O Departamento Jurídico do Sepe protocolou hoje (dia 29/12) junto ao Plantão do Judiciário uma ação cautelar contra a prefeitura do Rio de Janeiro, com pedido de liminar, para garantir a defesa dos interesses dos profissionais da rede municipal RJ quanto à devida valorização a partir da correta aplicação das verbas do FUNDEB. A medida cautelar foi encaminhada para a Vara de Fazenda Pública da Capital – Plantão Judiciário, Na sua justificativa o sindicato cita as diversas e infrutíferas tentativas de solução junto à Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) e ao próprio Ministério Público através de ofícios e de representação, em razão da não utilização dos recursos do Fundo de Valorização da Educação Básica para  a valorização dos profissionais da rede municipal, conforme determina a legislação em vigor.

 

No pedido de liminar o Sepe lembra que, por exemplo, o governo municipal não cumpre sequer o piso salarial nacional, estabelecido pela Lei 11.738/2008.  Também citamos que, apesar da prefeitura ter utilizado os 70% da receita anual das verbas do Fundo exigidos em lei, os recursos não foram destinados à valorização do magistério, mas principalmente para financiar a retomada das aulas presenciais e várias atividades de manutenção. Também ressaltamos que, no último período, houve aumento significativo da receita do FUNDEB, o que poderia significar a possibilidade real de valorização dos profissionais da rede, que sofrem há mais de dois anos sem qualquer reajuste salarial.

 

Desta maneira, a não concessão do abono do FUNDEB ou qualquer outra medida de valorização da categoria, ao contrário do que ocorreu em outros municípios, é uma demonstração, mais uma vez, do desprezo do prefeito Eduardo Paes e do secretário de Educação, Renan Ferreirinha, para com os profissionais que sofrem com perdas de direitos e com o arrocho salarial.

Veja aqui o PDF da ação ajuizada pelo Jurídico do Sepe, clicando no link abaixo:

Ação ajuizada pelo Sepe junto ao Plantão Judiciário

A direção do Sepe RJ parabeniza a nova diretoria do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio), eleita para o mandato 2021/2025, tendo na Presidência o professor Elson Paiva, que também é dirigente do Sepe. A eleição on-line terminou nesta quinta-feira (28) e a chapa encabeçada por Elson, “Chapa Vem Pra Luta – Resistir e Avançar”, obteve 95% dos votos válidos.

O Sepe deseja boa sorte à nova direção, tendo em vista as muitas lutas que virão em defesa dos profissionais de educação.

Leia a matéria no site do Sinpro sobre a eleição.

O Sepe Barra do Piraí realizará plenária de aposentados dia 8 de novembro, às 16h30, via zoom. A plenária terá a presença do Jurídico do Sepe e irá discutir o processo Nova Escola e outros processo.

No dia 9 de outubro, a partir das 14h, o Sepe RJ realizará uma assembleia ordinária eleitoral pela rede Zoom. Nesta plenária, será discutido o Regimento Eleitoral para as eleições para a direção do sindicato em 16 e 17 de março de 2022. A direção do Sepe Central comunica aos núcleos e regionais do sindicato que as propostas sobre a pauta da assembleia devem ser enviadas até as 12h do dia 7 de outubro para que a direção possa fazer a sistematização.
Leia o regimento eleitoral 2018 do Sepe.

O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual RJ para assembleia geral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), no dia 30 de outubro (sábado), a partir das 14h.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 29 de outubro (sexta).
Informações sobre como se inscrever:
a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 24 de setembro pelo link: https://redeestadual.seperj.info/
Ou clique aqui para acessar.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

A Ouvidoria da Defensoria Pública RJ denunciou nessa quinta-feira (29) o descumprimento por parte da Prefeitura RJ do acordo judicial firmado com a própria Defensoria sobre a alimentação escolar. Com isso, a Secretaria Municipal de Educação avisou que não vai mais recarregar o cartão alimentação em agosto, alegando que as refeições serão servidas nas escolas.

