Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado, convoca suas entidades filiadas para realizarem mobilizações em todo o Brasil em defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério, Carreira e do Ensino Médio.

Os governantes que não tem desculpa para não pagar o Piso do Magistério – a lei tem que ser cumprida e isso será repetido tanto quanto for necessário para colocá-la em prática, fazendo valer, ainda, valorização profissional e a carreira da classe trabalhadora da educação básica pública.

Sobre o Projeto de Lei 5230/2023 (Ensino Médio) que foi enviado ao Congresso Nacional, a luta será contra os substitutivos apresentados pelo deputado Mendonça Filho.

No Rio, o Sepe está convocando dia 20 o Dia de Luta contra o NEM, com meia-paralisação e debate nas escolas da rede estadual – leia mais aqui.
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Nesta quarta-feira, 20 de março, a rede estadual de educação do Rio de Janeiro fará uma meia paralisação das atividades dentro das escolas para debater o Novo Ensino Médio (NEM) e suas consequências e prejuízos para os milhões de estudantes das escolas públicas do país inteiro e as nossas propostas e lutas pela revogação.

A discussão entre profissionais de educação, alunos e a comunidade escolar em geral é de extrema importância para os rumos deste segmento no país. Principalmente, num momento em que o projeto começa a ser implementado nas escolas e o assunto está prestes a entrar na pauta de votação no Congresso.  Ali, a Câmara de Deputados e o Senado irão referendar ou não o tipo de ensino médio que vai ser oferecido aos estudantes a partir deste ano.

 

A meia paralisação deverá ser feita dentro de cada turno, para possibilitar a realização da discussão ampla a respeito dos prejuízos causados aos estudantes com a retirada ou diminuição dos tempos de disciplinas importantes para a inclusão de aulas como “Projeto de vida”, “O que rola por aí”, “Na atividade”, entre outras que pouco contribuirão para uma formação mais abrangente dos alunos do ensino público a fim de que eles possam disputar as vagas do ensino superior com os alunos oriundos das escolas privadas em condições mais igualitárias.

 

Para instruir o debate nas escolas, o Sepe enviará para todos os núcleos municipais e regionais da capital materiais como uma cartilha sobre o NEM, com textos e gráficos que apresentam a retirada ou diminuição dos tempos das disciplinas tradicionais para substitui-las pelas novas descritas acima. O sindicato também enviará um passo a passo, com ilustrações do Coletivo Educartum, sobre como organizar o debate em cada escola. O objetivo deste dia de luta contra o NEM é proporcionar uma visão ampla e geral a respeito dos malefícios que o projeto do novo ensino médio, gerado ainda no governo Temer e implementado sob o governo Bolsonaro, acarretarão aos alunos das escolas públicas, privados do acesso ao conhecimento e a uma formação mais crítica e abrangente.

Baixe e compartilhe a cartilha do Sepe sobre o NEM (PDF)

 

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O Dieese acaba de publicar novo estudo sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro. Os cálculos confirmam que as perdas da categoria, desde julho de 2014 até março de 2024, chegam a quase 31% (foto ao lado). Entenda a seguir como o Dieese chegou a esses números:

A pesquisa fixou como marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos o poder de compra que vigorava em 1º de julho de 2014 (data do penúltimo reajuste), comparando a evolução dos vencimentos com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE. 

Com isso, no período de 1º de julho de 2014 a 29 de fevereiro de 2024, o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram uma variação de, respectivamente, 73,23% e 73,26%. Os salários, no mesmo período, foram reajustados em 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 e 5,90% em janeiro de 2023). Assim, em 29/02/2024, os salários manteriam apenas 69,11% do poder aquisitivo de 1º de julho de 2014, segundo o INPC-IBGE.

Para que os salários em 1º de março de 2024 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de fevereiro de 2024 seria de 44,70% pelo INPC-IBGE e de 44,72% de acordo com o IPCA-IBGE.

Pelo INPC-IBGE, a perda salarial até 29 de fevereiro de 2024 foi de 30,89% – o reajuste necessário, em 01/03/2024, para cobrir as perdas seria de 44,70%.

Já a perda salarial até 29 de fevereiro de 2024, pelo índice IPCA-IBGE, foi de 30,90% e o reajuste necessário, em 01/03/2024, seria de 44,72%.

A próxima assembleia da rede estadual será no dia 06 de abril, às 14h, no Club Municipal, na Tijuca.

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Centenas de servidores estaduais realizaram manifestação na porta do Palácio Guanabara nesta quarta-feira (13).

O protesto foi convocado pelo Fórum dos Servidores do RJ e visa cobrar do governador Cláudio Castro o cumprimento do acordo da recomposição salarial e que atenda as reivindicações do conjunto do funcionalismo estadual.

