Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Em assembleia virtual realizada pela plataforma Zoom, no dia 25 de janeiro de 2022, os profissionais de educação dos municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena e Carapebus instituíram, por aclamação, a Comissão Provisória para dirigir o núcleo do Sepe Conceição de Macabu até a posse da próxima diretoria a ser eleita conforme o calendário eleitoral oficial do Sepe RJ. O núcleo encontrava-se sem direção eleita desde julho de 2021.

 

A Comissão provisória do Sepe Macabu é composta pelos seguintes diretores: Coordenação geral, Renato Batista; Tesouraria, Hérika Cristina Oliveira da Costa; Secretaria de Funcionários, Adriano de Azevedo Vaz; Secretaria de Aposentados, Rogério Alencar Lourinho; Secretaria de Formação Política e Assuntos Educacionais, Guilherme de Oliveira Queiroz.

 

 

 

 

 

 

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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje (28/1) o Decreto 47.933/2022, com data de 27 de janeiro, de autoria do governador Cláudio Castro, que estabelece a forma de implementação da recomposição salarial dos servidores estaduais, prevista na Lei 9.436/2021, der 14 de outubro do ano passado.

No texto, o governador confirma para fins de cálculo da primeira parcela da recomposição o percentual de 13,05% como índice de reajuste para 2022, correspondente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 9IPCA) acumulado desde o dia 06 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a contar na folha salarial de 01 de janeiro de 2022 (com previsão de pagamento em fevereiro desse ano).

Pela lei sancionada em outubro de 2021, os servidores do estado deverão receber mais duas parcelas de recomposição (janeiro de 2023, 6,5% e fevereiro de 2024, 6,5%) para completar o IPCA do período 2017 a 2021.
CLIQUE ABAIXO PARA VER PUBLICAÇÃO:
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Os aposentados e pensionistas da prefeitura do Rio de Janeiro devem ficar atentos para o recadastramento obrigatório para o ano de 2022. A prova de vida, de forma presencial, deverá ser realizada em qualquer agência do Banco Santander no país. Para tanto, devem ser apresentados o RG e o CPF.

O prazo para os aposentados e pensionistas com final de matricula com o número 1 têm até o dia 31 de janeiro (próxima segunda-feira) para realizar o recadastramento. Em fevereiro, será a vez dos que possuem matrícula com o  número final 2 e assim por diante. O recadastramento está previsto para ser encerrado em outubro de 2022.

Quando o aposentado ou pensionista tiver dois vínculos, o recadastramento deverá ser feito no mês do final de matrícula mais próximo do início do ano. Exemplo: aqueles que tiverem o números finais 4 e 8 em suas matrículas deverão realizar a prova de vida no mês de abril.

FONTE: JORNAL EXTRA (COLUNA DO SERVIDOR)

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O portal de notícias G1 publicou ontem no final do dia a notícia de que o governo federal decidiu reajustar o piso nacional do magistério em 33%. O presidente Bolsonaro teria cedido à pressão de parlamentares e entidades da sociedade civil ligadas ao setor educacional que exigiam o cumprimento da Lei 11738/2008 (FUNDEB), com o reajuste anual do piso calculado em cima do valor aluno anual e com validade a partir do mês de janeiro de cada ano.

Há alguns dias, Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Fazenda) e Milton Ribeiro (Educação) vinham articulando um golpe em cima da questão do reajuste anual do piso nacional do magistério. O governo federal queria zerar o reajuste para 2022, sob a alegação de risco aos caixas dos estados e municípios. Até a noite de ontem, a negociação entre o presidente e os ministérios apontava para um reajuste bem menor do que os 33%: ele passaria a ser de 7,5% atendendo as demandas de governadores e prefeitos
Mas a mobilização imediata dos educadores do país inteiro e dos parlamentares ligados à área de Educação, com ameaças de protestos e judicialização contra o descumprimento da lei, acabou pressionando o presidente a fazer o anúncio, agora admitindo que irá dar o reajuste determinado pela Lei do FUNDEB, de 33,2%. Segundo o G1, o valor passa a valer em maio e deve ser publicado em Medida Provisória ainda nesta semana. Aplicando o percentual de 33%, o piso salarial nacional dos professores irá de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O reajuste de 33% defendido pelos educadores segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.

