No dia 8 de fevereiro, a direção do Sepe teve uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME RJ). Foi a terceira audiência do ano. O tema do encontro versou sobre questões funcionais dos profissionais da rede municipal do Rio. Participaram da reunião, além de diretores do sindicato, o subsecretário de Gestão e responsável pelo setor de Recursos Humanos da SME Rio, Antoine Azevedo Lousão e o assessor da SME, professor Wilman Costa. Veja abaixo o que foi discutido na audiência:
A direção do Sepe pontuou que, em menos de 30 dias, a SME RJ promoveu documentos que interferem diretamente no processo educacional da rede municipal do RJ. Para o Sindicato, o melhor caminho é estabelecer, de fato, ações de escuta e de síntese, estabelecendo medidas que estimulem autonomia pedagógica e acolhimentos, que enriqueçam currículos construídos no chão da escola e que façam a comunidade escolar protagonista das políticas educacionais e, não, receptora destas. Assim, foram debatidos os seguintes pontos:
1. Resolução 246/21 e Matriz Curricular: a diretoria do Sepe assinalou que a retirada de tempos de aula das disciplinas de geografia, história, ciências e artes é uma medida descolada de objetivos pedagógicos. Pelo contrário, pedagogicamente suprime direitos de aprendizagem dos estudantes, empobrecendo disciplinas obrigatórias, num momento em que seria fundamental o enriquecimento dessa grade. Além disso, precariza ainda mais o trabalho docente. Após um amplo e acalorado debate, a direção do Sepe reivindicou o retorno da matriz curricular de 2020, que, inclusive, proporciona a oferta de disciplinas eletivas.
O subsecretário afirmou que o RH não quer resolver a carência com a mudança de matriz e que, portanto, esse é um debate pedagógico. A direção do Sepe assinalou que solicitou a presença da SubE. Não houve avanço em nossa reivindicação.
2. Comunicado 01/21: Alocação de Professores: com relação à alocação de professores II em escolas parciais e de professores 40h em turno único de forma arbitrária, o Sepe informou que tal medida desrespeita o direito de origem e significará um grave ataque a uma conquista e ao acordo da greve de 2013.
O subsecretário Antoine afirmou que o objetivo não é retirar o direito de origem, deslocando professores, mas responder a situações que exigem orientação da SME.
3. Comunicado 01/21 e as duplas regências para a parte diversificada, educação infantil, educação especial, turmas de Ensino Fundamental I e II: a direção do Sepe pontuou que as Duplas Regências existem por conta da carência da rede que é muito grande. Começar o ano letivo sem essas dobras significa tirar o direito à educação de nossos estudantes, já que não teriam seu atendimento completo. Informou ainda que a não autorização das duplas regências desestrutura o trabalho de muitas unidades de educação infantil e do fundamental I e II. Um retrocesso. Apresentou como proposta: a revogação dessa medida, autorizando essas duplas.
O subsecretário Antoine esclareceu que as Duplas Regências serão autorizadas para suprir as carências, sejam elas reais, sejam elas temporárias. Informa, ainda, que não haverá distinção nessa autorização e que a mesma ocorrerá ainda essa semana.
4. Comunicado 01/21 e o 1/3 de atividade extraclasse realizada em sua totalidade na unidade escolar: a direção do Sepe reafirmou que essa é uma medida ilegal, na contramão das políticas públicas de valorização docente, da decisão judicial e do Parecer 18 da CEB/MEC. Que a lei trata de algo muito mais amplo do que o planejamento. Ela se dedica a responder às questões de formação, jornada de trabalho domiciliar realizada historicamente pelos docentes e atividades de planejamento. Exigir reuniões pedagógicas presenciais, ainda mais nesse momento da pandemia, é uma concepção retrógrada desconhecendo que os educadores há um ano realizam periodicamente suas reuniões de planejamento e formação online. E com muito sucesso. Proposta: revogação dessa medida sobre a atividade extraclasse.
O subsecretário Antoine afirmou que esse ponto pode ser rediscutido, pois concorda que não é aconselhável reuniões presenciais nessa situação de pandemia, quando elas podem ser realizadas online.
5. Professores e funcionários do grupo de risco afastados com os códigos 152 e 190: a direção do Sepe perguntou claramente se esses trabalhadores terão alguma perda no que se aos seus salários, vida funcional, auxílios transporte e alimentação, difícil acesso e manutenção das duplas, reivindicando que isso não ocorra diante da natureza do afastamento relacionado à pandemia. O sindicato está especialmente preocupado com o grupo que estará afastado pelo código 152, e que não realizará teletrabalho.
O subsecretário Antoine de início afirmou que não haverá perdas, mas logo depois nos solicitou um prazo para averiguar essa situação e nos responder com total certeza.
6. Agentes de Educação Infantil do grupo de risco enquadrados como atividade “não teletrabalhável” (código 152): a diretoria do Sepe afirmou que essa medida é um desrespeito às DNEIs, que definem a indissociabilidade entre cuidar e educar, reconhecendo o papel pedagógico de todos os profissionais que atuam diretamente com bebês e crianças nessa etapa. Também é um desrespeito à luta dos AEIS na rede municipal RJ e à legislação municipal (Lei 6806/2020) que reconhece o caráter docente do cargo, e que precisa ser normatizado pela prefeitura. É necessário alterar essa medida. Os AEIs realizam trabalho pedagógico e quem tem comorbidade deve realizar atividade remota como PEIS, P2s, P1s E PAEIS na educação infantil. Proposta: reconhecer o caráter de teletrabalho do cargo de AEI.
Segundo o subsecretário Antoine, essa orientação foi dada pelo setor responsável pela educação infantil, que caracterizou que o papel dos AEIs só é efetivo no presencial. Que ele não domina esse debate e que está aberto à rediscussão do tema.
A audiência virtual teve a duração de uma hora e os pontos abaixo foram apresentados, mas não discutidos. A SME se comprometeu com audiências semanais e uma mensal diretamente com o secretário. Dessa forma, a diretoria do Sepe pontuou a necessidade de avançar nos debates abaixo, além da pauta pedagógica:
Retorno presencial no quadro atual da pandemia – as unidades escolares estão retornando presencialmente sem as garantias básicas de controle da COVID 19 na cidade e sem as medidas mais básicas de higiene: escolas sujas, algumas sem água, outras com água com geosmina. Muitas unidades totalmente inadequadas aos protocolos sanitários: janelas e ventilação, banheiros, lavatórios, bebedouros, nenhum espaço ao ar livre. Esses profissionais estão sendo expostos aos riscos de contaminação devido ao não atendimento de condições básicas. Proposta: fechamento imediato das UEs sem limpeza, sem água e/ou com água contaminada! Reabertura somente após a vacinação de professores e funcionários!
Demais demandas funcionais dos professores e funcionários: Estabelecer calendário de debate sobre todos os cargos da educação de funcionários de escola e docentes. Executar o resultado o GT de migração. Efetivar cursos, pagamentos de gratificações, correções de pisos salariais e de cargos devidos a secretários escolares, PAEIs, AEIs e outros cargos da educação. Regularizar imediatamente os pagamentos dos trabalhadores da educação terceirizados, muitos dos quais com cerca de cinco meses sem pagamento. Convocar uma ampla discussão democrática (envolvendo Sepe, Conselhos, Fórum Municipal de Educação e Câmara dos Vereadores) de elaboração do Plano de Carreira Unificado da educação conforme define o Plano Municipal de Educação. Apresentar agenda de convocação dos concursados muitos dos quais sem a obrigatória convocação de edital. Estabelecer agenda de discussão sobre as defasagens nos salários dos aposentados e valores devidos como abonos permanência.
