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Nota do SEPE-RJ sobre os cartões de cesta básica na rede municipal RJ
16 de abril de 2020
O Sepe-RJ, desde o início da grave crise sanitária e social, vem cobrando dos governos medidas que combatam a pandemia através do respeito ao isolamento social; também defende medidas que garantam a renda e a segurança alimentar da população carente e excluída de direitos básicos, especialmente dos milhares de alunos da rede municipal de ensino e suas famílias.
O Brasil e o Rio de Janeiro enfrentam o crescimento exponencial dos casos de COVID-19. Muitos deles subnotificados. Estamos caminhando em direção ao pico da pandemia, e é preocupante que algumas dessas medidas, apesar de bem intencionadas, coloquem em risco o isolamento social e as normas de higiene, normas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Desde a semana passada as diretoras(es) de unidades escolares da Rede Municipal do Rio de Janeiro e o Sepe vêm expressando a sua preocupação com a forma escolhida pela SME-RJ para a entrega de cartões de cesta básica aos beneficiários do “Bolsa Família” e “Bolsa Família Carioca”. A proposta da prefeitura-RJ de abertura das escolas, na prática, rompe o isolamento social, ação desaconselhada pela OMS e em colisão com os recentes decretos da própria prefeitura e do Governo do Estado-RJ. Considere-se que uma escola pode chegar a ter cerca de 150 a 200 famílias cadastradas. E a aglomeração pode ser um resultado inevitável.
Por tudo isso, o Sepe-RJ enviou ofício à SME-RJ, solicitando respostas oficiais sobre o sistema adotado para a entrega dos cartões alimentação. Em resposta, a SME-RJ argumentou ter tentado formas alternativas sem que fosse necessário abrir as unidades escolares; que todas as UEs serão abastecidas de materiais de higiene necessários para a garantia da saúde de todos, e que não é obrigatória a presença dos profissionais em grupo de risco nas escolas para a entrega dos cartões.
Assim sendo, o Sepe-RJ continuará cobrando da prefeitura:
1) Que sejam respeitados estritamente os protocolos indicados pela OMS e Ministério da Saúde para atendimento a grande público;
2) No que diz respeito à não necessidade da diretor(a) em grupo de risco comparecer à unidade escolar, uma determinação expressa da SME em relação a esses profissionais. A Secretaria também precisa levar em conta a situação emocional extremamente fragilizada diante da pandemia, muitos já vivendo a dor da doença e da morte entre seus familiares, amigos e colegas de escola;
3) A garantia de que a entrega de cartões de cesta básica não provocará qualquer tipo de aglomeração e de conflitos advindos de problemas nas listagens. As ações comunicadas em oficio ao Sepe ainda não garantem esse protocolo;
4) O esforço junto ao governo federal para que o sistema do Bolsa Família possa servir para a distribuição dos cartões alimentação e/ou a constituição de convênios com bancos públicos para o depósito dos valores do auxílio. Com a evolução da crise, infelizmente, os trabalhadores necessitarão dessa assistência por vários meses.
O Sepe-RJ continuará vigilante para garantir que as promessas da Prefeitura serão, de fato, cumpridas e reafirma que se utilizará de todos os meios possíveis para que a vida dos profissionais da educação não seja colocada em risco.
Por fim, os alunos do PEJA estão procurando seus professores para questionar a ausência de uma política direcionada aos mesmos. Apesar de muitos estarem na condição de vulnerabilidade, não terão direito ao cartão de cestas básicas. É preciso lembrar que muitos são idosos, trabalhadores informais e desempregados.
Cientes desse momento dramático o Sepe-RJ reivindica uma política que combata a vulnerabilidade dos alunos da Rede Municipal sem colocar em risco os profissionais da educação.
Direção do Sepe-RJ