Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Em assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe neste sábado (30), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram por ampla maioria deflagrar a Greve Pela Vida contra o retorno das atividades presenciais nas escolas, mas com a manutenção do trabalho remoto.

Com isso, a categoria decidiu que o profissional que for convocado a partir dessa segunda-feira (01/02) para o trabalho presencial não deve comparecer à escola.

Foi aprovado também que a categoria vai reivindicar junto à prefeitura que os profissionais de educação façam parte do grupo prioritário e sejam vacinados contra a covid (após os profissionais da saúde e idosos).

Já na assembleia on-line foi aprovado, por unanimidade, a reivindicação à prefeitura de que seja fornecido cartões alimentação para os alunos matriculados e equipamentos tipo “tablets” ou assemelhados; uma plataforma virtual pública; bem como pacotes gratuitos de dados para que os profissionais e alunos possam desenvolver, emergencialmente, as atividades virtuais nesta pandemia.Na sexta-feira (29), a rede estadual já tinha decidido por deflagrar a greve – leia mais aqui. Outras redes municipais estão discutindo e podem aprovar a Greve Pela Vida.

707 profissionais se inscreveram na assembleia e votação on-line.

Veja como se deram as votações on-line:

Votação 1: A assembleia da Rede Municipal RJ decide deflagrar a Greve pela Vida e Vacinação dos Profissionais de Educação contra o retorno do Trabalho Escolar Presencial de quem for convocado, mas com a manutenção do Trabalho Virtual?

ABSTENÇÃO: 32

NÃO: 28

SIM: 327 (84,5%)

Votação 2: A Assembleia da Rede Municipal RJ aprova a defesa da vacinação de toda população, destacando a importância dos profissionais da educação serem vacinados após idosos e pessoas com comorbidade (grupo de risco), para que as escolas possam reabrir.

ABSTENÇÃO: 28

NÃO: 27

SIM: 332 (85,8%)

Votação 3: A Assembleia da Rede Municipal RJ aprova que o SEPE RJ apresente as propostas para o processo pedagógico emergencial, que foram construídas em seus fóruns deliberativos , que reivindique que as Unidades Escolares tenham autonomia para debater e decidir na sua Comunidade (profissionais da educação, estudantes e responsáveis), quais estratégias pedagógicas e respeitando a autonomia pedagógica.

ABSTENÇÃO: 29

NÃO: 33

SIM: 325 (84%)

A assembleia também aprovou por unanimidade que o Sepe reivindique que a prefeitura garanta, imediatamente, o fornecimento de cartões alimentação para os alunos matriculados e equipamentos tipo “tablets” ou assemelhados, plataforma virtual pública, bem como pacote gratuito de dados para que os profissionais e alunos possam desenvolver, emergencialmente, as atividades virtuais nesta pandemia.

Hoje, o Departamento Jurídico do Sepe informou que irá ajuizar todas as medidas cabíveis contra as medidas da prefeitura RJ para a volta às atividades presenciais nas escolas – leia mais sobre isso.

ORIENTAÇÕES PARA A CATEGORIA:

1) Quem está em greve?

A participação na greve vai se dar na medida em que os diversos setores da escola forem convocados pelo governo a retornar às atividades presenciais.

2) Qual a pauta da greve?

A pauta da greve é a defesa da vida. Ou seja, a defesa do direito dos profissionais da educação protegerem sua saúde e de não se exporem aos riscos de contágio pelo Covid-19. Esta medida busca resguardar a vida de professores, funcionários de escolas, bem como estudantes e todos os seus familiares; visa não aumentar a circulação de pessoas na cidade, aumentando ainda mais a propagação do vírus. A categoria também reivindica que os profissionais da educação façam parte do grupo prioritário da vacina contra a covid.

3) Eu posso fazer greve?

Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

4) Estou em estágio probatório, eu também posso fazer greve?

Pode sim. A legislação sobre greve garante este direito também aos trabalhadores que estão em estágio probatório

5) Como faço para participar da greve?

Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Nesse link tem o contato de todos as regionais do Sepe nos bairros.
Procure ainda contatar outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

6) Eu sou diretor de escola. Posso fazer greve?

Os diretores de escola também podem fazer greve. São trabalhadores assim como qualquer outro profissional. Comunique esta intenção para sua Coordenaria Regional.

