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Publicamos a ata integral a respeito das discussões entre a direção do Sepe e membros da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 26 de novembro. O sindicato destaca os seguintes pontos que foram colocados na pauta de discussão e o que a SME respondeu:

1 – Corte de ponto: Foi afirmado pela SME que não há comando para corte de ponto e que se encontra em discussão na SUBSC o abono desta greve e de todas as paralisações;

2 – Atividades remotas: Os grevistas não estão impedidos de continuarem suas atividades;

3 – Unidades com suspeita ou caso confirmado de Covid: Fechamento das mesmas por 14 dias;

4 – Atestado: Solicitada a autodeclaração, mas haverá flexibilização;

5 – fechamento das escolas: ainda em negociação.

6 – Intérprete de libras sem pagamento: empenho já foi realizado integralmente, mas a Fazenda não liberou o recurso.

LEIA A ATA:

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte reuniram-se, por meio do aplicativo Zoom, Heloísa Sermud (Chefe de Gabinete da SME), Lucia Bacelo (SME/RJ), Aline Rezende (Coordenadora da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da SMERJ), Izabel Costa (SEPE/RJ), Marcelo Sant’Anna (SEPE/RJ), Ângelo Cézar Jachelli Júnior (SEPE/RJ), Gustavo Miranda (SEPE/RJ) e Joselma Brito (SEPE/RJ). Heloísa Sermud deu início à reunião. Izabel Costa discorreu sobre a “Greve pela Vida”, citando a ampliação da COVID-19 nas escolas desde a reabertura para as atividades presenciais. Falou sobre as questões iniciais, pedindo o encerramento das atividades presenciais. Pediu postura da Secretaria e da Prefeitura sobre o ponto dos grevistas, falou do assédio cometido pelas Direções e Coordenadorias. Relatou que os servidores não estão faltando, mas que estão em greve. Citou que a greve optou por não paralisar as atividades remotas. Discorreu que algumas Unidades estão proibindo as atividades remotas pelos grevistas. Perguntou sobre as escolas ainda abertas, mesmo com casos de COVID-19.

Marcelo Sant’Anna falou sobre a ampliação na circulação de pessoas nas ruas após a reabertura e sobre a manutenção do vínculo com os estudantes, através das atividades remotas. Questionou se a Secretaria não quer a permanência desse vínculo. Pediu registro em Ata das pretensões e questões levantadas. Ângelo Cézar Jachelli Júnior discorreu sobre o aumento de pessoas infectadas, preocupação passada para a Secretária de Educação, Talma Suane, e discorreu sobre a questão do direito à Educação dos alunos. Permanecendo as atividades remotas, questionou o porquê de alguns docentes serem cortados das plataformas. Gustavo Miranda corroborou sua fala com a dos anteriores e ampliou discorrendo sobre a definição dos profissionais que não devem retornar às escolas, sobre a imprecisão das comorbidades: grávidas, lactantes e pessoas com parentes com comorbidades em suas casas. Apontou as regras do Estado, que prevê essas questões, com um diferencial: a autodeclaração, enquanto a Prefeitura requer laudo. 

Joselma Brito questionou a reabertura de escolas que não possuem os anos de terminalidade, contribuindo para o aumento de casos num momento com diminuição de leitos disponíveis nos hospitais. Perguntou, também, sobre os atestados pedidos, citando a atuação de um médico que relatou não poder dar nenhum atestado de comorbidade. Heloísa Sermud pontuou sobre a novidade nessas questões, que muitas perspectivas são modificadas. Citou a reunião na qual foi dito que havia um Decreto que dizia ser possível a reabertura de todas as Unidades. Sinalizou o quantitativo de 255 pessoas declaradas em greve. Falou sobre a consulta feita à SUBSC sobre a mesma e que não há código específico para greve na Prefeitura do Rio. Relatou que foi pedido aos Coordenadores que fosse conversado com os diretores sobre o ingresso de professores nas plataformas e que houvesse flexibilização para aqueles que quisessem continuar com as atividades remotas.

Quanto aos atestados sobre as comorbidades, sinalizou que será feita uma normatização e que a entrega dos atestados seria até ontem, 25/11, mas que houve, também, flexibilização no prazo. Sinalizou que o pedido dos atestados não é exclusivo desta Secretaria e, como dito, há flexibilização na entrega desses atestados. Pontuou que esta informação já havia sido compartilhada. Sobre a questão das lactantes até um ano, as mesmas têm amparo da própria licença. Sobre as grávidas, estas também podem ser amparadas. Discorreu que as Unidades estão sendo fechadas com apenas suspeitas de COVID, mesmo antes de qualquer confirmação, pois a Secretária está prezando pela saúde dos servidores e servidoras, que tudo está sendo monitorado desde o primeiro dia, com presença ou não de alunos.

