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GOVERNO ESTADUAL QUER APROVAR PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE ATACA E PENALIZA AINDA MAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS

9 de janeiro de 2021

O governo estadual anunciou para esta quinta-feira o envio para a Alerj do Plano de Recuperação Fiscal que visa adequar o estado ao novo regime de recuperação fiscal. O projeto será discutido em três audiências públicas na semana que vem (entre terça e quinta-feira) em sessões organizadas pelas Comissões dos Servidores, de Constituição e Justiça e de Tributação. Caso passe pelas comissões e pelo plenário sem alterações o plano trará mudanças mudanças para os servidores estaduais, tais como: fim dos triênios para os novos servidores públicos, alterações nas regras para aposentadoria e suspensão dos reajustes salariais por dez anos.

O Sepe vem a público repudiar o projeto do governador Cláudio Castro que, mais uma vez, quer penalizar o funcionalismo pelos malfeitos e administrações desastradas que levaram o estado do Rio de Janeiro ao caos econômico-financeiro em que se encontra. Sem reajustes desde 2014 e arrochados com a redução salarial representada pela reforma previdenciária aprovada pela Alerj, que aumentou a contribuição de 11 para 14%, os servidores estaduais se veem agora ameaçados com a perda de mais direitos, caso o projeto de Castro seja aprovado pelo legislativo estadual.

Convocamos os profissionais de educação e os demais segmentos do funcionalismo que congregam o FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) a se mobilizarem desde já para pressionar os deputados da Alerj a barrarem tal proposta que, mais uma vez, joga sobre os ombros dos servidores o ônus de uma crise econômica que não foi provocada pelos servidores. A participação de todos nas audiências públicas nas comissões que irão discutir o projeto é fundamental para garantir que mais este ataque de Claúdio Castro não siga adiante. A votação da proposta pelo plenário da Alerj deve acontecer na primeira semana de outubro.