Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
O Sepe apoia e se solidariza com os colegas servidores da UERJ – os docentes da universidade entraram em greve dia 25 de março; já os técnicos-administrativos se juntaram à greve a partir do dia 09 de abril.

A pauta dos servidores é muito similar a dos demais setores do funcionalismo estadual, devido ao verdadeiro desastre administrativo e político do malfadado governo de Claudio Castro: recomposição salarial, retorno dos triênios, questões do orçamento da universidade e melhoria das condições de trabalho.

A deflagração do movimento também confirma o esgotamento de tentativas de negociação com o governo Castro, diante de um quadro de perdas salariais acumuladas, descumprimento de legislações aprovadas e recusa ao diálogo institucional com as instituições representativas sindicais dos servidores, ASDUERJ e Sintuperj.

No entender do sindicato, as reivindicações apresentadas pela categoria docente são legítimas e justas: recomposição salarial com base nas perdas inflacionárias recentes, pagamento integral das parcelas previstas na Lei 9.436/21, retomada dos triênios, correção de distorções nos benefícios e ampliação do orçamento da universidade, conforme previsto na Constituição estadual.

Desde a adesão do então governo Pezão ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, são mais de 16 anos de perdas salariais acumuladas, agravadas por medidas como a extinção dos triênios para novos(as) servidores(as) e o não pagamento de parcelas de recomposição já reconhecidas em lei – uma verdadeira política de arrocho que compromete a valorização do trabalho docente e fragiliza a própria universidade pública.

Com isso, os profissionais de educação das escolas estaduais e municipais apoiam o movimento grevista dos servidores da UERJ, que estão mobilizados não só por questões salariais específicas, como também lutam pela manutenção da qualidade daquela universidade, entre as mais importantes do país e da América Latina, além de ser uma fundamental base de formação dos(as) docentes de Educação Básica do estado do Rio de Janeiro.

Somente com muita mobilização e luta o funcionalismo estadual e os servidores da UERJ poderão conquistar o atendimento das reivindicações e garantir a qualidade do serviço público do estado do Rio de Janeiro, além de conquistar a garantia dos nossos direitos face a sucessivos governos que se recusam a dialogar e a cumprir a Lei.
0

A Secretaria de Estado da Casa Civil divulgou o novo calendário de pagamentos dos servidores estaduais. O novo cronograma de pagamentos antecipa para o 1º dia útil do mês a data do crédito na conta dos servidores. O calendário foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de abril de 2026, através da Resolução SECC 185 de 06 de abril de 2026. Veja na imagem ao lado do Diário Oficial do Estado como ficam as datas dos pagamentos para este ano.

0


Os professores e funcionários administrativos da rede pública estadual de educação do Rio de Janeiro realizam uma greve de 24 horas no dia 9 de abril. A categoria realizou uma assembleia no Clube de Engenharia, no Centro do Rio, com a presença de centenas de pessoas.
Logo após a assembleia, os profissionais de educação realizaram ato na ALERJ.

Leia as deliberações da assembleia:

15 de abril: Atos descentralizados no dia nacional da marcha da classe trabalhadora, em Brasília (marcha);

28 de abril: Conselho Deliberativo da rede estadual, com assembleias locais até 27 de abril;

5 de maio: Paralisação de 24 horas, com assembleia às 10 horas (local a confirmar). Neste dia, na assembleia, há o indicativo de discussão de entrada ou não da categoria em estado de greve. Ato público, a partir das 14h.

0

destaque-home, Estadual, Todas

Nesta quinta-feira, dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

A assembleia da rede estadual do dia 09/04 será no Clube de Engenharia – Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124 (Centro do Rio de Janeiro), às 10h. Logo após a assembleia geral, os profissionais estaduais farão um ato de protesto em frente à ALERJ – nesse mesmo dia 9 de abril, a rede municipal vai paralisar também, com assembleia às 14h, na Cinelândia. Leia mais sobre a rede municipal.

Segundo o Sepe-DIEESE, para que os salários dos profissionais das escolas estaduais, em 1º de fevereiro de 2026, retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 55,96% pelo INPC-IBGE e de 56,74%, de acordo com o IPCA-IBGE.

