Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proibiu o governador Jorginho Mello (PL) de demitir os professores temporários da rede estadual, em greve desde o final de abril. O juiz Alexandre Morais da Rosa também determinou que o governo estadual está proibido de descontar os dias parados da greve da categoria.

O governador havia anunciado a demissão dos temporários na semana passada e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTESC) entrou na Justiça para barrar o ataque arbitrário de Jorginho Mello, um contumaz bolsonarista, contra os direitos dos trabalhadores da educação estadual de fazer greve para garantir os seus direitos.

Na liminar que revogou as demissões,  o TJ catarinense esclarece que a imposição de sanções administrativas por causa da adesão ao movimento grevista deve ser evitada tanto para temporários como para os profissionais efetivos. A sentença também determina a readmissão dos que forem eventualmente dispensados até o julgamento da legalidade da greve da educação estadual.

Após uma reunião no dia 29 de abril com as direções de escolas, a Secretaria de Estado de Educação havia demitido 10 professores temporários que aderiram à greve nas escolas. A greve foi iniciada no dia 23 de abril e os profissionais exigem valorização dos trabalhadores da educação, que estão sem reajuste salarial desde 2021; a revogação de um desconto de 14% nas aposentadorias; plano de carreira e concurso público.

 

 

 

 

 

 

 

 

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A Justiça acolheu uma ação impetrada pelo Departamento Jurídico do Sepe e determinou que a prefeitura de Itatiaia, através da sua Secretaria Municipal de Educação, não pode impedir o acesso dos diretores do sindicato às escolas da rede municipal. A ação do Sepe Itatiaia foi motivada pelo fato de que os diretores do Sepe estavam sendo impedidos de ingressar nas escolas para exercerem suas atividades sindicais, tais como debater com os profissionais, entregar materiais e informar a categoria sobre as atividades de luta pela melhoria das condições de trabalho e valorização profissional. A ordem para barrar o Sepe nas escolas foi dada pela Secretaria Municipal de Educação. A justificativa para a proibição da entrada dos dirigentes foi a de “evitar tumultos” nestas ocasiões.

O juiz encarregado da ação do Jurídico do Sepe, o juiz Gilberto Garcia da Silva ponderou: “A limitação de ingresso nas dependências das escolas municipais por parte da reclamada, no nosso entender, representou ofensa ao livre exercício da liberdade sindical pelo autor em representação à sua categoria. Tal proibição, demonstra a discriminação aos dirigentes sindicais e fere os princípios que regem o direito sindical”.

O magistrado condenou o Município, também, a pagar danos morais coletivos, com a seguinte fundamentação: “entendemos que não houve razoabilidade na medida tomada pela ré, caracterizando- se assim a prática de ato ilícito, que feriu não apenas o dirigente sindical que encontrava-se nas dependências da escola naquele momento, mas sim toda a categoria, representando ofensa ao livre exercício do direito de liberdade sindical”.

A determinação para que o município se abstenha de impedir o acesso às unidades já está valendo. Não toleraremos limitações à liberdade sindical, tampouco o desrespeito à decisão judicial, que pode configurar crime de desobediência.
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Os trabalhadores da educação da rede municipal de Cabo Frio realizaram uma greve de 24 horas nesta terça-feira (07/05), culminando em um ato concentrado, às 9h, em frente à prefeitura. A categoria protestou exigindo que a prefeita Magdala Furtado (PV) recebesse uma comissão de negociação do Sepe Lagos.

Alguns trabalhadores entraram no prédio da prefeitura, sem serem impedidos, e ocuparam, pacificamente, a antessala do Gabinete da prefeita. No entanto, a Guarda Municipal respondeu com uso de spray de pimenta e intimidação física, mesmo na presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência física.

Mesmo após a desocupação do prédio, a truculência continuou com a tentativa de condução coercitiva da coordenadora do Sepe Lagos, professora Denize Alvarenga, à 126ª DP de Cabo Frio. A ação ilegal da guarda foi revertida devido à repercussão negativa da truculência.

O protesto continuou na parte da tarde com um “protocolaço” na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), onde os servidores cobraram formalmente o pagamento dos direitos negados pela prefeitura.

Os trabalhadores lutam por reajuste salarial anual para todos os servidores, para que nenhum funcionário escolar continue recebendo abaixo do salário mínimo nacional, pelo respeito ao piso salarial do magistério, pela convocação e posse dos aprovados em concurso, além do cumprimento de direitos básicos como o pagamento de resíduos trabalhistas, enquadramentos por formação, respeito à paridade salarial de aposentados e pensionistas, dentre outros pontos previstos em leis que a Prefeitura insiste em violar.

