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Nota da direção do Sepe-RJ – resistindo contra todos os ataques, na defesa do nosso sindicato
8 de julho de 2019
*Foto: assembleia orçamentária do Sepe realizada no sábado, dia 6, na UERJ, que discutiu a situação financeira do sindicato.
NOTA DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ / RESISTINDO CONTRA TODOS OS ATAQUES. NA DEFESA DO NOSSO SINDICATO.
A transição ao modelo neoliberal no Brasil, a partir dos anos 1990, determinou uma configuração ainda mais ofensiva e truculenta em relação aos direitos dos trabalhadores. A política implementada por Fernando Collor de Melo — “servidor público é marajá” — inaugurou no Brasil um projeto que visava sucatear o serviço público, para pavimentar a entrada do setor privado na esfera pública, e dissolver o acesso da população brasileira a bens, até então gratuitos, valendo-se, inclusive, de leilões “a preço de banana” de nossos patrimônios nacionais.
No campo da educação básica não foi diferente. Tal determinação se iniciou com maior vigor a partir do governo FHC, em 1994, e trouxe consigo propostas robustas de incorporação de setores privados para a educação pública, com ataques aos planos de carreira dos profissionais da educação Brasil afora e a incorporação de mecanismos privados que retiravam a autonomia do professor, como exames externos, métodos de controle na sala de aula e precarização da profissão docente.
A resposta do Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro no contexto neoliberal sempre foi à altura, com intensas mobilizações da categoria, com greves históricas em contextos extremamente desfavoráveis. Podemos citar como exemplos as famosas mobilizações contra o governo Moreira Franco, no início dos anos 1990, com a palavra de ordem “arroz, feijão, saúde e educação”, a recente greve de massas de 2016, no governo Pezão, além da atuação incisiva dos 46 núcleos desse sindicato, responsáveis por mobilizar cidades inteiras contra essas políticas de austeridade, leia-se cortes na educação pública.
Essas políticas ampliaram seus tentáculos para as representações do conjunto da classe nos sindicatos, incidindo com maior vigor nas políticas de ordem administrativa, ou seja, inserindo um notável rigor nos filtros financeiros a fim de asfixiá-los, partindo da premissa simples de que estas entidades não são empresas em busca inveterada do lucro, mas sim da manutenção e avanços de direitos junto às suas categorias.
No caso do SEPE, a situação é ainda mais grave, em razão do nosso histórico de lutas. Nossas finanças no período de 2015-2018 transitavam entre o pagamento de encargos trabalhistas pendentes (foram quase R$ 6 milhões de encargos atrasados dos anos de 2008, 2013 e 2014) e as demandas do próprio movimento, como greves (cerca de 3 milhões de reais – greve de 2013: de agosto a outubro – R$1.125.436.29; 2014: de maio a julho – R$ 691.701.30; 2016: de fevereiro, 20/02, até setembro – R$ 1.093.376.26), encontros de setores da categoria e outras despesas exigidas pelo movimento.
Equilibrar essa equação exigiu um profundo esforço, o qual foi prejudicado várias vezes pelo bloqueio dos repasses do estado nos governos de Brizola e Garotinho, além do bloqueio nos repasses de várias prefeituras também. Contudo, é preciso ressaltar que desde o começo da presente gestão, não há nenhum encargo social atrasado, compromisso assumido pela atual diretoria.
A ofensiva neoliberal, porém, se intensificou no atual contexto, com ataques frontais aos sindicatos. A Medida Provisória n° 886, de junho de 2019, tem por objetivo impedir o desconto em folha da contribuição dos filiados, numa evidente tentativa de destruir a estrutura sindical das entidades de defesa dos trabalhadores através de mecanismos institucionais.
Por isso, é importante que, pela primeira vez na história do nosso sindicato, encontremos meios alternativos e independentes de efetuação da contribuição sindical voluntária.
Uma outra forma de ataque aos sindicatos pelas vias da legalidade tem sido a implementação do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que envolve declarações, como o E-social, implementado na última gestão, e declarações contábeis que estamos implementando na atual gestão. Recentemente, tivemos a inaptidão do nosso CNPJ e o cancelamento das contas do Banco Itaú em razão do não envio à RF das declarações referentes aos anos 2014 a 2017, problema que a atual gestão conseguiu solucionar em tempo recorde. Profissionalizar a contabilidade do sindicato tem sido uma tática acertada, para evitar novos ataques dos governos pelas vias ditas legais.
É preciso, pois, remar “contra a maré” para garantir a existência de um dos sindicatos mais combativos da América Latina, com mais de quarenta anos de história, num dos períodos de maior retrocesso da nossa história recente.
Diretoria colegiada do Sindicato Estadual dos Profissionais de educação do Rio de Janeiro.