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Projeto contra efeitos da “minutagem” no Rio avança na Câmara dos Deputados, em Brasília

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15 de abril de 2026

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 4332/2024, que propõe um limite para que os gestores estaduais e municipais tentem mudar o tempo de contagem da hora-aula dos professores. De autoria do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o projeto foi apresentado após a famigerada aprovação, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de projeto do então prefeito Eduardo Paes, que criou a “minutagem” na rede.

Em seu texto, o PL propõe: “Nos casos em que o tempo de aula ou de interação com os educandos for inferior à sessenta minutos, será considerado como uma hora-aula para fins de composição da jornada”.

O PL 4332/2024, agora, vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e a luta é para que seja aprovado ainda esse ano.

Em seu voto, a relatora do PL na Comissão, deputada Lídice da Mata (PSB/BA), afirma:

“Cabe aos sistemas de ensino definir se a duração da aula corresponderá à hora-relógio (60 minutos) ou obedecerá a tempo distinto (45, 50, 55 minutos, etc). Essa decisão, como ressalta o CNE, pode responder às necessidades dos alunos, à organização curricular adotada pela rede ou ainda ao projeto pedagógico da escola. Não há qualquer impedimento quanto à adoção de diferentes durações de hora-aula, desde que, nessa composição, seja preservado o tempo destinado às atividades extraclasse na jornada do professor.

“A preocupação do autor da proposição concentra-se, portanto, na necessidade de evitar que essa variação de duração da hora-aula, comum nos sistemas de ensino da federação, produza efeitos indesejados sobre o direito do professor, já reconhecido pelo STF, de dispor de tempo específico para dedicar-se às atividades extraclasse”.

Siga a tramitação do PL.

O voto da relatora pode ser lido aqui.

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Mais um: Governador em exercício exonerou o presidente interino do Rioprevidência em meio a uma sucessão sem fim de escândalos

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15 de abril de 2026

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Num show de horrores que parece não ter mais fim, o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, exonerou, no final da semana passada, o presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. O afastamento se deu por pedido do Ministério Público estadual, durante investigação sobre aportes de R$118 milhões feitos pela autarquia em instituições financeiras não cadastradas. Lembramos que o presidente afastado ocupava o cargo interinamente após a queda da antiga direção do órgão, sob o comando de Deivis Antunes, envolvida nas investigações do escândalo das aplicações no liquidado Banco Master.

Na época das aplicações que levaram ao seu afastamento do cargo, Cardodo ocupava a direção de investimentos do Rioprevidência. Estas aplicações apareceram após as denúncias sobre o escândalo envolvendo o Master, que também recebeu recursos do Rioprevidência (cerca de 1 bilhão de reais).

O governo do estado colocou no lugar do presidente interino afastado o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Batista.

Segundo as autoridades, o investimento de R$ 118 milhões em 3 fundos de investimentos administrados por instituições financeiras não cadastradas junto à autarquia contraria normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Rioprevidência, fundo que é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do RJ e seus dependentes, como aposentadorias e pensões.

O Sepe acompanha com atenção os desdobramentos da crise ética e política envolvendo o Rioprevidência ao longo dos últimos anos. Muito antes do escândalo e das investigações sobre os investimentos em títulos podres do Banco Master, uma CPI do órgão na Alerj já apontava malversação e administração temerária do dinheiro do nosso fundo de pensão. A CPI foi convenientemente arquivada em 2021, mas a controvertida gestão do órgão se manteve até a revelação do presente escândalo financeiro do Banco Master, que mostrou o Rio de Janeiro como o segundo estado com fundos de previdência que mais investiram no malfadado banco. Por conta disto, os profissionais de educação exigem o máximo rigor na apuração das irregularidades e exemplar punição para todos os dirigentes da instituição e políticos, como o ex-governador Cláudio Castro, envolvidos nestas falcatruas que ameaçam  o futuro do nosso fundo de previdência.

 

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Direção do Sepe vai participar da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora em Brasília nesta quarta-feira (dia 15 de abril)

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14 de abril de 2026

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Nesta quarta-feira, dia 15 de abril, as centrais sindicais estão convocando a população para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora 2026, que acontecerá em Brasília. A Marcha tem por objetivo se tornar um instrumento de pressão popular pelo fim da escala 6X1, cuja proposta deve ser votada em comissão da Câmara dos Deputados também neste dia. A marcha contará com caravanas de dirigentes e militância sindical vindas de todas as partes do país.

