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JURÍDICO DO SEPE RELATA AÇÕES NA JUSTIÇA EM DEFESA DA GREVE PELA VIDA
5 de janeiro de 2021
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe fez relatório sobre o andamento das ações do sindicato relativas ao retorno às atividades presenciais, greve e contra os descontos do governo estadual e prefeitura do Rio nos salários de profissionais de educação.
A seguir, disponibilizamos o relatório do nosso Jurídico:
RELATÓRIO – AÇÕES DO SEPE NO RETORNO DAS AULAS E GREVE (AGOSTO DE 2021)
Capital RJ:
Ação Civil Pública contra o retorno das aulas presenciais em razão do estágio ainda crítico da pandemia e da insuficiência do protocolo de prevenção e dos investimentos estruturais. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação;
Dissídio Coletivo de Greve que busca a declaração da legalidade da greve, bem como a censura aos descontos financeiros operados, inquéritos administrativos abertos e retirada da plataforma remota de ensino por este motivo. Liminar e pedido de audiência de conciliação ainda não avaliados;
Mandado de Segurança Coletivo contra os descontos financeiros operados, inquéritos administrativos abertos e retirada da plataforma remota de ensino em razão da simples adesão ao movimento grevista. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação.
Estado
Ação Civil Pública, ajuizada pelo SEPE, SINPRO e FEETERJ contra o retorno das aulas presenciais em razão do estágio ainda crítico da pandemia e da insuficiência do protocolo de prevenção e dos investimentos estruturais. Liminar negada, aguardamos o julgamento final da ação.