Os educadores realizarão nova assembleia também nesta terça-feira (7/5), às 18h30, em ambiente virtual, para avaliar o dia de greve, a postura da prefeitura e deliberar sobre os próximos passos do movimento.


 
 
 
 
 
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Por conta da apuração de desvios de verbas no Ceperj e na Uerj, em ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Para embasar o seu pedido, divulgado ontem (dia 06/5) pela mídia, os procuradores regionais eleitorais à frente das investigações afirmam que os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a afim de utilizar a máquina pública, às exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao governo do estado nas eleições de 2022”.

Além dos três que ocupam a linha sucessória do governo estadual, também foram citados na investigação os seguintes políticos:

Áureo Ribeiro (deputado federal);

Max Lemos (deputado federal);

Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual);

Gutemberg de Paula Fonseca (suplente);

Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ);

e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).

Na quinta-feira, dia 9 de maio, o Sepe convoca os profissionais de educação das redes públicas estadual e municipais para o Ato Unificado da Educação convocado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro, que será realizado no  Largo do Machado às 16h para uma passeata até o Palácio Guanabara. No dia 11 de maio, a rede estadual terá uma assembleia geral, no auditório 11 (1º andar) da UERJ. 

Veja matéria do RJ TV 2, da TV Globo sobre o assunto pelo link abaixo:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj2/video/procuradoria-eleitoral-pede-cassacao-de-claudio-castro-vice-e-presidente-da-alerj-12575368.ghtml 


 

 

 

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A rede municipal de Cabo Frio está fazendo uma greve de 24 horas nesta terça-feira (dia 7), com ato na prefeitura contra a falta de recomposição salarial. A categoria se encontra há quase dois anos sem reajuste e a prefeita Magdala Furtado (PV) ignora o piso salarial do magistério, além de manter muitos funcionários escolares com vencimentos inferiores ao salário mínimo.

Durante a manifestação os trabalhadores da educação entraram na antessala do gabinete da prefeita para apresentar suas reivindicações. Ali,  aconteceram episódios de intimidação e truculência da parte de guardas municipais, que jogaram gás de pimenta e intimidaram os  profissionais que ali se encontravam, inclusive idosos e crianças.  

A diretora do Sepe, Denise Alvarenga, foi pressionada pelos guardas a comparecer na delegacia local para responder a uma queixa por desacato, mas os guardas não sabiam informar que tipo de desacato seria. Os profissionais se dirigiram à sede da Secretaria  Municipal de Educação, onde realizaram um protocolaço, solicitando enquadramento, resíduos trabalhistas entre outras coisas.

A direção do sindicato solicitou uma audiência com a secretaria, mas a secretária adjunta de educação, Maria Raquel Rosa, disse que só aceitaria receber o sindicato se a diretora Denise Alvarenga entrasse sozinha. Como o local estava ocupado pelos mesmos guardas que atacaram os profissionais da prefeitura a exigência não foi aceita.

 

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O SEPE-RJ vem a público expressar a sua solidariedade às vítimas das enchentes que castigam o Rio Grande do Sul e Santa Catarina desde a semana passada. Desde o ano passado, os estados do sul do Brasil têm sofrido com as chuvas acima da média e fenômenos como tempestades e tornados potencializadas pela ocorrência do El Nino, que aquece as águas do Oceano Pacífico desde o início de 2023.

 

 

Segundo um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da ONU encarregado de estudar as mudanças no clima mundial causadas pelo acúmulo de emissões contínuas de gases do efeito estufa desde o início da era industrial, o impacto adverso da humanidade sobre o clima é um fato concreto e muito próximo de se tornar irreversível. Diariamente, a mídia noticia a ocorrência de catástrofes climáticas como chuvas, tempestades e secas que ultrapassam os padrões esperados em todos os cantos do planeta. A tragédia vivida pelos habitantes do Rio Grande do Sul é mais uma prova dessas mudanças no clima e no perigo que elas representam para a sobrevivência das populações em nível global.

 

Para o Sepe, é muito importante que os governos das mais diferentes esferas abram um debate com o movimento civil e com a sociedade em geral a respeito de medidas que possam frear o aquecimento e prevenir para que catástrofes como a que está acontecendo no Rio Grande do Sul não voltem a ocorrer ou que, pelo menos, tenham seus efeitos minorados em termos de vítimas e prejuízos para a sociedade.