Segundo o Instagram oficial da Defensoria, “A decisão nos causou diversas preocupações, que são baseadas nos alertas feitos pelas famílias de estudantes e pelas entidades da sociedade civil que defendem a segurança alimentar da população”

O Sepe se une a essa preocupação com a alimentação da comunidade escolar, sem o cartão alimentação. Afinal, as escolas estão preparadas pra receber 100% dos alunos para almoço já agora em agosto? Os refeitórios estarão preparados? Quanto aos alunos que eventualmente ainda não retornarem em agosto? Quanto ao risco de uma determinada escola ter que fechar ainda em agosto, no caso de sofrer com casos de covid?

O Sepe defende uma política digna para a segurança alimentar dos estudantes. Se eles têm o direito de não retornar presencialmente, por que obrigá-los a irem à escola para almoçar? Ainda mais ao sabermos de escolas que ainda não fizeram obras nos refeitórios e servem merenda fria – isso é garantir a alimentação?

O corte do cartão alimentação pela prefeitura RJ é uma decisão perversa e será combatida.

Acreditamos que essa decisão deveria ter sido discutida com o Sepe e, obviamente, com a própria Defensoria. O sindicato irá questionar essa situação com a SME RJ.

Leia a denúncia da Defensoria.

O Sepe acaba de disponibilizar o seu boletim A 4 frente e verso da rede estadual RJ sobre o pacotão de maldades, convocando para o ato da próxima terça, dia 5, na nova Alerj. 
Para baixar e imprimir, clique aqui.

A direção do SEPE esteve reunida na tarde desta quinta-feira com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para voltar a discutir o retorno total das aulas na rede estadual (foto: Sandra Barros/Seeduc). Aproveitou-se o momento para tratar de outras pautas da categoria, como o 1\3 de planejamento, a reclassificação das escolas, o auxílio tecnológico e o descongelamento das progressões de carreira.

Estiveram presentes pelo SEPE, os coordenadores gerais Alex Trentino, Ângelo Jachelli, Gustavo Miranda e Izabel Costa, e o diretor de Imprensa do sindicato, Luiz Guilherme Santos. Pela Seeduc estiveram presentes o subsecretário de Educação, Alexandre Gurgel, a subsecretária de Ensino, Joilza Rangel, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Patrícia Reis, o subsecretário Administrativo, Leonardo Moraes, acompanhados por assessores.

• Retorno às aulas presenciais:

Os diretores do SEPE iniciaram a reunião mostrando todas as denúncias que chegaram ao sindicato pelos seus diversos canais de comunicação. São vários relatos, vídeos e fotos mostrando aglomerações e a impossibilidade de adequação física da maioria das escolas para o cumprimento de protocolos, visto que o tamanho de salas e refeitórios impossibilita qualquer distanciamento social, bem como a falta de funcionários impede o controle de usos de máscaras.

Foi feita a reivindicação de uma revisão da abertura para 100% de alunos ou formas de rodízio de estudantes e professores. A SEEDUC manteve sua posição de abertura total sem rodízios. Os seus representantes ampararam-se nas decisões e orientações da Secretaria de Estado de Saúde, que a partir da bandeira amarela já prevê a abertura total das escolas. Entretanto, serão respeitadas regulamentações locais nos municípios que tiverem regras próprias sobre bandeiramento.

• Profissionais com comorbidades:

Sobre a volta dos profissionais da educação que têm algum tipo de comorbidade, foram reivindicados os seguintes pontos: que não percam a GLP, auxílios ou qualquer tipo de direito; que seja disponibilizado um canal virtual para entrega de laudos, evitando exposição; e que não sejam obrigados a assinar nenhum termo de responsabilidade.

Os representantes da SEEDUC garantiram que não haverá nenhuma perda de direitos como auxílios, e que nenhum profissional ficará de fora da grade horária de 2022. Sobre a GLP, a SEEDUC se comprometeu a estudar o assunto a partir do levantamento do número de professores com comorbidade, que será feito ao fim desta primeira semana. Os diretores do SEPE foram enfáticos, mostrando como isto afeta a vida destes profissionais, que se vêem obrigados a pegar GLP para garantia de sua sobrevivência.

