Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Os profissionais de educação da rede municipal RJ, convocados pelo Sepe RJ, realizaram greve de 24 horas na quinta-feira (25/11), com um protocolaço às 13h na sede da prefeitura, na Cidade Nova, onde a categoria protocolou as suas diversas demandas. Mais tarde, às 15h, a educação participou do ato unificado com os servidores municipais, com as presenças de funcionários da Saúde, Comlurb, do Centro Administrativo e outras categorias. Os servidores reivindicam a reposição salarial de 20,68%, com a isonomia salarial para os aposentados – esse índice equivale às perdas desde 2019, ano do último reajuste salarial, em cálculo do Sepe/Dieese.

Os vereadores Lindberg Farias (PT), Reimont (PT) e Tarcísio Motta (Psol) participaram do ato dos servidores. O Sepe tem as seguintes reivindicações gerais da educação, além do reajuste salarial:

– Plano de Carreira Unificado da Educação;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– A devolução dos descontos da Greve Pela Vida;

– A criação de um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves;

– Reajuste de 100% do ticket alimentação.
Os profissionais de educação também têm diversas reivindicações de cunho pedagógico e administrativo, e que foram protocolados hoje à prefeitura; são elas:

– Direito à origem;

– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse;

– Pagamento do curso dos secretários escolares;

– Adequação de escolaridade dos AAEEs;

– Reconhecimento do cargo de AEI no magistério;

– Inclusão de serventes, copeiros, agentes de portaria e de vigilância no Plano de Carreira da Educação;

– Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras;

– Aplicação do piso salarial da educação para as PAEIs;

– Revisão das atribuições, redistribuição da carga horária e mudança de quadro dos Agentes Educadores;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– Pagamento imediato da gratificação por desempenho (GD) para os Secretários Escolares.
Veja em nosso facebook a galeria de fotos do protocolaço e do ato dia 25/11.

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O Sepe convoca os profissionais de educação das escolas estaduais do Rio de Janeiro a se engajarem na construção da campanha salarial da categoria, tendo como referência a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação (lei 11.738/2008) para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado para funcionários. Para tanto, apresentamos neste boletim dados sobre as verbas da educação e sobre as perdas acumuladas, após sete anos sem reajuste salarial.
Clique aqui para baixar o PDF do boletim do Sepe sobre a rede estadual de Educação RJ.
Lembramos que o debate nas escolas é fundamental. Temos certeza de que o governo estadual pode pagar o piso nacional para os professores da rede estadual e o Regional do estado para os funcionários. Portanto, é necessária a pressão e mobilização para alcançarmos a valorização merecida.
O Governo acaba de anunciar o auxílio tecnológico, mas ainda muito aquém do que necessitamos – clique aqui para ler a nota do Sepe.
A categoria encontra-se sem reajuste salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos. A recomposição anunciada pelo governador, que giraria em torno de 23% dos vencimentos (IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021), com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024, ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve.
Mesmo com esse reajuste, sequer atingirá o piso nacional do magistério, que é nossa reivindicação mais imediata. O Sepe continuará na sua postura de cobrança de um real aumento e garantia de nossos direitos salariais.
Lembrando que o Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir o Piso Nacional do Magistério, que determina a correção do vencimento básico dos professores e estamos cobrando seguidamente o governo para que cumpra a decisão.

Leia as diretrizes da campanha salarial 2021 aprovadas na assembleia da rede, em fevereiro:

Reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores (R$ 2.886,24) e de reajuste no valor atualizado do Salário Mínimo Regional RJ (R$1.238,11) para funcionários;

Contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), que representa um ataque aos servidores e ao serviço público;

3) Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais;

4) 1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei;

5) Migração já! Que os critérios sejam transparentes;

6) Pela convocação dos concursados;

7) Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já;

8) Pagamento do Nova Escola dos aposentados, já.

GOVERNO ESTADUAL RJ TEM SALDO DO FUNDEB DE R$ 654 MILHÕES PARA APLICAR NOS SALÁRIOS

No tocante aos recursos destinados pelo FUNDEB ao estado do Rio de Janeiro, o governo estadual recebeu, até 17/11/2021, R$3.614.484.748,19. Deste total recebido, R$2.604.092.779,05 foram investidos nas despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino (MDE).  Porém, o valor destinado aos profissionais de educação, que são os definidos pelo Art. 61 da LDB, foi de apenas R$1.876.044.316,59, ou seja, 51,90%,  que está abaixo do mínimo de 70% (R$2.530.139.323,73) estabelecido no Art. 26 da Lei Federal 14.113/2020 e no inciso XI do Art. 212-A, da Constituição Federal de 1988.

Outro dado preocupante referente ao FUNDEB é o fato do governo estadual e a SEEDUC estarem longe de utilizar a totalidade dos recursos do Fundo dentro do exercício, ou, no mínimo, chegar a utilizar 90% das receitas do FUNDEB de 2021. Dos 100%, foram utilizados somente 72% do total dos recursos.

Assim, para chegar aos limites estabelecidos por lei, o governo do estado deveria investir, no mínimo: 90% do valor recebido dentro do exercício e 70% deste total com os profissionais de educação. Portanto, seria necessário, então, aplicar R$757.422.810,69 e, desse valor, R$654.095.007,14 com pagamentos para os profissionais de educação. Sem contar os recursos futuros de novembro e dezembro (que costumam ser mais elevados do que a média dos outros meses).

Desta forma, levando-se  em conta a receita atual e a previsão orçamentária – que é o pagamento de todas as despesas previstas para 2021 (pagamentos de novembro, dezembro, 13º salário e 1/3 de férias), podemos perceber que o estado do Rio de Janeiro, em 31/12/2021, atingirá, no máximo, o índice de 64,43% de aplicação das verbas do FUNDEB no pagamento dos profissionais de educação. Isto vai gerar um saldo de, aproximadamente, R$201.300.022,21. Já no que se refere à totalidade de recursos do FUNDEB, faltará investir algo próximo de R$512.963.498,11 – neste total está incluído o saldo não investido para os profissionais de educação.

Tal fato acontece, pois o estado não valoriza a categoria, pois deixando de cumprir o plano de carreira, não garante a equiparação salarial com o Piso Salarial Nacional do Magistério, nem o 1/3 de planejamento para os professores de 16h e 40h, ambos previstos na Lei Federal nº 11.738/2008, não as progressões de professores de funcionários  e enquadramentos por formação dos funcionários administrativos. Além disso, não investe os recursos públicos na reforma e ampliação de rede estadual.

Portanto, o Governador Claudio Castro e o secretário de educação Alexandre Valle precisam apresentar, com urgência, o planejamento para execução desse orçamento, especialmente dos possíveis saldos do FUNDEB, pois o Sepe e a categoria não aceitam mais desvalorização e descumprimento de direitos.

GOVERNO ESTADUAL DEIXA DE APLICAR MAIS DE R$ 1 BI NA EDUCAÇÃO EM 2021

Não podemos esquecer os demais recursos da educação que também não estão sendo utilizados em sua totalidade, já que o governo estadual e a SEEDUC não dispõem apenas do FUNDEB como fonte de financiamento para o setor.

Assim, também existem as despesas que devem ser custeadas com os recursos fora do FUNDEB. Até o momento, o estado aplicou R$7.261.524.098,00, perfazendo apenas 21,72% de MDE. Ou seja, estamos caminhando para mais um ano em que o governo do estado não irá cumprir o investimento mínimo constitucional. Em valores absolutos, o estado deixou de aplicar na educação estadual até a presente data R$1.098.035.822,95.