Sobre a abertura de escolas que não possuem anos de terminalidade, discorreu que o Decreto pede que retornem todos os profissionais, não sendo um comando exclusivo desta Secretaria, como já relatado anteriormente. Embora atenda a um Decreto, entende que algumas questões podem ser flexibilizadas. Izabel Costa pediu que o diálogo se concentrasse na questão da greve, pontuando que as demandas da greve não foram atendidas pela Secretária. Relatou que é necessário um documento escrito com as orientações. Pontuou que, pelo relato, continuará sendo dada falta aos grevistas, sem abono de ponto e que as Unidades continuarão abertas. Pontuou denúncias de CREs, que relatam que só fecharão com 3 casos de COVID na Unidade.

Heloísa Sermud discorreu que não há essa orientação, mas que Unidades que tenham apenas suspeita já deverá ser fechada. Sobre a greve, sinalizou que a Secretária está em diálogo com a SUBSC e que ainda não há resposta, mas a negociação já foi iniciada, inclusive com abono de ponto de greves anteriores, de outros governos. Pontuou que a Vigilância não orienta fechar imediatamente, mas que a Secretaria decidiu por isso, em fechar com casos apenas de suspeita. Sinalizou que todas as vezes que há denúncias, estas são averiguadas. Não é interesse da Secretaria proibir o professor a entrar nas plataformas, assegurando o atendimento aos alunos.

Joselma Brito ressaltou sobre a possibilidade de dialogar com os outros setores. Heloisa Sermud pontuou que não há comando de corte de ponto de ninguém e que é para continuar mantendo a relação com os alunos. Izabel Costa questionou sobre as escolas, no atual quadro, sobre o fechamento das Unidades, ressaltando o Decreto, que não foi revogado, no qual dizia que a volta seria voluntária. Heloísa Sermud respondeu que ainda não foi feita a retificação. O mesmo deveria ter sido revogado assim que a Portaria foi publicada.

Marcelo Sant’Anna sinalizou sobre a questão de não ouvir as comunidades, ressaltando que essa ação é antidemocrática. Pediu que as informações sejam repassadas de forma escrita, pois estão havendo diferenças nas interpretações. Muitas escolas impedem servidores de continuarem atuando com alunos remotamente, pois alguns docentes optaram pela greve apenas do atendimento presencial. Perguntou sobre o prazo de entrega dos atestados e que também seja por escrito. Sinalizou a dificuldade de se conseguir atendimento nos consultórios diante da pandemia. Pontuou que passa a impressão que a Secretaria está desconfiando da declaração dos servidores sobre as comorbidades. Solicitou que a autodeclaração seja utilizada nesses casos, demonstrando confiança nos profissionais. 

Izabel Costa sinalizou que ninguém pode obrigar nenhum médico que diga que as pessoas são ou estão suscetíveis à COVID. Ressaltou, também, que o protocolo está desigual entre as CREs. Há Unidades fechando por 14 (o que o SEPE recomenda), 7 ou 3 dias. Pontuou sobre as escolas compartilhadas com o Estado. Pontuou, também, sobre a desconfiança sobre os servidores. Pediu posição sobre o fechamento das Unidades, escolas que estão sendo abertas apenas para comparecimento dos professores e que todas as escolas estão sendo vetores de transmissão, pois não há condições de reabertura. Perguntou sobre o processo de discussão com a Saúde e sobre a clareza nas informações passadas.

Heloísa Sermud ressaltou que não há pedido para que o atestado seja com data retroativa e que o fechamento das Unidades Escolares com casos e suspeitas está previsto para 14 dias, contrária, inclusive, à recomendação da Saúde que é de uma semana. Registrou que levará o pedido de fechamento das Unidades para a Secretária. Segundo Izabel Costa, os médicos não entendem a forma como está sendo determinada a declaração para os servidores com comorbidades. Citou, mais uma vez, a questão do Estado, a forma diferenciada que está sendo feita. Ressaltou que o correto não é pedir licença quando se possui familiar com comorbidade, e que, ainda assim, a perícia se recusa a concedê-la. Ressaltou que o SEPE está recebendo muitas ouvidorias sobre esses casos.

Joselma Brito sinalizou que recebeu reclamações de servidores da 2ª CRE que o VR não está agendado para recebimento neste mês. Heloísa Sermud pontuou que é apenas oscilação de sistema, informação passada por Aline Rezende. Ângelo Cézar Jachelli retificou o isolamento como a única forma eficaz para que o vírus não se espalhe, citou os hospitais com filas para internação. Reforçou que a Secretária use de sua autonomia e feche as escolas. Pontuou, também, as dificuldades para o agendamento clínico dos atendimentos médicos. Pediu sensibilidade da Secretaria Municipal de Educação, da maior rede da América Latina. Pediu informações mais claras. Pediu que lembrasse à SUBSC que as faltas só podem começar a ser dadas quando o Decreto for revogado.

Izabel Costa pontuou sobre a questão do NAT (acidentes de trabalho), sobre profissionais que estão contraindo a COVID no exercício da função e que algumas direções estão se recusando a entregar o documento. Pontuou que quem pode definir se é NAT ou não é a perícia e que as direções forneçam o documento. Pediu atenção às pessoas que não podem deixar seus familiares com comorbidades sozinhos. Reivindicou mais uma audiência, para que se tenha respostas concretas antes da assembleia do Sindicato. Pontuou Unidades Escolares com casos de COVID e com recusas da direção para fechar as escolas, como também as orientações sobre o quantitativo de dias para que as mesmas permaneçam fechadas e que as CREs estão repassando às Unidades. Pediu reunião com os intérpretes de libras, que não estão recebendo, mas continuam sendo cobradas suas atividades. Citou escolas em que a desinfecção está sendo feita por pessoas que tiveram contato com contaminados, assim como escolas que não tiveram limpeza após o primeiro turno da Eleição, CREs sem equipe de limpeza, entre outros.

Heloísa Sermud sinalizou que os apelos em relação às Unidades e aos atestados serão passados à Secretária Talma Romero Suane. Informou que a Coordenadora da CGRH, Aline Rezende, está em contato com a SUBSC sobre a questão do NAT, mas ainda não há resposta. Sobre os intérpretes de libras, pontuou que o Subsecretário de Orçamento, Misael Maia, sinalizou que o empenho já foi realizado integralmente, mas a Fazenda não liberou o recurso. Sinalizou que passará para a Secretária sobre uma outra audiência antes da assembleia de terça-feira, 01/12, com as respostas pedidas. Sinalizou, também, sobre um documento que será feito para as Unidades unificando as informações dadas pela Secretaria. Pontuou que, de qualquer forma, tudo já havia sido repassado às Unidades e que a limpeza das escolas precisa ser feita de forma decente. Izabel Costa reivindicou a questão do quantitativo de dias que as Unidades precisam ser fechadas quando ocorrem casos de COVID. Heloísa Sermud pontuou positivamente.

Joselma Brito discorreu sobre a limpeza dos refeitórios pelas merendeiras e que a limpeza dos ambientes não está sendo feita de forma adequada. Falou, também, sobre a falta de EPIs e sobre os critérios diversificados sobre a assinatura de ponto dos profissionais. Heloísa Sermud sinalizou que foram entregues muitas máscaras para as escolas. Izabel Costa questionou por que não foi feito um código de pandemia. Heloísa Sermud pontuou que quem está em atividade remota não assina o ponto. Apenas assina quem está em atividade presencial e que existem códigos, mas não para pandemia. Existe apenas o código 152, que se refere à comorbidade, deliberação da perícia, para toda a prefeitura. Izabel Costa perguntou sobre o preenchimento do relatório, das datas de 16/03 a 18/10, em que estão sendo cobrados conteúdos para esse período. Considerou uma farsa e pediu discussão sobre esse ponto. Sinalizou Unidades que estão pedindo portifólio no que concerne à Educação Infantil.

Sobre a moradia, o que pode ser feito é estender o prazo. Sobre a deliberação 43, Heloísa Sermud pontuou que a questão será repassada à Subsecretaria de Ensino. Sinalizou que eles estarão na próxima audiência para que estas questões sejam esclarecidas. Joselma Brito perguntou sobe a estrutura das escolas e pediu atenção especial para a Creche Sobral Pinto, no Vidigal. Heloísa Sermud relatou que já pediu intervenção da 2ª CRE e que foi repassado, também, para a CIL. Pontuou, mais uma vez, que serão repassadas as solicitações à Secretária Municipal de Educação, Talma Romero Suane, e que serão reforçadas as informações junto às CREs. Agradeceu a parceria do SEPE como fonte de informações para a Secretaria. Pediu que aguardem até segunda-feira, 30/11, para a posição da audiência solicitada.

Marcelo Sant’Anna pediu que as orientações também sejam repassadas para o Sindicato e pediu registro em Ata do que foi aqui tratado. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente Ata.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2020.

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