Já sobre o termo de responsabilidade, a SEEDUC concordou que os profissionais não assinem nenhum termo, porém, o profissional deverá apresentar laudo médico, liberando para o trabalho.

O Sepe também questionou a Seeduc quanto à diferença na listagem de comorbidades que está no decreto do governo, em relação à lista do Plano Nacional de Imunização (PNI). Os representantes da Secretaria irão analisar o caso, e nos responder.

• Atendimento a estudantes que não podem retornar às escolas:

Os diretores do sindicato presentes reivindicaram que os estudantes que não possam retornar presencialmente se mantenham no ensino remoto como forma de manutenção de vínculo com a escola.

A SEEDUC respondeu que estes casos serão estudados e regulamentados em uma CI que sairá em breve. Disseram também que a plataforma virtual continua no ar, como forma de complemento pedagógico. 

Questionamos ainda, a retirada do kit alimentação para os estudantes que permanecerão no remoto. A SEEDUC vai estudar a situação desses alunos.

• Reclassificação das escolas:

Diante do quadro de possível evasão, foi solicitado pelos diretores do SEPE que não haja reclassificação das escolas.

Em resposta, a SEEDUC garantiu o nosso pleito, dizendo que não haverá reclassificação das unidades escolares para 2022.

• Migração para 30h:

Os diretores do sindicato levantaram esta pauta e nos foi informado que a primeira reunião da comissão – que conta com representantes do SEPE – que tratará sobre o assunto está marcada para dia 3 de novembro.

• 1\3 de planejamento:

O SEPE reivindicou a aplicação imediata do tempo correto de planejamento extraclasse para a categoria, visto que já há decisão da justiça em favor da dos profissionais da educação.

A SEEDUC informou que havia um recurso jurídico impetrado pela PGE e a orientação era de que não deveria ser implementado até uma manifestação da justiça. Diante desta resposta, os diretores insistiram no assunto, mostrando que o documento da própria PGE, falava que só iria discutir na justiça o pagamento retroativo, e não mais a aplicação do 1\3. O impasse se manteve.

• Descongelamento do plano de carreira:

Os diretores do sindicato presentes reivindicaram o imediato descongelamento dos triênios e do enquadramento por formação, mostrando que não só é um direito dos profissionais da educação, mas que com a sobra de verba do FUNDEB, já não havia razão para travar as progressões de carreira.

Os representantes da SEEDUC afirmaram que têm este ponto como uma prioridade; em relação aos triênios, estão terminando um estudo sobre o assunto. Entretanto, disseram que a partir do mês que vem o enquadramento por formação passará a sair mensalmente.

Caso este último ponto seja contemplado de fato, trata-se de uma importante vitória da categoria, contudo, a luta não termina agora, visto que ainda é necessário que os triênios também sejam pagos normalmente.

• Auxílio Tecnológico:

Neste ponto, foram colocadas as seguintes reivindicações: que todos os profissionais da educação o recebam, não apenas professores, e que não haja nenhuma contrapartida de comprovação de compra, visto que durante todos estes meses de pandemia, os educadores gastaram seu próprio dinheiro para manter o ensino remoto e que estes gastos não envolviam apenas aparelhos eletrônicos, mas também contas de luz, compra de chip, dados de celular, dentre outros.

Os representantes da SEEDUC concordaram com as duas reivindicações e vão estudá-las e informaram que o auxílio deve ser pago até o fim do ano em folha suplementar.

• Descontos da greve:

Por fim, foi reivindicada a devolução dos descontos de greve para os profissionais que aderiram ao movimento. Informamos a representante da SEEDUC responsável que já havia sido feita uma solicitação oficial deste pleito, através de ofício. Nos foi pedida a confirmação do envio do ofício para que possa ser enviada ao governador para que o código 61 seja abonado.