Comunicado importante sobre atestados médicos do SUS para profissionais da rede estadual

                  

O Departamento Jurídico do Sepe Sul Fluminense, informa a todos os servidores da rede estadual de Educação, incluídos todos os funcionários administrativos lotados em unidades escolares, que: em caso de qualquer impedimento ao trabalho em função de determinação médica, deverá o servidor apresentar ao agente de pessoal da unidade escolar o atestado médico fornecido por médico do SUS. Caso o atestado ou laudo médico não seja aceito pelo agente de pessoal, fazer contato com a direção da unidade para que proceda o encaminhamento do documento médico. Caso não se consiga fazer o encaminhamento via direção e, se for possível, faça o encaminhamento  pela Coordenadoria Regional, setor de gerência de pessoal ( RH ).  

 

Contudo, se, mesmo assim, não conseguir dar andamento ao documento médico, para que o servidor não sofra o corte de pagamento, deverá levar o documento no setor médico no Rio de Janeiro, conforme era feito até agora.

 

Mas, se for ao Rio de Janeiro, o servidor deverá pedir e guardar todos os recibos e ou notas fiscais, bem como passagens, enfim, guardar todos os comprovantes de todo o gasto com a viagem, inclusive gastos com acompanhantes, se for o caso.

 

Então, ao retornar do Rio de Janeiro, o servidor deverá procurar o Sepe, Núcleo Local, munido dos comprovantes das despesas, documentos pessoais, contra cheque e comprovante de residência, bem como cópia da declaração de imposto de renda para fins de pedido de gratuidade de justiça, para que o Departamento Jurídico do SEPE proceda imediatamente às medidas cabíveis, responsabilizando pelo dano não só o Estado do Rio de Janeiro, como também o Gerente de RH da Regional e a Direção da Unidade Escolar. 

 

Caso o Núcleo tenha qualquer dúvida na divulgação deste comunicado ou para maiores esclarecimentos, entrar em contato com o Dr. Edson, no Núcleo de Volta Redonda. Estas recomendações valem para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.