Não menos importante: temos as receitas adicionais provenientes do FNDE, para financiamento dos diversos programas de ensino, tais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, é claro, o mais volumoso, o Salário Educação. Esses recursos não integram o cômputo do mínimo constitucional. Eles totalizaram R$393.942.474,59, dos quais o Salário Educação representa R$334.380.072,83, ou seja, mais de 85% dessas receitas. Sem contar o saldo financeiro proveniente de 2020, que totalizou R$ 424.307.583,23. Juntando o saldo do ano anterior com os valores recebidos e abatendo os valores utilizados em 2021 chegaremos com saldo financeiro de R$608.912.999,93.

É preocupante o fato de termos passado da metade de novembro, e o governo do estado do Rio de Janeiro não estar próximo da utilização dos índices constitucionais de educação determinados pela lei. Daí fica uma grande dúvida: qual o planejamento para execução desse dinheiro em um prazo tão curto de tempo?

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Foi publicada no D.O, dia 24 de novembro, a concessão do auxílio tecnológico de R$ três mil para os profissionais da educação da SEEDUC e do DEGASE, como uma “compensação” de despesas tecnológicas, conforme está escrito no título do decreto.

O auxílio é extremamente importante para os educadores, que tiveram gastos enormes na adequação ao ensino remoto para manutenção de vínculo dos estudantes com a escola, e vem sendo cobrado pelo Sepe como uma das pautas da categoria.

Entretanto, o inciso 2º do artigo 1º e o anexo único do documento, a nosso ver, representam uma imensa violência simbólica contra os profissionais da educação por parte do governo do estado RJ, algo absolutamente revoltante.

O inciso 2º diz o seguinte: “§2º – A concessão referida será destinada à aquisição de tablets, desktops ou notebooks pelos profissionais da SEEDUC-RJ e DEGASE, como instrumento funcional ao exercício administrativo e pedagógico”.

Já o artigo único enumera uma série de especificações técnicas dos aparelhos a serem adquiridos.

Ora, durante um ano e meio, os profissionais da educação utilizaram seus próprios recursos; compraram computadores e celulares novos; equipamentos de iluminação; microfones; caixas de som; utilizaram sua luz; seus dados de internet, dentre outras necessidades, com o objetivo de atender aos estudantes no ensino remoto. E depois disso tudo vem o governo e diz o que pode ou não ser comprado, ignorando todos estes gastos prévios. Gastos estes que poderiam ter sido usados com as despesas normais que se têm no dia a dia, como comida, roupa, lazer, mas que foram todos para o trabalho.

Soma-se a isso os sete anos sem reajuste, o que está asfixiando a categoria financeiramente.

Dizer o que as pessoas têm ou não que comprar é um tapa na cara de todos os profissionais da educação.

A direção do Sepe já está desde cedo buscando contato com a SEEDUC para cobrar que o auxílio tenha um caráter, como diz o título do decreto, de uma verdadeira compensação tecnológica. Ou seja, de um estorno por parte do governo de todo o dinheiro gasto pelos profissionais da educação neste período. Desta forma, não sendo necessário nenhum tipo de comprovação de compra de equipamentos.

Cobraremos, também, que todos os profissionais da educação recebam o auxílio, não apenas os profissionais dentro de sala de aula, na medida em que todos trabalharam remotamente sem qualquer ajuda pecuniária do governo.

Tão logo tenhamos uma resposta, informaremos à categoria.

DIRETORIA DO SEPE RJ

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Os profissionais da rede municipal RJ fazem greve de 24 horas nesta quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). A partir das 15h, no mesmo local, a categoria se unirá aos demais servidores municipais para a realização de ato unificado.

Veja pelo link abaixo os documentos que serão entregues ao prefeito, com as reivindicações da categoria e um modelo do requerimento que será protocolado no ato das 13h.

modelo do requerimento individual:
SEPE – RJ REDE MUNICIPAL REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL – MODELO GERAL TIMBRADO

modelo do requerimento de audiência com prefeito, com as demandas dos diversos segmentos da rede municipal
SEPE – RJ REDE MUNICIPAL RJ REQ ADMINIST DEMANDAS PAEIS AEIS AEES MERENDEIRAS SECRETÁRIOS 24.11.2021

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