A categoria reivindica o cumprimento do acordo de recomposição feito com a Alerj ainda no final de 2021 — 26,5% como reposição das perdas de 2017 a 2021, divididas em três parcelas. A primeira parcela, de 13,5%, foi paga em janeiro de 2022, e as duas restantes, que deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, até hoje não foram pagas.

Os servidores também reivindicam um reajuste para cobrir os três anos de congelamento salarial (o último reajuste foi concedido em 2023, de 5,35%) e a implementação do Piso Nacional.

É a segunda paralisação da rede este ano – a rede já havia paralisado no dia 18/03.

0

A direção do Sepe teve uma série de reuniões com o staff da secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, no último dia 8 de abril. Veja abaixo um resumo do que foi discutido:

1: Subsecretaria de Ações Pedagógicas   

Iniciamos a reunião relembrando o compromisso da secretária Luciana Calaça de interceder para que houvesse reunião com o setor econômico do governo e o Sepe para tratarmos da pauta econômica.

Também estendemos o pedido para que a secretária intercedesse junto ao novo governador para uma reunião com o sindicato sobre a recomposição salarial.

Descontos do IR na bonificação de R$ 3 mil: A SEEDUC está tomando providencias para reverter.

Publicação de suspensão e repreensão de servidores: A Secretaria afirmou que não tinha conhecimento. Irão verificar as situações ocorridas. A direção do Sepe reiterou o absurdo da situação.

Abono dos dias de greve e paralisações: Solicitaram o levantamento que o Sepe apresentou à antiga administração para que possam dar prosseguimento ao processo de publicação do abono.

Código 61: O Sepe relembrou o histórico da criação desse código pelo então governador Leonel Brizola, quando da instituição do MCF, como código informativo, não punitivo. Começou a ser descontado nos governos de Sério Cabral. Reivindicamos a retomada da função do código, somente a informação do código no MCF, e que a resolução de descontos ou não deveria ser debatida em mesa de negociação. A Subsecretária Daniela Pereira Vasques ficou de encaminhar a questão para discussão.

Matriz curricular: estão estudando o processo de formulação da nova matriz para 2027

Calendário unificado das redes: estão estudando como viabilizar a questão pois envolve 93 redes de ensino.

Diário online: Estão atualizando o sistema conexão. Só retomarão quando as condições forem suficientes para toda a rede.

Próxima reunião dia 8 de maio.

2: Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas – Educação a Especial

Foi informado que o pagamento em atraso dos funcionários contratados da firma POSITIVA sairia até o dia 10 de abril e que existe um processo em curso de licitação para contratação de nova firma.

A SEEDUC solicitou prioridade na contratação dos ex-funcionários da POSITIVA, no entanto, estes necessitam ter a formação prevista em Lei (Ensino Médio)

Atualmente são 1.800 contratados da POSITIVA que atendem 2 mil alunos. Existem 16.439 alunos PCDs na rede, mas nem todos precisam de cuidadores.

O Sepe lembrou da necessidade de se debater um projeto pedagógico para os/as alunos/as assistidos/as na Educação Especial. Propusemos a abertura de um Grupo de Trabalho para esta finalidade.

3: Gestão de Pessoas

Questionamos o fato de que 417 aposentados deveriam ter recebido o abono, pois se aposentaram após a data de corte (17/11/2025). A SEEDUC informou que está encaminhando a situação para que recebam.

O desconto de IR sobre ao abono foi feito pois o decreto não colocou como indenizatório, embora a resolução encaminhasse isso.

Sobre a porcentagem do reajuste do transporte e da alimentação: foi informado que já existe processo na Casa Civil.

Animação Cultural:   foi cobrado sobre a questão dos animadores culturais estarem impossibilitados de se aposentar por estar ganhando abaixo do salário mínimo

Enquadramento dos Ex-Faeps: o processo está tramitando e retornou para a SEEDUC. Não tem previsão de finalização.

