Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira
 
A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 07/08/2021.

Inscrições previstas até 06/08 às 22h.

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 06 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/…/assembleia-geral…/

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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O Sepe RJ realizou dia 22 de julho assembleia geral on-line para eleger os dois representantes (trabalhadores da educação pública) do sindicato no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, para o biênio 2021/2023.

Na assembleia, a conselheira titular representante do Sepe, no biênio anterior, professora Dorotea Frota, e o conselheiro suplente, professor Marcelo Sant’anna, realizaram a prestação de contas do mandato, com uma longa exposição. O relatório com a prestação de contas da professora Doroteia está anexado à ata da assembleia – link ao fim.    

163 profissionais de educação inscritos participaram da assembleia; 218 profissionais inscritos acessaram a plataforma de votação on-line e votaram nas(os) candidatas(os). Veja como foi a votação:
 
Fernanda/Simone: 115 votos 52,8%
 
Joselma/Samantha: 77 votos 35,3%
 
Abstenção: 26 votos 11,9%
 
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O Sepe teve uma nova audiência com a Justiça nesta quarta-feira (dia 21 de julho) para tratar dos grupos da ação do Nova Escola para aposentados que ainda não receberam o pagamento. Na semana passada, a reunião foi realizada com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública que marcou uma nova reunião, desta vez com a  CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal de Fazenda Pública, realizada nesta quarta-feira (dia 21 julho).

Após o Sepe reapresentar e manter a deliberação da assembleia dos aposentados, os  representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representam o governo estadual e foi responsável pelo pedido à Justiça para a suspensão do pagamento,  afirmaram que enviariam para o sindicato uma proposta por escrito ,  que poderá ser  consolidada no dia 28 de julho próximo.

Ficou marcada uma nova audiência para o dia 04 de agosto/21.

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O Sepe tem recebido ligações de servidores da rede estadual inclusos no Processo do Nova Escola Para Aposentados, informando que eles estão sendo contatados por advogados que não pertencem ao Departamento Jurídico do sindicato e que utilizam o nome da entidade para pedir depósitos de valores sob o pretexto de pagamento de custas judiciais para “agilizar” o pagamento da ação, que se encontra suspenso pela Justiça. O Sepe informa que tal procedimento é um golpe e que as pessoas contatadas por estes estelionatários não devem, de forma nenhuma, efetuar depósitos com este fim, já que se trata certamente de uma ação fraudulenta e criminosa.

 

O Sepe informa também que continuamos negociando na Justiça o pagamento da ação do Nova Escola pra os aposentados pertencentes aos grupos faltantes. No dia 15 de julho, a direção do sindicato participou de uma audiência com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para tratar do processo dos aposentados do Nova Escola que pertencem aos grupos cujo pagamento se encontra suspenso até o presente momento. Nesta reunião, ficou decidido o agendamento de uma nova audiência, desta vez com a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) do Tribunal, onde iremos buscar uma solução para o problema da suspensão pela Justiça dos pagamentos para todos os grupos que não receberam o que lhes é devido. Acompanhe pelas nossas redes sociais o desdobramento dessas negociações.

 

Reafirmamos que o Sindicato, por meio do seu Departamento Jurídico, não liga para a casa das pessoas para efetuar tal tipo de cobrança e que aqueles que foram contatados desta maneira estão sofrendo algum tipo de tentativa de golpe. Caso algum integrante dos grupos da Ação do Sepe Nova Escola recebam ligação com solicitação de pagamento de qualquer tipo de quantia para agilização do recebimento, o procedimento correto é entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sepe para denunciar o golpe e, principalmente, não realizar qualquer tipo de depósito. Veja o telefone de contato do Sepe Ação do Nova Escola na imagem abaixo.   

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O Sepe convoca a categoria a participar da petição eletrônica pela rede Avaaz, que exige a suspensão imediata da reforma do ensino médio, que vem sendo implementada pela SEEDUC.

Estamos vivendo um dos momentos mais críticos da pandemia que escancarou e aprofundou as diferenças sociais. Mais de 60% dos/as alunos/as não conseguiram acessar as atividades virtuais por não terem acesso a internet ou por não terem internet e equipamentos de qualidade. Neste contexto, o governo está trabalhando para a implementação do Novo Ensino Médio sem amplo debate com a comunidade escolar. O governador Cláudio Castro e o Secretário de Educação querem implementar, a qualquer custo, uma reforma que é excludente e agrava as desigualdades educacionais da população.