O fim da escala 6×1 é uma das pautas prioritárias da Marcha, que será precedida pela CONCLAT (Conferência da Classe Trabalhadora), que atualiza a Pauta da Classe Trabalhadora para o período 2026/2030. Segundo a CUT, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta do fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 9 de fevereiro e a previsão é de que seus integrantes avaliem e votem a matéria nesta quarta-feira.

A Marcha também visa mobilizar os trabalhadores e a população para outras reivindicações, como a regulamentação do trabalho por aplicativos, onde milhões de trabalhadores não têm direitos e trabalham de forma precária; a regulamentação da negociação coletiva no serviço público; e questões que vão além do mundo do trabalho, tais como visibilidade para o tema da paz e o combate ao feminicídio.

A direção do Sepe vai participar da programação de amanhã (15), em Brasília, e da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora.

A agenda do dia 15 de abril começa com concentração às 8h, com uma plenária nacional para atualizar a Pauta da Classe Trabalhadora ao período 2026/2030, que foi elaborada em unidade pelas centrais sindicais na CONCLAT, em abril de 2022. A partir das 10h30 e após a votação da pauta, os trabalhadores e trabalhadoras seguem em marcha até o Congresso Nacional.

Na parte da tarde, as entidades organizadoras entregarão formalmente suas reivindicações aos principais poderes da República. Está prevista reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem será apresentada a pauta e feito um balanço das medidas já adotadas. Também estão previstos encontros com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, além de representantes do Judiciário – presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

 

 

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Sepe apoia a greve da UERJ

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11 de abril de 2026

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O Sepe apoia e se solidariza com os colegas servidores da UERJ – os docentes da universidade entraram em greve dia 25 de março; já os técnicos-administrativos se juntaram à greve a partir do dia 09 de abril.

A pauta dos servidores é muito similar a dos demais setores do funcionalismo estadual, devido ao verdadeiro desastre administrativo e político do malfadado governo de Claudio Castro: recomposição salarial, retorno dos triênios, questões do orçamento da universidade e melhoria das condições de trabalho.

A deflagração do movimento também confirma o esgotamento de tentativas de negociação com o governo Castro, diante de um quadro de perdas salariais acumuladas, descumprimento de legislações aprovadas e recusa ao diálogo institucional com as instituições representativas sindicais dos servidores, ASDUERJ e Sintuperj.

No entender do sindicato, as reivindicações apresentadas pela categoria docente são legítimas e justas: recomposição salarial com base nas perdas inflacionárias recentes, pagamento integral das parcelas previstas na Lei 9.436/21, retomada dos triênios, correção de distorções nos benefícios e ampliação do orçamento da universidade, conforme previsto na Constituição estadual.

Desde a adesão do então governo Pezão ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, são mais de 16 anos de perdas salariais acumuladas, agravadas por medidas como a extinção dos triênios para novos(as) servidores(as) e o não pagamento de parcelas de recomposição já reconhecidas em lei – uma verdadeira política de arrocho que compromete a valorização do trabalho docente e fragiliza a própria universidade pública.

Com isso, os profissionais de educação das escolas estaduais e municipais apoiam o movimento grevista dos servidores da UERJ, que estão mobilizados não só por questões salariais específicas, como também lutam pela manutenção da qualidade daquela universidade, entre as mais importantes do país e da América Latina, além de ser uma fundamental base de formação dos(as) docentes de Educação Básica do estado do Rio de Janeiro.

Somente com muita mobilização e luta o funcionalismo estadual e os servidores da UERJ poderão conquistar o atendimento das reivindicações e garantir a qualidade do serviço público do estado do Rio de Janeiro, além de conquistar a garantia dos nossos direitos face a sucessivos governos que se recusam a dialogar e a cumprir a Lei.
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Secretaria de Estado da Casa Civil divulgou novo calendário de pagamentos dos servidores estaduais para 2026

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10 de abril de 2026

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A Secretaria de Estado da Casa Civil divulgou o novo calendário de pagamentos dos servidores estaduais. O novo cronograma de pagamentos antecipa para o 1º dia útil do mês a data do crédito na conta dos servidores. O calendário foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de abril de 2026, através da Resolução SECC 185 de 06 de abril de 2026. Veja na imagem ao lado do Diário Oficial do Estado como ficam as datas dos pagamentos para este ano.

