O Diário Oficial do Estado publicou hoje (dia 24/4) a Resolução SEEDUC 6252/2024, que regulamenta a realização dos processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das escolas estaduais. O Sepe participou do Grupo de Trabalho (GT) convocado pela SEEDUC para debater e regulamentar a eleição para as direções das escolas estaduais, tendo o trabalho redundado em uma sugestão de minuta que só foi publicada em Diário Oficial quase dois meses após.

Não houve acordo para o sindicato fazer parte da organização do processo, mas a todo momento os representantes do sindicato no GT deixaram claro que a eleição de diretores de escola foi uma conquista da histórica greve de 2016 da rede estadual e, como tal, tem que ser respeitada. Entre todos os avanços dessa regulamentação, o maior foi a nossa iniciativa de não permitir que um Projeto de Lei do deputado Allan Lopes (PL) constasse como sugestão para possíveis modificações.

Embora sabendo do desafio para estimular a categoria a se motivar para concorrer, por razão da irrisória gratificação e da sobrecarga de trabalho, o Sepe tem a convicção de que a eleição é um caminho importante para a construção de um projeto democrático e comprometido com a Comunidade escolar. Por isso, o sindicato conclama os profissionais de educação a participarem do processo eleitoral, como também todos os demais membros da comunidade escolar.

Veja o conteúdo da Resolução que regulamenta o processo consultivo para eleição nas escolas estaduais pelo PDF abaixo:

O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.

Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos também que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

O Sepe chama atenção ainda para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas. O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho. No nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.

O PL ainda prevê outras contratações por contrato, como a de mediadores para alunos com deficiência e funções de apoio para assegurar o ano letivo das comunidades indígenas, além de professores substitutos, estrangeiros e visitantes para as universidades estaduais.

O projeto foi enviado pelo governador em regime de urgência e deve ser levado à votação na tarde desta quarta-feira (dia 24) no plenário da Alerj. O Sepe repudia mais este ataque do governo do Estado e da SEEDUC contra a educação estadual.

Leia a íntegra do projeto

Em vídeo que está circulando nas redes sociais, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, anunciou que na próxima quarta-feira, dia 24, a Seeduc irá publicar resolução com a abertura de 5 mil vagas para a migração de professores de 18h para 30h em 2024.

O Sepe irá aguardar a publicação do texto, mas já esclarecemos que o total anunciado de vagas é muito baixo, para o número de professores que estão na rede. O sindicato irá procurar a Seeduc para discutir os critérios para a migração.

Essa conquista da categoria veio com muita luta e faz parte de um conjunto de reivindicações acertadas na audiência de conciliação no TJRJ, em 2023. No entanto, o governo deveria cumprir os demais itens do acordo, como o reajuste das perdas salariais; os dois tempos para todas as disciplinas na carga horária e a realização de novos concursos públicos para suprir as carências de professores e funcionários nas escolas da rede estadual.

No dia 11, haverá assembleia da rede estadual, para discutir a campanha salarial da categoria – leia aqui para saber sobre as perdas salariais.