Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Em virtude dos gravíssimos ataques feitos pelos governos de Claudio Castro e Eduardo Paes aos servidores, bem como a necessidade de mobilização das últimas semanas, a direção do Sepe RJ decidiu por adiar a assembleia geral eleitoral (on-line), marcada originalmente para o dia 9 de outubro.
 
Os esforços despendidos pela direção e categoria para barrar ambos os pacotes de maldade do governo do estado e prefeitura do Rio inviabilizaram uma melhor preparação da assembleia, que pela sua importância necessita de uma ampla participação da categoria e da difusão dos debates necessários para uma tomada de decisão coletiva sobre os rumos do sindicato.
 
Assim sendo, informamos que a nova data para a assembleia geral eleitoral será dia 23 de outubro (sábado), às 14h.
 
Informamos, também, que o prazo para o envio de propostas regimentais à direção do Sepe foi remarcado para até 17 de outubro.
 
Importante lembrar que todos aqueles filiados ao Sepe que já se inscreveram para a assembleia geral eleitoral estão garantidos para participar no dia 23 e não precisarão se inscrever novamente.
 
O link de inscrição continua o mesmo, bastando ao filiado acessar para se inscrever.

A seguir, as informações para se inscrever para a assembleia do dia 23:

A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral eleitoral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 23 de outubro (sábado) de 2021.

Inscrições previstas até às 22h de 22 de outubro (sexta-feira).

Pauta: Regimento Eleitoral (visando as eleições para a direção do sindicato, nos dias 16 e 17 de março de 2022).

Leia o regimento da eleição 2018.

Leia o estatuto do Sepe.

Leia o edital de convocação da assembleia publicado no jornal Expresso.

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 22 de outubro pelo link: https://filiados.seperj.info/ – ou clique aqui para acessar.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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O governo estadual anunciou para esta quinta-feira o envio para a Alerj do Plano de Recuperação Fiscal que visa adequar o estado ao novo regime de recuperação fiscal. O projeto será discutido em três audiências públicas na semana que vem (entre terça e quinta-feira) em sessões organizadas pelas Comissões dos Servidores, de Constituição e Justiça e de Tributação. Caso passe pelas comissões e pelo plenário sem alterações o plano trará mudanças mudanças para os servidores estaduais, tais como: fim dos triênios para os novos servidores públicos, alterações nas regras para aposentadoria e suspensão dos reajustes salariais por dez anos.

 

O Sepe vem a público repudiar o projeto do governador Cláudio Castro que, mais uma vez, quer penalizar o funcionalismo pelos malfeitos e administrações desastradas que levaram o estado do Rio de Janeiro ao caos econômico-financeiro em que se encontra. Sem reajustes desde 2014 e arrochados com a redução salarial representada pela reforma previdenciária aprovada pela Alerj, que aumentou a contribuição de 11 para 14%, os servidores estaduais se veem agora ameaçados com a perda de mais direitos, caso o projeto de Castro seja aprovado pelo legislativo estadual.

 

Convocamos os profissionais de educação e os demais segmentos do funcionalismo que congregam o FOSPERJ (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) a se mobilizarem desde já para pressionar os deputados da Alerj a barrarem tal proposta que, mais uma vez, joga sobre os ombros dos servidores o ônus de uma crise econômica que não foi provocada pelos servidores. A participação de todos nas audiências públicas nas comissões que irão discutir o projeto é fundamental para garantir que mais este ataque de Claúdio Castro não siga adiante. A votação da proposta pelo plenário da Alerj deve acontecer na primeira semana de outubro.

 

 

 

 

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O governo do estado formalizou hoje (dia 25/5), em Brasília, um pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal. A solicitação, segundo o Portal do UOL, foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, ao Ministério da Economia e o governo federal terá 10 dias para apresentar sua resposta.

 

Caso seja aceito, o estado terá seis meses para apresentar um plano de recuperação, com reformas estruturais, tais como a administrativa e o aprofundamento da reforma previdenciária. Segundo o governo estadual, o novo regime agora terá um prazo de 10 anos para o pagamento da dívida total com a União, que beira a casa dos R$ 126 bilhões.

 

Os servidores estaduais veem com preocupação tal adesão, já que as exigências para a entrada no regime de recuperação ameaçam direitos e conquistas das categorias do funcionalismo público estadual e a manutenção de serviços públicos de qualidade para a população. Por conta de medidas de ajuste fiscal, para a renegociação da dívida do governo do estado, muitas categorias dos servidores – entre elas a educação – completam em 2021 sete anos sem reajuste salarial.

 

Não podemos aceitar que os governos federal e estadual continuem jogando sobre as costas do funcionalismo e da população em geral a responsabilidade de pagamento de uma dívida que não é nossa. Nos últimos anos, sucessivos governos do Rio de Janeiro aumentaram a dívida pública por conta de desmandos administrativos, corrupção e isenções fiscais para grandes empresas. Enquanto o dinheiro público era desperdiçado pelos governos pouco comprometidos com o bem estar da população, serviços essenciais como a Educação, Saúde e Infraestrutura foram deixados de lado e os servidores sofrem com os baixos salários e a falta de recomposição das perdas inflacionárias.

 

Temos que lutar para impedir que o govenador Cláudio Castro, inspirado no programa liberal de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, promova uma política de terra arrasada no estado do Rio de Janeiro e nos nossos direitos.  

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