Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

A ALERJ aprovou um projeto de lei  (PL 4130/2021), de autoria do deputado Dionísio Lins (PROGRESSITAS),  que declara Patrimônio Histórico e Cultural do RJ a EM Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana. Na semana passada, o anúncio feito pelo prefeito Eduardo Paes de que iria vender o terreno da escola para a construção de um prédio de 12 andares mobilizou toda a comunidade escolar contra a venda deste patrimônio público histórico, que atende a mais de 600 alunos da rede municipal.  O projeto irá para sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou não o tombamento.

Com o projeto de lei aprovado, o imóvel da unidade escolar não poderá sofrer nenhum tipo de alteração estrutural nem ser comercializado. O tombamento é resultado da mobilização da comunidade escolar e do movimento civil e de todos os profissionais de educação que, logo após a divulgação do projeto de venda do terreno da escola, que funciona no local desde a década de 1960, realizaram uma série de manifestações contra a tentativa do governo municipal de alienar a tradicional unidade escolar para atender os interesses da especulação imobiliária no bairro de Copacabana.

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No dia 10/05/2021, às 16h, realizou-se a assembleia virtual da rede municipal do RJ. 460 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 255 participantes. A reunião foi aberta com os seguintes informes: jurídico e ações em curso e a serem realizadas, CME RJ, reunião com a Fiocruz, audiência com a SME RJ, reunião com ANPUH. Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia.  As propostas originadas das assembleias das regionais 3, 5 e 6, da plenária de secretários escolares e do encontro com a ANPUH foram postadas no chat para conhecimento. Houve 10 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Depois as propostas abaixo foram lidas e aprovadas pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas na assembleia:

Plenária agentes educadores 28/05, 19h 


Disputar, valorizar e dinamizar o Comitê Local de Saúde e Ambiente Escolar (CLSAE) de cada unidade escolar não só para viabilizar o cumprimento do Protocolo Sanitário mas também para ampliar a massa crítica sobre a saúde da comunidade escolar e dos trabalhadores da educação.

 

Legalização do duplo trabalho avançou na prefeitura. Ter respostas para isso.

 

Construir um dia de luta Municipal, estadual e nacional.

 

Sugestão para o ato simbólico: usar balões para representar cada profissional da educação que morreu de Covid em frente à prefeitura para permitir mais visibilidade junto à sociedade civil.

 

Campanha: NENHUM ALUNO É DF! NENHUMA EXCLUSÃO DE ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL RJ!

 

Campanha pela inclusão de alunas e alunos do PEJA /EJA no processo de vacinação da Covid para o retorno presencial desse grupo.

 

Ampliar a cobrança do acesso digital para os alunos e alunas com a oferta de chips e equipamentos. Denunciar gastos com empresas sem licitação e uso de aplicativos que não são 100% gratuitos para quem não tem nenhuma internet.

 

Denunciar nos conselhos de infância e adolescência a ação da SME de excluir matrículas de estudantes ao fim do 1º bimestre, quando a política deveria ser buscar os alunos matriculados que não estejam realizando as atividades remotas.


Solicitar audiência pública para discutir os vários processos de exclusão dos estudantes nas escolas da rede municipal RJ: acesso remoto, exclusão de matrículas, assistência alimentar, etc.


Continuar a política de carro de som nas regionais, acrescentando a denúncia de que houve orientação para que os alunos que nunca acessaram fossem eliminados (DF).


Que se instale uma audiência pública para que se apure o número de mortos e infectados da comunidade escolar, após a orientação de abertura das escolas.

 

Que os profissionais da educação gravem vídeos relatando a perda de familiares e amigos e reafirmem que não é hora de retornar às atividades presenciais nas escolas, mas de declarar greve pela vida.

 

O SEPE deve solicitar a SME que seja utilizada a média móvel de mortes e, não somente a aplicação da vacina como referência para o retorno presencial.

 

Solicitar ao MP a publicidade dos componentes do Comitê Sanitário da Prefeitura.


Cobrar o tablet e acesso à internet prometidos por Eduardo Paes na campanha eleitoral.

 

Convocar a categoria que está nas Escolas para reforçar a paralisação dessa semana, reforçando a Greve pela Vida e denunciando a falta das condições sanitárias nas Escolas.

 

Denunciar as várias situações de assédio promovidas por   diretores de Escolas aos Profissionais da Educação.

 

Reforçar a comunicação do SEPE central, adequando à nova realidade virtual, utilizando intensamente as redes sociais como forma de luta (ex: twittaço).

 

O SEPE deve divulgar e combater a narrativa negacionista do governo para esclarecer e denunciar à  sociedade   as condições que os Profissionais da Educação estão vivendo.

 

O SEPE deve fazer uma pesquisa sobre as condições e implicações do uso da Plataforma digital Rioeduca em casa.

 

O SEPE deve fazer uma campanha profissional em defesa da vacina e denunciar a falta de protocolos nas Escolas.

 

O SEPE deve encaminhar ofício ao Conselho de diretores e SME, solicitando esclarecimentos sobre os critérios de abertura  das Escolas (“o checklist”) e  informar sobre  a  responsabilidade administrativa, criminal, política e jurídica dos diretores  sobre as  consequências  da abertura precoce das Escolas.

 

O SEPE deverá fazer uma pesquisa sobre as implicações e prejuízos gerados aos alunos na aplicação da Plataforma Rioeduca.

 

Fazer uma campanha de não  cumprimento  de deliberações   verbais  que não estão escritas e respaldadas   por  resoluções  ou decretos.

 

Continuação da campanha da GD pelas redes sociais.


Sugestão para o Ato Simbólico: criar um mini tutorial para os alunos acessarem as plataformas para assistirem as aulas. Embora isso seja uma ação pedagógica e não administrativa, creio que chamaria atenção para os SEs, no sentido da nossa importância dentro das escolas, onde além de nossas atribuições regulares, sempre contribuímos com excelentes ideias para melhoramento das demandas das escolas que atuamos.

 

GT dos secretários escolares: Alan 1ª CRE/ Else 2ª CRE/ Carol 9ª CRE/Marcela 5ª CRE

Vinícius 4ª CRE/ Eduardo 6ª CRE

 

Assinar juntamente com a ANPUH o ofício de solicitação de audiência pública à comissão de educação da Câmara dos vereadores, articulado com os vereadores Tarcísio e Tainá.

 

Construção de nota conjunta com pedido de audiência ao MP envolvendo ANPUH/ SEPE/ SINPRO/ SINDSCOP/ AGB/FAEB/CRBIO/AS. Docente CEFET/ SINDICATO IFRJ/ ADFAETEC e SINDPFAETEC/ABECS.

 

Construção SEPE/ANPUH de uma live na TV SEPE com o tema sobre o ensino de história.

 

Campanhas: Se todos os profissionais de educação estivessem prontos e vacinados pra voltar a trabalhar presencialmente, sua escola estaria preparada, seguindo todos os protocolos sanitários?

 

Campanha sobre o uso das máscaras e distanciamento mesmo fora da sala de aula.

 

Montagem com o vídeo Eduardo Paes aglomerando e quebrando protocolo sanitário no bar.

 

As assembleias regionais deverão discutir a pauta pedagógica, atualizando as propostas aprovadas em 2020. A proposta do professor Bruno Bentollila (Reg III) – orientar que os professores não avaliem os estudantes nos próximos COCs – deverá ser discutida nas assembleias regionais antes da assembleia da rede municipal RJ.

 

Todos os casos de profissionais com salários atrasados e/ou descontados devido à greve pela vida deverão ser sistematizados pelas regionais e enviados ao SEPE CENTRAL para que a política de auxílio através da cesta básica seja garantida.

 

Calendário de mobilização

13/05: Participação no ato nacional Pelo fim do genocídio negro. Das operações policiais assassinas. Das chacinas de todos os dias. Nem bala. Nem fome. E nem COVID. Queremos viver!

14/05 – 11h – Ato público da rede municipal RJ na prefeitura.

14/05 – Plenária serventes, copeiras, datilógrafas, vigilantes, agentes de portaria. 17h

15/05 – Reunião do NEEI. 10h.

15/05 – Plenária de funcionários. 14h.

De 11 a 18/05 – assembleias regionais e plenárias temáticas.

18/05 – Dia Nacional de lutas contra o Genocídio da juventude negra! Data que faz um ano do assassinato do menino João Pedro

19/05 – 16h: assembleia da rede municipal RJ

20/05: Ato Simbólico. 16h em frente a Prefeitura

22/05 – Plenária AEI. 18h

25/05: Plenária de secretários escolares. 18h.

 

Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Sobre a Proposta 1, não houve defesa contrária à manutenção da greve em defesa da saúde e da vida. Sobre a proposta 2, não houve defesa favorável às assembleias presenciais. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 261 votantes, o resultado da votação foi:

 

1ª pergunta

 

Sobre a greve em defesa da saúde e da vida:

A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home Office: 230 votos (88,1%) APROVADO

 

SUSPENSÃO da greve em defesa da saúde e da vida: 5 votos (1,9%)

 

Abstenção: 26 votos (10%) Abstenções.

 A rede municipal do RJ realizará a próxima assembleia de forma presencial.

 

NÃO: 245 votos (93,9%) APROVADO

 

SIM: 10 votos (3,8%)  

 

Abstenção: 6 votos (2,3%)

 

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Em assembleia virtual realizada nesta segunda-feira (dia 10/5), os profissionais das escolas municipais do Rio decidiram, por ampla maioria, pela continuação da greve em defesa da saúde e da vida. Veja como foi a votação:

 

1 ) Sobre a greve em defesa da saúde e da vida:

 

230 votos (88,1%) A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home office.

 

5 votos (1,9%) pela SUSPENSÃO da greve em defesa da saúde e da vida.

 

26 votos (10%) Abstenções.

 

2 ) A rede municipal do RJ realizará a próxima assembleia de forma presencial.

 

NÃO: 245 votos (93,9%)

 

SIM: 10 votos (3,8%)

 

Abstenção: 6 votos (2,3%)

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