Estadual, Sem categoria, Todas
Alerj aprovou ontem (dia 07/6) PL sobre regras para fechamento de escolas estaduais
8 de junho de 2018
O plenário da Alerj aprovou ontem (dia 07/6) o projeto de lei 2936/2017, que cria regras para o fechamento de escolas estaduais. Com o projeto aprovado, o fechamento e a transferência de escolas sob a administração do governo do estado – incluindo as escolas técnicas – vão passar a depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade. O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSOL), seguirá agora para a sanção do governador Pezão, que poderá vetar ou não o projeto. O Sepe e as comunidades escolares já vinham denunciando há muito tempo a política da SEEDUC de fechamento de escolas estaduais, com prejuízo para profissionais de educação e estudantes.
Segundo a proposta do PL aprovado ontem, a determinação valaerá para todas as escolas da rede estadual, além das unidades de educação básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e da Fundação Centnro de Ciências e Educação Superior à distancia do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Agora, os conselhos escolares deverão se pronunciar considerando a justificativa das secretarias, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da SEEDUC. Veja matéria sobre o assunto publicada no site da Alerj sobre a aprovação do PL 2.963/2017 pelo link abaixo: