anúncio feito pelo prefeito Marcelo Crivella de que o governo municipal não teria dinheiro para pagar em dia a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira durante entrevista do candidato à reeleição à TV Record. Segundo Crivella, os salários de novembro (pagos no início de dezembro) estão garantidos, mas a primeira parcela do 13º salário dos 174.437 servidores da ativa, aposentados e pensionistas – que tem quer ser quitados até o dia 30/11 – dependeriam de um adiantamento de receitas de royalties do petróleo a ser autorizado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM Rio).
Ouvido pela reportagem do Jornal O Globo (edição de hoje, dia 26/11), o presidente do TCM, Thiers Montebello, disse que a operação que o prefeito pretende efetuar não terá parecer favorável, já que a Lei proíbe a utilização de verbas oriundas dos royalties do petróleo não podem ser utilizadas para o pagamento de pessoal. Ainda segundo o jornal, a operação de antecipação dos royalties que Crivella pretende visa cobrir um rombo de cerca de R$ 1 bilhão do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), responsável pelo pagamento de cerca de 85 aposentadorias e pensões. A captação deste montante seria paga com receitas que a prefeitura viesse a receber até 2024 ou 2025. Segundo o TCM a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o aumento do endividamento público no último ano de governo.
Já em entrevista ao Jornal O Dia (27/11), o presidente do TCM considerou grave o fato de o prefeito desconhecer os mecanismos da lei e, ainda por cima, jogar para o Tribunal a responsabilidade pelo não pagamento do abono natalino. Montebello afirmou que Crivella faltou com o respeito para com as instituições e que ele deveria saber que uma operação desse tipo, além da ilegalidade, ainda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a realização de operações de crédito pelo executivo no último ano de gestão.
Para o Sepe, é muito estranho o prefeito anunciar problemas de caixa para honrar o pagamento do benefício de natal para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, já que, na propaganda da sua campanha visando a reeleição ele tem afirmado que “agora que colocou as finanças municipais em dia” seria o momento para retomar os investimentos na cidade caso seja reeleito.
Ao confessar que tem problemas de caixa para honrar compromissos como a folha salarial do município, Crivella mostra mais uma vez a sua incompetência administrativa, uma marca do seu governo. Lembramos que, já em 2019, o atual prefeito alegou dificuldades de caixa para quitar o 13º dos servidores, que tiveram que se mobilizar e sair às ruas para receber os seus direitos. A primeira parcela do abono só foi depositada no dia 12 de dezembro de 2019 e o pagamento do saldo restante também foi pago com atraso e os servidores realizaram uma série de manifestações na porta da prefeitura.
Os profissionais de educação da rede municipal do Rio alertam que não irão aceitar o calote do prefeito e irão se mobilizar junto com os outros setores do funcionalismo municipal para cobrar os seus direitos.
SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO