Reforma administrativa do governo federal prevê fim da progressão automática por tempo de serviço de servidores

De acordo com matéria publica pelo O Globo desta terça-feira (dia 29/10), o pacote da reforma administrativa que será enviada pelo governo federal para o Congresso prevê o fim da progressão automática dos servidores e o tempo de serviço deixará de ser o principal critério de promoção dos funcionários públicos. A matéria acrescenta ainda que o governo quer promover os servidores somente por meio da meritocracia. A proposta será encaminhada nesta semana para o Legislativo e o objetivo da equipe econômica  é o de alongar o tempo o tempo que os funcionários levam para chegar ao topo da carreira (de 20 anos, em média).

 

 Ainda segundo Globo, Bolsonaro afirmou que a reforma só afetará os novos servidores, mas a reportagem ressalva que ainda não está claro se as regras de progressão seriam voltadas apenas para futuros servidores ou se também seriam válidas para funcionários da ativa. O pacote será apresentado na quarta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

A reforma, a princípio, afetará apenas os servidores federais. Mas os demais servidores públicos das outras esferas de governo (estaduais e municipais) deve se mobilizar e se preparar para um possível efeito cascata, com estados e municípios utilizando o projeto que será votado no Congresso para promover mudanças nos estatutos e planos de carreiras dos funcionalismos estadual e municipal. A rede estadual, por exemplo, que tem na progressão entre os níveis a cada cinco anos como um dos pilares básicos do seu plano de carreira, acaba de sofrer um ataque do governo Witzel há menos de dois meses, quando um decreto do governador tentou acabar com este dispositivo. A mobilização rápida do Sepe e categoria junto aos deputados da Alerj fez com que Witzel voltasse atrás e suspendesse a publicação.

 

Outro ponto que deve ser repudiado é a volta do discurso meritocrático para valorizar os servidores. Sabemos que tais iniciativas não passam de cortina de fumaça para esconder os problemas e desigualdades existentes no serviço público, que tornam impossível uma valorização justa pautada somente pela meritocracia. A progressão por tempo de serviço, prevista pela maioria absoluta dos planos de valorização do funcionalismo é a forma mais justa e democrática para oferecer uma possibilidade de remuneração mais justa para os aviltados salários destas categorias.