 

Para contragosto dos que negam a ciência e os alertas sobre o aquecimento global, os dados e as ocorrências mostram que as mudanças climáticas causadas pela emissão de gases do efeito estufa e da destruição do meio ambiente vieram para ficar, exigindo novas políticas de prevenção e um debate global sério e responsável a respeito do assunto. Não podemos mais cobrir o sol com a peneira, negando que a preservação ambiental é fundamental para a vida na Terra.

 

Outro ponto a ser destacado é a necessidade da solidariedade de todos nós para com a população riograndense, que enfrenta uma situação crítica, com mortes, milhares de feridos e desabrigados. Eles perderam suas casas e se encontram sem acesso ao mais básico para sobreviverem. O Sepe faz um chamamento a todos os profissionais de educação e à sociedade em geral para que participem como puderem com as campanhas em curso para recolhimento de doações em favor dos moradores das cidades gaúchas atingidos pelas enchentes dos rios e desmoronamento das encostas.

 

Diversas entidades do movimento civil, governos e órgãos públicos se encontram mobilizados recebendo doações e participando da onda de solidariedade em favor da população gaúcha.
Veja abaixo uma lista de instituições e entidades dos movimento sociais que estão recolhendo doações e, caso seja possível, se integre a estas campanhas doando roupas, alimentos não perecíveis entre outras possibilidades.



SAIBA COMO AJUDAR
AJUDA FINANCEIRA
DOAÇÕES PRESENCIAIS


ONDE ENVIAR AJUDA FINANCEIRA


COZINHAS SOLIDÁRIAS DO MTST
A Cozinha Solidária da Azenha em Porto Alegre precisa da sua ajuda para aumentar sua capacidade de produção para atender mais pessoas neste momento de calamidade. Para produzir diariamente 2.400 marmitas (3x mais do que o habitual) a serem distribuídas à população atingida.
Doe pelo site apoia.se/EnchentesRS
ou pelo pix: [email protected]

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA (MST)
Campanha de apoio às vítimas da calamidade no RS em vários municípios e apoio às mais de 500 famílias de assentamentos do MST atingidas pelas enchentes.

Doe pelo PIX: 09352141000148

Informações Bancárias:
Banco: 350 Agência: 3001 Conta: 30253-8
CNPJ: 09.352.141/0001-48 Nome: Instituto Brasileiro de Solidariedade

Ou acesse esse link para doar: https://apoia.se/sos_mst


CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS (CUFA)
Central lidera uma mobilização solidária para auxiliar as vítimas da enchente, concentrando esforços na arrecadação de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, remédios água, roupas, calçados e cobertores.
Doe pelo pix: [email protected]


CASA DE CULTURA E RESISTÊNCIA
Coletivo que atua na Cidade Baixa, em Porto Alegre, realiza uma campanha de emergência para arrecadar alimentos e água potável para famílias atingidas da região.
Doe pelo pix: [email protected]


CUT-RS
O Cpers, sindicato da educação do Rio Grande do Sul, está participando de uma campanha financeira online com outros sindicatos e a Central Única dos Trabalhadores-RS.
Banco: Cresol (133) Agência: 5607 Conta corrente: 18.735-6
CNPJ: 60.563.731/0014-91

Ou

PIX da CUT-RS: 51996410961
Mais informações


CSP-Conlutas
Doação via pix: [email protected]
Depósito transferência:
Banco do Brasil Agência 3530-3 Conta 26261-7
CNPJ: 07.887.926/0013-23 CSP-Conlutas
Mais informações 

 


 

COMO DOAR PRESENCIALMENTE

No Rio de Janeiro, é possível levar doações em alguns pontos de coleta, entregando alimentos não perecíveis, água mineral, produtos de higiene e limpeza e roupas em boas condições (verifique em cada local os itens que estão sendo aceitos)

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
Local: Palácio Pedro Ernesto – Cinelândia
Horário: das 9h às 19h
Recebe: Alimentos não perecíveis, água mineral, produtos de higiene e limpeza.

CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS (CUFA)
No Rio, é possível doar na sede da organização, que fica na Rua Francisco Batista, 1 (embaixo do Viaduto de Madureira); e na unidade do Complexo da Penha (Est. José Rucas, 1226, Penha).

