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O governador Cláudio Castro aproveitou a data do Dia das Professoras e Professores, neste 15 de outubro, para anunciar medidas para os profissionais da educação. Vale destacar que há muito pouco a se comemorar diante do recente ataque que o pacote de regime fiscal aprovado na ALERJ, dia 5 de outubro, representou.

Em primeiro lugar, destacamos uma ausência na fala do governador: a recomposição salarial publicada em Diário oficial, nesta mesma sexta-feira, dia 15, que giraria em torno de 23% dos vencimentos, compreendendo o valor do IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021. Esta recomposição, segundo a lei 9.436, publicada no Diário Oficial, ocorrerá de forma parcelada até 2024, com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024.

Nesta questão salarial, destacamos alguns pontos. A categoria encontra-se sem qualquer reajuste ou recomposição salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos. Desta forma, o índice anunciado (IPCA do período) ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve. Ainda assim, o valor do salarial inicial do estado, já com a recomposição prevista, sequer atingirá o piso nacional do magistério, que é nossa reivindicação mais imediata. O Sepe continuará na sua postura de cobrança de um real aumento e garantia de nossos direitos salariais.

O governador anunciou, ainda, a realização de um concurso público para 303 docentes. O concurso é uma reivindicação histórica do nosso sindicato, não apenas para professores, mas também para funcionários. Desta forma, entendemos como algo positivo. Contudo, a análise de tal medida não pode ser desvinculada do pacote de reforma fiscal aprovado na ALERJ. Tal pacote prevê concurso apenas para suprir carências no serviço público, mas a verdade é que a carência da rede estadual é muito maior do que as 303 vagas prometidas. O SEPE continuará cobrando a realização periódica de concursos públicos e a convocação do maior número possível de aprovados, bem como a convocação dos candidatos que fizeram o concurso de 2014, que ainda estão esperando ser chamados.

Uma medida positiva na fala do governador é o aumento do auxílio transporte para R$17,10, abarcando o modal intermunicipal. Esta é uma reivindicação do sindicato bastante cobrada nas reuniões com a SEEDUC desde 2020, visto que muitos profissionais pegam mais de dois ônibus por dia e, muitas vezes, indo de um município a outro para trabalhar. Por fim, também é uma vitória do sindicato e da categoria o pagamento do auxílio tecnológico, uma reivindicação nossa que vem desde o início da pandemia, quando muitos profissionais da educação tiveram que utilizar seus próprios equipamentos para realizar suas atividades profissionais de manutenção de vínculo com estudantes.

A direção do SEPE está atenta e organizando a categoria para que essas medidas não fiquem apenas no papel; e também continuaremos na luta por um aumento salarial real; além das pautas que já estão colocadas, como o cumprimento do 1\3 de planejamento, a migração para 30h, o enquadramento por formação para os funcionários e o pagamento da gratificação Nova Escola.

Direção do Sepe RJ

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