 

Sob um falso discurso de oferecer ao estudante o que lhe mais interessa, na prática há um rebaixamento curricular sem precedentes. A nova lei prevê um currículo flexível, com cinco itinerários formativos, mas a oferta deles não é obrigatória. A escola pública poderá oferecer apenas um deles. Somente as disciplinas de Matemática e Português passam a ser obrigatórias sem garantias de que as outras matérias sejam oferecidas. Essas mudanças oferecerão ao estudante pobre e periférico, na escola pública, um ensino ralo, de segunda categoria, voltado para formar mão de obra barata o que servirá para dificultar, cada vez mais, o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos filhos da classe trabalhadora , só Português e Matemática. Aos filhos da burguesia, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.

 

O documento pode ser acessado pelo link abaixo: 
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/

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O Ministério Público do RJ apresentou nessa terça-feira (20) parecer favorável à liminar requerida na Ação Civil Pública, processo n° 0136787-96.2021.8.19.0001, interposta pelo SEPE RJ para cumprimento da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Nacional do Magistério para a  categoria de Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI), que compõe o quadro permanente de professores da rede de ensino municipal do Rio de Janeiro.

Agora, a Ação Civil Pública dos PAEIs aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

A Justiça do estado já decidiu, também a partir de ação do Sepe, que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores – leia mais aqui. 

No parecer do Ministério Público, o promotor Rogério Pacheco Alves, ressaltou a legitimidade do SEPE-RJ para propositura da ação, assim como a aplicabilidade da lei do piso nacional, mesmo durante a pandemia de Covid-19 e a Lei nº 173/20, uma vez que decorre de determinação legal anterior à calamidade pública.

O parecer do MPRJ pode ser lido aqui.

A Ação Civil Pública proposta pelos Sepe, em defesa de todos os professores adjuntos de educação infantil, filiados ou não filiados ao sindicato, aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Juízo da 03ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

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Nessa segunda-feira (19), o Sepe se reuniu de modo on-line com representantes da Secretaria Municipal de Educação RJ (SMEJ). A audiência discutiu a Resolução nº 267/2021, além de assuntos correlacionados àquele documento – leia os pontos discutidos:

Art. 1º da Resolução 267/2021: A diretoria do SEPE criticou a oferta exclusiva de atividades assíncronas para os estudantes que optaram pelo ensino remoto. Essa medida fere o direito universal à educação de todos os estudantes, incluindo-se os 6000 alunos cujas famílias fizeram essa opção, devendo a secretaria garantir integralmente esse direito.

Seguindo as deliberações de assembleia da rede, a diretoria propôs:

1. que parte da carga horária PRESENCIAL dos docentes (2/3 de interação com educando) seja destinada ao atendimento remoto síncrono. Além de garantir o atendimento ao educando optante pelo remoto, existe, na prática, uma sobrecarga de trabalho docente, usando seu tempo extraclasse para almoçar, preencher documentos, fazer vídeos e, em alguns casos, atender esses alunos sem interação com seus professores, desvirtuando assim o caráter formativo e de planejamento do 1/3.

A SME não concordou com a proposta do sindicato, afirmando que apresenta a forma possível de garantir o direito à educação dos estudantes optantes pelo remoto, que devem inclusive acessar os programas do RioEduca. Que o trabalho presencial é mais efetivo e democrático, e que o docente que tiver sobra de tempo em sua jornada poderá ter contato virtual com estes alunos.

Art. 2º Sobre o distanciamento de 1m entre os estudantes e o fim do revezamento nas turmas caso a sala de aula comporte a totalidade dos educandos:

A diretoria do SEPE criticou a existência de um aplicativo que, na prática, amplia o número de estudantes na turma, colocando em risco a observância dos protocolos sanitários, gerando, inclusive, aglomeração, pois as turmas da educação infantil vão além de 25 crianças, e várias turmas do fundamental 1 e 2 ultrapassam o número de 30 a 42 estudantes.

O sindicato questionou o cálculo do aplicativo, que fere o Protocolo Sanitário de junho, em seu artigo 3.1.3 (p.10). Este define claramente: “Utilizar marcação no piso para sinalizar o distanciamento de 1 metro, especialmente na distância entre as carteiras e nos espaços de formação de filas”. Alegou também que as escolas da rede sabem muito bem como fazer o mapeamento de carteiras nas salas de aula, prática muito comum no pré-pandemia, sendo desnecessário esse aplicativo. E que a SME deveria orientar a publicação desse mapa pelas escolas.