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Rede municipal do Rio de Janeiro fez paralisação e ato na Cinelândia

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9 de abril de 2026

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Os profissionais de educação da rede pública do Rio de Janeiro realizaram uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, dia 9 de abril, com assembleia/ato, na Cinelândia, na parte da tarde.

Na assembleia agitativa, profissionais de diversos segmentos da categoria, como as PAEIs, AEIs e AAEIs, panfletaram na praça e fizeram falas, denunciando a grave situação da rede, com arrocho salarial, adoecimento da categoria devido à carga de trabalho, entre outras.

Foi deliberado que a próxima assembleia será dia 16 de maio, às 10h – em formato híbrido.

Ao final, a categoria saiu em passeata até a ALERJ, onde se uniu à manifestação da rede estadual.
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Assembleia da rede estadual decide por nova paralisação de 24 horas no dia 5 de maio

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9 de abril de 2026

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Os professores e funcionários administrativos da rede pública estadual de educação do Rio de Janeiro realizam uma greve de 24 horas no dia 9 de abril. A categoria realizou uma assembleia no Clube de Engenharia, no Centro do Rio, com a presença de centenas de pessoas.
Logo após a assembleia, os profissionais de educação realizaram ato na ALERJ.

Leia as deliberações da assembleia:

15 de abril: Atos descentralizados no dia nacional da marcha da classe trabalhadora, em Brasília (marcha);

28 de abril: Conselho Deliberativo da rede estadual, com assembleias locais até 27 de abril;

5 de maio: Paralisação de 24 horas, com assembleia às 10 horas (local a confirmar). Neste dia, na assembleia, há o indicativo de discussão de entrada ou não da categoria em estado de greve. Ato público, a partir das 14h.

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Nota pública da CNTE: educadores brasileiros se solidarizam com a greve do magistério municipal de Curitiba e com o sindicato representativo da categoria, o SISMMAC

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9 de abril de 2026

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A educação pública é o pilar de uma sociedade justa e desenvolvida. No entanto, em Curitiba, esse princípio vem sendo sistematicamente negligenciado. Os/as educadores/as de todo o Brasil manifestam a sua mais irrestrita solidariedade às professoras e professores da rede municipal de ensino que, nesse dia 08 de abril, iniciam um movimento legítimo de greve em defesa de seus direitos e da qualidade do ensino.

Expressamos nosso total apoio ao conjunto da categoria e ao seu sindicato representativo, o SISMMAC. A decisão de cruzar os braços nunca é fácil para um/a educador/a, mas torna-se o último recurso quando o diálogo é substituído pela intransigência. Reconhecemos a coragem daqueles/as que estão nas ruas para garantir que a educação não seja tratada como gasto, mas como investimento.

É lamentável que a gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) mantenha uma postura de fechamento e falta de valorização real frente aos/às profissionais que cuidam do futuro da capital paranaense. A atual administração municipal tem falhado em múltiplos aspectos na condução dessa negociação: ignorar as perdas salariais históricas que corroem o poder de compra dos/as docentes é a principal delas, já que desconsidera a premissa basilar de justiça. Manter condições precárias de trabalho que sobrecarregam os/as profissionais e prejudicam o aprendizado dos/as estudantes também não pode ser subestimado pela gestão de qualquer ente federado do nosso país. E, por fim, mas não menos trágico, apostar na divulgação de notícias falsas para tentar jogar a sociedade contra os/as educadores/as só mostra o desespero da atual gestão, que recorreu à judicialização do movimento legítimo dos/as profissionais de ensino da cidade.

Apoiamos integralmente a pauta de reivindicações do magistério, que inclui: reposição salarial imediata e pelo fim das perdas inflacionárias; plano de carreira justo, para que o crescimento profissional seja uma realidade, não apenas uma promessa no papel; melhores condições de saúde e trabalho, com menos sobrecarga e mais respeito à saúde mental dos/as professores/as; e, não menos importante, a defesa da escola pública, por mais recursos e infraestrutura nas unidades escolares de Curitiba.

A luta dos/as professores/as é, acima de tudo, uma luta em defesa das famílias curitibanas e do direito de nossas crianças a um ensino público, gratuito e de qualidade. Pelo cumprimento imediato da pauta dos/as profissionais do magistério de Curitiba e pela valorização de quem ensina!

Todo apoio ao SISMMAC e ao conjunto da categoria que, nas ruas, terão êxito nesse movimento justo e legítimo em defesa da educação pública e das crianças de Curitiba

Brasília, 08 de abril de 2026

Direção Executiva da CNTE

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Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).