Suspensão e repreensão dos servidores: Não tinham conhecimento. Vão verificar a situação.

Concurso: Já existe um processo para concurso de inspetores de alunos com previsão de 684 vagas.

Migração de DOC II: Serão 500 vagas, mas ainda não há data.

Migração de DOC I: Sairá edital de convocação até o dia 10/4 com 2.272 professores.

Processos de Pecúnia e Abono Permanência: Publicados mas aguardando orçamento para o pagamento. Sem prazo.

Nova Reunião a confirmar: 8 de maio

4: Superintendência de Segurança Alimentar

Não há proibição da SEEDUC de que os profissionais da educação almocem nas escolas. Existe a prioridade dos alunos.

A per capta aumentou sendo hoje 0,57 (FNDE) e 0,88( SEEDUC). Escola integral: 1,57( FNDE) e 2.56( SEEDUC)

 

0

Após pressão do Sepe e mobilização da categoria, o governo do estado garantiu o pagamento de um abono de R$ 3 mil, referente à sobra do FUNDEB de 2025, para todos os profissionais da ativa da rede estadual (professores, funcionários e animadores culturais). O valor será pago em folha suplementar ainda em abril.

Inicialmente, o bônus seria destinado apenas ao setor administrativo da Secretaria, mas a mobilização ampliou o benefício para toda a categoria, sem critérios de meritocracia.

No entanto, o pagamento terá desconto de imposto de renda, o que é questionado pelo Sepe, já que, por se tratar de abono, não deveria haver incidência. O sindicato irá cobrar esclarecimentos da SEEDUC.

O Sepe reforça que abonos não resolvem a desvalorização da categoria, já que não são incorporados aos salários e não contemplam aposentados. A luta central segue sendo o cumprimento do piso nacional do magistério, a valorização dos funcionários administrativos e o pagamento da recomposição salarial.

Mobilização continua!

No dia 9 de abril, haverá paralisação de 24h, com assembleia às 10h no Clube de Engenharia e ato na ALERJ às 14h.

0

O Sepe preparou nova edição do seu boletim (Edição 74), voltado para a rede estadual de ensino. A publicação convoca a paralisação do dia 09 de abril, com assembleia pela manhã no Clube de Engenharia e ato público às 14h na Alerj. O boletim traz ainda texto sobre a renúncia de Cláudio Castro e a disputa em torno do mandato tampão, artigo sobre audiências com a Seeduc e a cobertura do ato unificado do funcionalismo. Baixe o PDF e compartilhe com os grupos de escola>>

 

Baixe o PDF do boletim (versão para redes sociais)

Baixe o PDF do boletim (versão A3, para reprodução) 

0

Estadual, Todas

No dia da mentira, 1º de abril, os profissionais da rede estadual vêm denunciar para a população fluminense as mentiras do ex-governador Cláudio Castro, um verdadeiro campeão neste quesito. Castro renunciou no dia 23 de março, às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que culminou com sua condenação e o tornou inelegível por oito anos. Mas a manobra, que tinha por objetivo escapar da cassação do mandato e manter a estrutura de poder para garantir a sua eleição ao senado e a manutenção de políticos da extrema direita no comando da ALERJ e do Palácio Guanabara, com vistas à uma vitória nas próximas eleições de outubro, acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal e se encontra sub judice.

Baixe aqui o panfleto do dia da mentira!

Antes de fugir pela porta dos fundos do Palácio Guanabara, o ex-governador manteve as mentiras com as quais tentou enganar os servidores estaduais durante todo o seu mandato, arrochando salários do funcionalismo e colocando a culpa no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na falência do Tesouro do Estado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao término da sua gestão, só a Educação acumula perdas que tornariam necessário um reajuste salarial de mais de 55% para recuperar o poder de compra de 1º de julho de 20214.