ESCOLAS DE SAMBA
As escolas Vila Isabel, Mocidade Independente de Padre Miguel, União da Ilha do Governador, Imperatriz Leopoldinense, Estação Primeira de Mangueira, Unidos do Viradouro estão recebendo doações em suas quadras.

CORREIOS
Algumas agências no Estado do Rio de Janeiro estão recebendo doações dentro do horário de atendimento local.
Mais informações pelo 0800 725 0100 (segunda à sexta, 8h às 20h; sábados, 8h às 14h).

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O Sepe vai participar do ato de protesto convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro (MUDSPM), que será realizado na próxima quinta-feira (dia 9 de maio) na porta da prefeitura. Para tanto, o sindicato convoca os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro para se juntarem aos colegas dos demais segmentos do funcionalismo municipal na porta da prefeitura para exigir valorização e direitos.

No ato, os servidores vão cobrar do prefeito Eduardo Paes as seguintes reivindicações:

Reposição salarial;

Concurso público;

Convocação dos aprovados em concursos para o município do Rio;

Descongelamento dos triênios;

Contra o calote do Acordo de Resultados

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O Sepe, por meio da sua Secretaria de Gênero e de Defesa dos Direitos LGBTQIA+ vêm a público expressar sua solidariedade à companheira Ariela Nascimento, assessora parlamentar da vereadora do PSOL por Niterói, Benny Briolly (PSOL). Ariela, que é transexual, foi agredida, junto com o namorado, por um grupo de homens, durante a madrugada do dia 05 de maio, em Cabo Frio, quando saía de um bar com o namorado. Ariela foi atacada com chutes, socos e pauladas, além de palavras de baixo calão, em mais um caso de transfobia que viola os direitos e miram o corpo das pessoas trans em nosso país.

 

O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional coloca o Brasil, pelo 15º ano consecutivo, como país que mais mata pessoas trans e travestis. Somente em 2024, já ocorreram 9 homicídios. Com a crise do capitalismo, os direitos das mulheres, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTQIA+) vêm sofrendo duros retrocessos.

 

Apesar da polícia civil estar investigando o caso de Ariela e de existirem algumas leis aprovadas relacionadas ao combate à LGBTIfobia, sabemos que esse e outros direitos fundamentais não sairão do papel sem muita luta e enfrentamento. É preciso mais investimentos e combinação de políticas públicas contra a LGBTIfobia. Por isso, há necessidade de pressionar os governos a apresentarem soluções aos problemas dos setores oprimidos da nossa classe.

 

Para tanto, é preciso lutar para a visibilidade, direitos e sobrevivência do setor LGBTQIA+. Queremos uma sociedade sem opressão, sem violência e sem exploração!

 

É preciso lembrar que este ataque aconteceu 72 horas depois de o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por transfobia contra a vereadora Benny, em cujo gabinete Ariela trabalha. Exigimos a identificação e rápida punição aos agressores.

 

Toda solidariedade a Ariela Nascimento!

Basta de LGBTIfobia!

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O processo de criminalização e perseguição política contra a professora da rede estadual, Daniela Abreu, parece não ter fim e, hoje (dia 06/5) terá mais uma etapa com uma audiência no Tribunal de Justiça (Rua Erasmo Braga 115 – Centro) a respeito do processo movido contra ela pelo deputado Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação da Alerj.

A professora, que sempre marcou sua trajetória com a luta na defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, emancipadora e socialmente referenciada, vive, desde 2022,   grave perseguição política, com características fascistas, vítima de uma rede de ódio na cidade de Magé e que se espalhou nas redes sociais bolsonaristas e de direita, com ameaças, violências, constrangimentos, calúnias e difamações contra ela, que se traduziram na abertura de sindicância pela SEEDUC. O deputado chegou a ir até ao Colégio Estadual Balthazar da Silveira para atacar e gravar vídeos para as redes sociais, atacando  a professora Dani Abreu.

O Sepe vai acompanhar a audiência e convoca a todos que lutam pela causa da liberdade de cátedra nas escolas e dos direitos humanos e contra os projetos de cunho ideológico de direita que defendem iniciativas parlamentares como o “Escola sem Partido”, a também acompanharem a audiência. Temos que nos manter firmes na defesa da liberdade de expressão e do direito de cátedra em nossas escolas. Não podemos permitir que redes de ódio e os fascistas continuem ameaçando aqueles que não conjugam com seus ideais antidemocráticos e se mantém firmes na defesa da liberdade e da democracia em nossas salas de aula.

 

 

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