A rede estadual de Educação deliberou na assembleia do dia 24 de fevereiro a participação no ato convocado pelo Fosperj. Os aposentados da educação estadual também marcaram presença na manifestação.

Os servidores panfletaram, fizeram discursos e chegaram a fechar a Avenida Pinheiro Machado por um período (sentido Zona Sul) e exigiram uma audiência com o governo. Infelizmente, o Governo não recebeu a comissão de negociação dos servidores, em uma clara demonstração do desprezo de Cláudio Castro para com os servidores estaduais.

A LUTA CONTINUA!

No dia 20 de março, os profissionais de educação realizarão meia-paralisação em cada turno, com atividades dentro das escolas, para discutir o NEM – em breve, o material do Sepe estará disponível em nossas redes sociais. 

Veja os eixos da campanha salarial 2024 aprovados pela assembleia da rede estadual dia 24/02:

1) reajuste salarial já! Comprimento da Lei do Piso, nos Planos de Carreira;

2) Revogação NEM/BNCC e revisão do EM da SEEDUC;

3) Migração magistério 30 h;

4) Concurso público;

5) Pela eleição de diretores e contra o PL de Allan Lopes,

6) Em defesa do PNE, conforme deliberação da CONAE;

7) Por um novo PNE. Pelo fim das perseguições aos educadores.

O Dieese já tem estudo novo sobre as nossas perdas salariais – clique aqui para ler.
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A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe esclarece a respeito de um boato propagado nas redes sociais nesta terça-feira (12) de que o Supremo teria julgado a ação sobre o Piso Nacional do Magistério:

O Departamento Jurídico do Sepe informa à categoria que as mensagens de whatsapp que andam circulando no sentido de que o processo em curso no STF teria tido julgamento de mérito não procedem. A decisão da qual a PGE/SP foi intimada dia 11/03/24 é aquela de maio de 2022 pela qual o STF admitiu a tramitação do processo na Corte entendendo que há questão constitucional a ser analisada, sendo amplamente divulgado o teor desta questão que integra então o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, que, quando decidido, surtirá efeitos nacionais: “Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

Lembramos que no dia 22 de agosto de 2023 o Sindicato protocolou pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF, o que vem desde então sendo solicitado também por outras entidades, todos aguardando decisão do Ministro Relator.

Lembramos também que foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do SEPE em 1ª e 2ª instâncias determinando o cumprimento ao Piso para toda a categoria retroativo a 2015. Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos no bom combate.

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O Sepe Volta Redonda promoveu uma manifestação, na manhã de hoje, durante uma visita do governador Cláudio Castro à cidade. Com faixas e cartazes, o Sepe e os profissionais de Educação presentes ao protesto cobraram de Castro e do prefeito Netto o pagamento do piso nacional do Magistério e valorização da educação estadual e municipal.


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Nossa conta aqui no Instagram acaba de atingir a marca de 25 mil seguidores, consolidando a plataforma como mais uma forma de divulgação das lutas e atividades do sindicato.

Nosso Insta tem sido abraçado pela categoria, em especial no último período, com um crescimento importante dos seguidores.

Criado em setembro de 2020, durante a pandemia, a conta do Sepe no Instagram atingiu 7.500 seguidores em novembro de 2022, tendo crescido para 10 mil alguns meses depois, em fevereiro de 2023. Em seguida, em pouco mais de um ano, nossa conta reuniu mais 15 mil seguidores, batendo a marca de 25 mil no dia de hoje. Boa parte deste crescimento ocorreu durante a greve da educação estadual, em maio e junho de 2023.

O Sepe agradece e convida a quem já nos segue a compartilhar nossa página em seus grupos de zap, convidando os colegas da categoria. Fortaleça nossa conta no Instagram! Nossa luta também acontece nas redes!


Quem nos segue:

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O Jornal Extra publicou matéria neste domingo (dia 10) a respeito da grave situação dos profissionais das escolas estaduais, que, desde o fim da greve em junho de 2023, lutam contra a falta de reajuste e valorização da carreira por parte do governo. Durante meses, o Sepe vem cobrando a apresentação da contraproposta definitiva do governador Cláudio Castro. Mas, desde julho, ele vem protelando o anuncio de uma resposta oficial para as demandas da categoria, mesmo tendo se comprometido na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça que levou à suspensão da greve.

Segundo a publicação, o pessimismo é grande e a categoria só vê a situação salarial se agravar por causa da falta de reajuste e valorização. Vários professores da rede estadual deram depoimentos, mostrando os problemas gerados pela falta de reajuste e de uma política de valorização da parte do governo estadual.

 

Veja a matéria completa do Extra deste domingo pelo link:

https://bit.ly/3IuO5WP

 

 

 

 

 

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