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Convocação de Prof. I aprovados em concurso no estado é fruto de vitória do Sepe na Justiça
10 de setembro de 2019
Informe sobre as convocações de profissionais de educação publicadas no DO de 10/09:
O SEPE/RJ, no final do ano de 2016, ingressou com o processo 0379264-29.2016.8.19.0001. Nessa ação, contestou as contratações de professores temporários na vigência dos concursos realizados nos anos de 2013 e 2014, isso no âmbito da secretaria estadual de educação. No início do ano de 2019, o mérito da ação foi julgado favorável e a antecipação de tutela deferida nos seguintes termos:
"determinar ao réu que apresente, no prazo de 90 dias corridos a contar de sua intimação pessoal, um calendário para substituição dos Professores Docente I contratados temporariamente, cargas horárias de 16 e 30 horas, pelos Professores Docentes I, cargas horárias de 16 e 30 horas, aprovados nos concursos públicos realizados no primeiro semestre de 2013, segundo semestre de 2013 e no ano de 2014, sendo que tal calendário não poderá ser superior ao período de 12 (doze) meses, de modo que a substituição de contratados temporários por aprovados nos concursos públicos em questão possa ocorrer integralmente no curso dos próximos 12 (doze) meses".
No último dia 12 de julho, em cumprimento à decisão judicial, o Estado convocou um grande leva de aprovados e hoje (dia 10 de setembro) mais profissionais foram convocados.
Mais uma vez, reforçamos que o Departamento Jurídico do SEPE/RJ está ombreado com as lutas que os profissionais de educação travam.
As chamadas publicadas no DO podem ser lidas a seguir: