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Justiça condena Estado em ação de assédio moral movida por diretora do Sepe Volta Redonda
28 de fevereiro de 2019
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram o Estado do Rio de Janeiro por causa das condutas do ex-diretor regional administrativo e da ex-diretora do Colégio Estadual Farnicso Torres, por atos praticados pelos mesmos contra a diretora do Sepe Volta Redonda Juliette Guarino Dutra, durante o ano de 2014. Segundo a relatora , desembargadora Mônica Maria da Costa, ficou comprovadoq ue a autora foi constrangida pela diretora na frente de seus colegas de trabalho, além de ser rotineiramente humilhada, e que o ex-diretor da Regional não observou os procedimentos de apuração da denúncia, que demoraram a ser realizados e foram feito de forma equivocada.
O Estado foi condenado a reparar a servidora por danos morias, por conta da regra constitucional de que as pessoas jurídicas de direito público, como o Estado, respondem por danos causados por seus agentes. Sabemos que o assédio moral, assim como os baixos salários, as precárias condições de trabalho, o autoritarismo e outras mazelas que vivemos nas escolas, sejam elas de qualquer rede, somam-se para tornar nosso trabalho um fardo mais difícil de ser levado. Por isso é fundamental entrar em contato com o Sepe em casos desse tipo para que possamos tomar da devidas providências jurídicas para banir este mal do nosso cotidiano de trabalho.