FONTE: G1 (GLOBO)
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Nesta segunda-feira, dia 24 de janeiro, os professores Cláudia Cerqueira e Roberto Brandão foram reintegrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Alagoas. Ambos haviam tido sua requisição ao colégio terminada às vésperas do natal sem qualquer justificativa razoável por parte da direção da unidade. Tal atitude levou à certeza de perseguição política, conforme explicado em nota publicada pelo Sepe no dia 3 de janeiro de 2022 (leia aqui: https://sitedosepe.azurewebsites.net/nota-de-repudio-do-sepe-contra-afastamento-de-professores-do-eja-na-escola-municipal-alagoas)

 

Com apoio e acompanhamento do Sepe desde o dia 23 de dezembro, ambos lutaram para reverter a decisão da direção da escola e  após reunião realizada na sede da 3ª CRE, que contou com a participação dos dois professores e da direção da escola, ficou acertada a volta de Cláudia e Roberto à unidade escolar.

 

Mais do que uma vitória pessoal dos dois docentes, trata-se de uma vitória do conjunto da categoria, na medida em que fica evidenciado que nenhum profissional da educação pode ser afastado do exercício das suas atividades sem que haja critérios objetivos para isso.

 

Não só neste, mas em qualquer caso semelhante, o Sepe estará sempre preparado para defender os profissionais da educação que tenham seus direitos negados. Nenhum professor ou funcionário de escola pode ser afastado de sua unidade sem critérios e este caso coloca para o sindicato e para a categoria a tarefa de fortalecer os vínculos com as unidades escolares para que as decisões sobre o destino dos profissionais não fiquem sujeitas às vontades dos diretores das escolas.

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Mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro contra a educação básica ocupa as páginas da imprensa e mobiliza os profissionais de educação para a luta contra a tentativa do governo federal de descumprir a lei do piso nacional do magistério. Desde o fim da semana passada Bolsonaro e o MEC estão planejando a edição de medida provisória para barrar o reajuste de 33,2% no piso salarial nacional do magistério.

 

A lei atual vincula o reajuste do ganho mínimo dos profissionais à variação do valor por aluno anual e, com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 seria de 33,2%, passando dos atuais R$ 2.886,23 para R$ 3.885,34 a partir de janeiro deste ano. Em reportagem publicada nesta segunda-feira, o site da Folha de São Paulo contesta a intenção de Bolsonaro, que anunciou a intenção de conceder reajuste para policiais que integram a sua base de apoio eleitoral.

 

Segundo a Folha de São Paulo, as regras do FUNDEB foram alteradas no ano passado pela PEC do Novo FUNDEB, com um aumento da participação do governo federal na distribuição do bolo dos recursos, causando um avanço do impacto do valor por aluno adotado como critério. A PEC diz que uma lei específica vai dispor sobre o piso nacional. Mas como o Congresso ainda não discutiu o tema, existe um consenso entre as entidades ligadas ao setor da educação, congressistas e especialistas em educação de que a lei antiga sobre este tema ainda continua a valer.

 

Bolsonaro já tentou por duas vezes derrubar as regras atuais sobre o piso: a primeira vez aconteceu durante o processo de regulamentação do novo FUNDEB e a segunda, na negociação sobre alteração no Imposto de Renda. As suas propostas foram rejeitadas pelo Congresso. Em sua campanha contra a educação em todos os setores, o governo anunciou cortes no orçamento para 2022, nos quais a Educação e o Ministério do Trabalho foram as maiores vítimas, concentrando mais da metade dos R$ 3,18 bilhões dos recursos orçamentários vetados por Bolsonaro para o ano de 2022.

 

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já anunciou em seu site que irá judicializar a questão, caso o governo Bolsonaro tente barrar o mecanismo de reajuste da lei do piso nacional da educação básica. Os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro também não irão aceitar mais um ataque deste governo contra a valorização da categoria. Se o governo Bolsonaro faz pouco caso da escola pública, os educadores vão mostrar para ele que a luta pela defesa da educação é um valor inalienável para aqueles que defendem uma escola gratuita e de qualidade para todos.