7) Mesmo com a greve, a atividade on-line com os estudantes continua?

As atividades on-line com os estudantes se mantém – mas as consideramos complementares, pois não garantem o princípio da universalidade contido na Constituição Federal e por isso lutamos contra a sua obrigatoriedade.

CONTATOS DO SEPE PARA TIRAR DÚVIDAS:

FONES:

10h às 14h: (21)97588-9200

14h ás 18h: (21) 99943-2405

E-mails:

secretaria@seperj.org.br

juridico@seperj.org.br
 

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Informe do Departamento Jurídico do Sepe:

1 – Diante do anuncio pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro de reabertura das escolas e de retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação durante a pandemia do COVID-19, o Departamento Jurídico do SEPE-RJ informa que ajuizará todas as medidas cabíveis contra tais medidas que representarão um maior risco à vida dos Profissionais de Educação, dos alunos e de toda a coletividade.
2 – A reabertura das escolas e o retorno das atividades presenciais em plena pandemia, que neste momento tem uma 2ª onda de pico de contágio e mortes, favorecerão ainda mais a circulação e a aglomeração de pessoas propiciando o aumento do nível de contágio e de mortes. A rede municipal do Rio é a maior rede da América Latina e uma referência, sua reabertura poderá produzir um efeito cascata sobre as demais redes de educação que se também reabrirem ocasionará um enorme impacto com a circulação de milhões de pessoas no estado do RJ com graves conseqüências para toda a população.
3 – Finalmente, após pressão popular, foi iniciada a Campanha de Vacinação contra a COVID-19 mas que atingiu somente uma pequena parcela da população, notadamente os profissionais de saúde, quadro a justificar ainda a máxima cautela que reforça a exigência popular de vacina para todos, vacinas para os profissionais de educação, para a comunidade, pois sem vacinas, sem segurança, não há como haver aulas. A vacinação em massa poderá diminuir a situação de insegurança sanitária que vivemos mas mesmo assim a própria comunidade científica alerta para a necessidade da manutenção das medidas de distanciamento social, higiene das mãos e de locais.
4 – Os Educadores sabem da impossibilidade de manter tais medidas no ambiente escolar em razão da natureza da própria infância e juventude, bem como da escola que é local de encontro e construção coletiva. A carência de pessoal aumenta mais nesta situação além das péssimas condições de trabalho e da falta de estrutura que em muitas vezes não há sequer materiais básicos de limpeza nas escolas. Vivemos num estado em que a Água é podre.
5 – As medidas anunciadas pelo governo municipal representam uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República de respeito à vida e à dignidade da pessoa humana e demonstram mais uma vez a irresponsabilidade de governantes, o descaso de uma elite desumana e perversa que mantém esse estado de coisas para manter seus privilégios.
6 – Diante disso, o Departamento Jurídico recorrerá a todas as medidas jurídicas cabíveis, a exemplo do ano de 2020 em que desde o primeiro dia da pandemia, dia 11 de março, pautamos a questão em reunião no sindicato, oficiamos aos governos, que no dia 13 de março anunciaram a suspensão das aulas. A manutenção pelo município do Rio da abertura das escolas ensejou a concessão, no dia 17 de março, da primeira Liminar na pandemia em Ação Civil Pública interposta pelo SEPE-RJ perante o Juízo da 14ª. Vara de Fazenda Pública do RJ. De lá para cá, foram inúmeras ações e representações criminais acerca da “não reabertura das escolas e não retorno do ensino presencial”, do “ensino remoto”, da “alimentação escolar”, dos “direitos e benefícios”, do “não descontos dos dias parados da “greve pela vida”, da “irresponsabilidade dos administradores”, etc.
7 – Neste momento, é preciso envidar todos os esforços na defesa dos profissionais de educação e de toda a comunidade, seja pela mobilização, como pela via Jurídica, e, para tanto, já estamos analisando, reunindo documentações e pareceres. Sabemos que a luta é árdua e a derrubada pelo Tribunal de Justiça de SP da recente liminar obtida pela Apeoesp contra a reabertura das escolas, no dia seguinte de sua concessão, demonstra novamente o perfil do Judiciário brasileiro que já havia se pronunciado desde o Supremo Tribunal Federal no sentido da não interferência em respeito à separação e à harmonia entre os poderes mas não mediremos esforços na defesa de vida.
 

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