Assim sendo, a diretoria do SEPE RJ reivindicou:

1. A manutenção do distanciamento de 1,5m entre as carteiras. Essa é uma questão de caráter educacional e não somente de protocolo sanitário. Que grupos menores possibilitam um melhor e um efetivo atendimento do professor nessa retomada pedagógica, e que é possível organizar atividades para a semana em que o grupo permanecer em casa.

2. A manutenção do revezamento entre os grupos A e B, mantendo, no máximo, 50% da capacidade, nesse início de segundo semestre, reavaliando-se, posteriormente, após o início da vacinação dos adolescentes.

3. A colocação de proteção de acrílico nas mesas dos professores nas salas de aula e de leitura.

A SME confirmou a utilização desse aplicativo, alegando que várias escolas estavam fazendo o distanciamento para além de 1,5m. A secretaria também alegou que o distanciamento de 1m é uma definição do comitê sanitário.

A SME não concordou com a manutenção do revezamento, porque considera ser possível o atendimento de 25, 30, 35 alunos dentro de uma sala de aula desde que o protocolo seja garantido. Reafirmou que mesmo assim é possível o revezamento para as turmas cujo tamanho exceda o limite da sala de aula.

Sobre o material de acrílico, a SME solicitou do sindicato estudo que comprove a eficácia dessa medida para a prevenção do COVID.

Sobre o retorno presencial dos alunos às unidades escolares, a SME afirmou que será elaborada uma orientação mais detalhada.

Art. 6º: Sobre a educação especial e os estudantes incluídos, a diretoria do SEPE apresentou problemas das famílias que optaram por manterem seus filhos no ensino remoto, reivindicando o atendimento integral desses estudantes. A SME informou que estes estudantes serão atendidos pelas salas de recursos.

O sindicato também perguntou sobre o convênio com o CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência) voltado para pessoas com mais de 18 anos. Segundo a SME, os docentes dispensados do projeto não estavam atendendo alunos, e que o convênio permanecerá até outubro quando será reavaliado, acontecendo o mesmo com o convênio com a FAETEC.

Sobre Avaliação e formação: Na audiência a diretoria do SEPE também levou as questões relacionadas às avaliações diagnósticas, muito criticadas pelos professores devido ao grau de dificuldade e a pertinência de alguns textos e questões das provas. A SME respondeu que o objetivo era uma diagnose, procurar saber a real situação dos estudantes nesse momento.

A SME afirmou que está focada na alfabetização e no reforço escolar. Que haverá formação continuada com os docentes, especialmente os do 4º e 5º anos. A formação também atenderá os coordenadores pedagógicos, que terão um papel importante no reforço escolar que se inicia em agosto.

Sobre a greve pela vida: A diretoria do SEPE solicitou uma nova rodada de discussão com o secretário de educação Renan Ferreirinha acerca das questões em aberto da greve pela vida como os inquéritos em curso e descontos.

A SME informou que não há novidades sobre essa questão. Sobre o plano de saúde suspenso dos profissionais da educação em greve, afirmou que realmente é um problema, mas só poderá ser reativado no próximo contracheque.

Sobre os profissionais da educação que não receberam o 13º de 2020 ou a 1ª parcela de 2021, a SME afirmou que o pagamento será realizado no próximo mês.

Foram cobradas questões relativas a alguns funcionários e professores com seus direitos não respeitados como carga horária e devolução de descontos de 2020.

Sobre os problemas de ventilação das salas, a SME respondeu que a escola tem um checklist para seguir, que, caso a escola não tenha condições de abrir, não abrirá e que o SEPE deve sempre sinalizar os problemas encontrados.

Por fim a diretoria do SEPE solicitou nova audiência pedagógica e audiência com o secretário de educação Renan Ferreirinha para discutir o Plano estratégico para a educação, especialmente no que se refere às questões funcionais e salariais de professores e funcionários não previstas no plano.
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O SEPE/RJ convoca os profissionais da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 26 de julho de 2021, a partir das 10h, em primeira chamada e, às 10h30m em segunda chamada, através de plataforma digital on-line a ser indicada no site (http://www.seperj.org.br/) e redes sociais da entidade. A pauta da plenária virtual será a discussão da greve em defesa da saúde e da vida. As inscrições já se encontram abertas.

 

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 25 de julho pelo link: https://rj.seperj.info/

 

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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O Sepe participou de uma audiência nesta quinta-feira (dia 15 de julho) com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para tratar do processo dos aposentados do “Nova Escola”, para tratar da ausência de continuidade dos pagamentos dos grupos faltantes. No encontro foi marcada uma nova reunião para quarta-feira, 21/07/21, junto ao CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal).
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