Ministério Público acata denúncia de irregularidades e determina abertura de conta específica para a educação municipal em Itatiaia

Desde 2009, o conselheiros do Sepe apresentaram essa irregularidade, reconhecida pelos outros conselheiros do Fundeb. Recomendaram ao Prefeito Ypê a solução para o problema, chegando a aprovar com ressalvas as contas do Fundeb em anos anteriores. O próprio TCE também reafirmou a necessidade da criação dessa conta específica. O mesmo problema persiste com o atual governo do prefeito Eduardo Guedes.

 

Através dessa Ação Cívil Pública essa irregularidade deverá ser sanada. A conta específica permitirá maior transparência na utilização desses recursos da Educação tirando da conta geral da Prefeitura.