Vejamos algumas das mentiras de Castro:

Mentira!  O calote da recomposição:

No final de 2021, ele fez um acordo com os deputados na ALERJ e anunciou uma recomposição de 26,5% para cobrir as perdas salariais de 2017 a 2021 decorrentes do congelamento dos salários das categorias do funcionalismo desde 2014 (governo Pezão). Esta recomposição seria dada em 3 etapas: a primeira, de 13,5%, foi paga no início de 2022 e as duas restantes, de 6,5%, em fevereiro de 2023 e 2024. Mas Castro não pagou até hoje as últimas duas parcelas.

Mentira! A desculpa da Responsabilidade Fiscal para não conceder aumento:

Em 2026, o ex-governador foi para as redes sociais para dizer que estaria impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de conceder qualquer reajuste ou mesmo pagar o calote da recomposição para os servidores. Mentira! De acordo com a Comissão de Servidores Públicos da Alerj, o estado do Rio de Janeiro teria margem no orçamento de cerca de R$ 4 bilhões em 2026 para gastos com pessoal, o que cobriria, com folga, o pagamento das duas parcelas da recomposição que deixaram de ser pagas e ainda sobraria dinheiro para dar reajuste, depois de quase três anos de congelamento. Além disso, o que a Lei proíbe é aumento real e não a recomposição de perdas.

Mentira! A farra bilionária do dinheiro do Rioprevidência para o Banco Master:

No final de 2025, Cláudio Castro, que já havia atacado o caixa do Rioprevidência em 2024 com uma lei que permite a utilização do dinheiro dos royalties do petróleo para o pagamento de dívidas do estado com a União, negou responsabilidade de estar envolvido nas negociatas com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em outubro daquele ano. O escândalo do Master e as investigações da Polícia Federal mostram que o governador ignorou todos os alertas do TCE e permitiu o investimento de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência em títulos podres deste banco fraudulento. Castro foi o segundo governante de um estado que mais investiu no Master e a direção do Rioprevidência responsável pelas operações foi inteiramente nomeada por ele.

Por essas e outras, o ex-governador Cláudio Castro merece um destaque especial dos profissionais da rede estadual neste dia 1º de abril, considerado em vários países do mundo como o Dia da Mentira. Não podemos deixar de esquecer dele, que, além de mentiroso, é considerado pela categoria como um inimigo da Educação.

No dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

Paralisação de 24h dia 9 de abril, com assembleia da rede estadual, às 10h, no Clube de Engenharia (Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124), e ato em seguida, em frente à ALERJ.

0

Deputados da base do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar (cassado pelo TSE no dia 24/03), escolheram a jato (a sessão durou apenas meia hora) nesta quinta-feira (26/03) o novo presidente da Casa, passando por cima do regimento e até do Tribunal Regional Eleitoral, que ainda não realizou o cálculo para determinar quem seria o substituto da cadeira de Bacellar — o que só deverá ocorrer na próxima semana.

O eleito, com 45 votos, foi o deputado Douglas Ruas (PL), ex-secretário estadual de Cidades na gestão de Castro. Pela linha sucessória, e diante da vacância atual do cargo de governador, Ruas deverá assumir interinamente o Palácio Guanabara — em mais um episódio que evidencia o quanto o estado está submetido a práticas políticas marcadas pelo mandonismo, com a população afastada das principais decisões.

Partidos de oposição informaram que entrarão na Justiça contra essa eleição.

Na condição de governador, Ruas tende a dar continuidade ao desastroso governo de Castro, especialmente na área da educação, que enfrenta salários rebaixados, denúncias de má gestão e ausência de políticas pedagógicas consistentes.

O novo presidente da ALERJ é filho do Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo — município onde atuou como secretário de Projetos Especiais. Segundo a imprensa, a cidade foi a quinta do país que mais recebeu recursos das chamadas “emendas do orçamento secreto”, posteriormente extintas pelo Supremo Tribunal Federal.

O Sepe protesta contra a forma açodada e sem transparência com que a ALERJ vem conduzindo a sucessão. Trata-se de um grave ataque à democracia fluminense. Diante da profunda crise institucional, política e econômica enfrentada pelo governo, o mínimo que se espera é que os deputados debatam a situação dentro dos marcos legais. No entanto, o que se observa é uma tentativa de manutenção do poder a qualquer custo.

0