 

 

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O Sepe saúda os aposentados em geral e, particularmente, os educadores neste dia 24 de janeiro de 2022, Dia dos Aposentados. A data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, promulgada no dia 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes. Em 1981, o decreto Lei 6.926/81 instituiu o dia 24 de janeiro como o  Dia Nacional dos Aposentados do Brasil.

 

O sindicato parabeniza em especial os aposentados da educação pública do Rio de Janeiro que, durante todo o exercício profissional, lutaram o bom combate e colocaram a bandeira da defesa da escola pública de qualidade à frente da sua lida diária. Mesmo em meio a tantos governos que nunca valorizaram a educação pública e nem os profissionais que trabalharam durante tantos anos da sua vida para possibilitar o ensino de qualidade para os filhos da classe trabalhadora, todos os dias os aposentados estão aí para continuar esta luta.  É o exemplo deles que nos inspira a continuar lutando para garantir esse direito fundamental a toda a população.

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A direção do Sepe enviou ofício para o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, solicitando audiência em caráter de urgência para discutir o agravamento da disseminação de casos da nova variante Ômicron do coronavírus na cidade do Rio de Janeiro.  O ofício, de número 004/2002, foi enviado no dia 18 de janeiro.

 

No documento (veja imagem), a direção do sindicato apresenta a preocupação da entidade e dos profissionais de educação da rede municipal a respeito do avanço da doença e da necessidade do reforço do estabelecimento de protocolos sanitários por parte da SME RJ, no sentido de proteger a categoria, alunos e demais integrantes da comunidade escolar dos riscos de contaminação. Também lembramos que o ainda incipiente processo de imunização das crianças de cinco a 11 anos e a adequação da estrutura das unidades escolares ainda não adaptadas é fundamental para o retorno das aulas no mês de fevereiro.

 

Veja na imagem o inteiro teor do ofício do Sepe para a SME RJ com a solicitação da audiência:

 

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O Sepe disponibiliza a edição eletrônica do Boletim da Rede Estadual, com tabelas da recomposição dos salários em janeiro de 2022 para os profissionais das escolas estaduais. Nesta edição, também podem ser vistas matérias sobre a implantação do Novo Ensino Médio, Informes do Dieese/Sepe sobre o Piso Nacional; Informes de ações do Jurídico, entre outros textos. Clique no link abaixo para ter acesso à edição completa do boletim.

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O Sepe Duque de Caxias solicitou ao DIEESE novo levantamento em relação às perdas salariais e recomposição salarial dos profissionais de educação de Duque de Caxias:

Reajuste salarial no período  de 2016 a 2021: 0,00%

INPC-IBGE acumulado no período 28,62%

 

Desta forma, a Reposição das Perdas salariais até 31 de dezembro de 2021 deveria ser de 22,25%, mas o necessário para termos

Reajuste Real em 01 de janeiro de 2022 é 28,62%.

 

Segundo o RGF-DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (LRF) do 2º Quadrimestre de 2021:

A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA da Prefeitura de Duque de Caxias foi de R$ 3,4 bilhões e a DESPESA TOTAL COM PESSOAL foi R$ 1,35 bilhões.

 

Logo, ficamos com um índice de 39,63%, bem abaixo  dos 51,3% permitido pelo Limite Prudencial da  Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Com isso, podemos perceber que o município tem um folga orçamentária e fiscal de R$ 398 milhões, que poderia representar um crescimento de aproximadamente 29% na folha de pagamento do município.

 

Os dados comprovam que é perfeitamente possível garantir o reajuste ou reposição das perdas salariais.

 

Basta somente vontade política ao Prefeito Washington Reis (MDB) para impedir que o funcionalismo público continue acumulando perdas nos próximos anos.

 

O Sepe Duque de Caxias iniciará uma campanha de negociação para conquistar um reajuste que recomponha as perdas salariais dos últimos seis anos, agravadas pela crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA VER O VÍDEO DA DIREÇÃO DO SEPE CAXIAS SOBRE O ASSUNTO:

https://tinyurl.com/yumyuztx

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