A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados(as) à entidade para assembleia geral estatutária eleitoral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14h de dia 04 de setembro (sábado) de 2021.

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 3 de setembro.

Pauta: regimento eleitoral para a próxima eleição da direção do Sepe Central, Núcleos e Regionais.

O edital de convocação foi publicado no jornal Expresso dia 27/08 – clique aqui para ler.

Informações sobre como se inscrever:

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 03 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/

Ou Clique aqui para acessar diretamente o site de inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

O Sepe convoca os profissionais de educação das escolas estaduais do Rio de Janeiro a se engajarem na construção da campanha salarial da categoria, tendo como referência a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação (lei 11.738/2008) para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado para funcionários. Para tanto, apresentamos neste boletim dados sobre as verbas da educação e sobre as perdas acumuladas, após sete anos sem reajuste salarial.
Clique aqui para baixar o PDF do boletim do Sepe sobre a rede estadual de Educação RJ.
Lembramos que o debate nas escolas é fundamental. Temos certeza de que o governo estadual pode pagar o piso nacional para os professores da rede estadual e o Regional do estado para os funcionários. Portanto, é necessária a pressão e mobilização para alcançarmos a valorização merecida.
O Governo acaba de anunciar o auxílio tecnológico, mas ainda muito aquém do que necessitamos – clique aqui para ler a nota do Sepe.
A categoria encontra-se sem reajuste salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos. A recomposição anunciada pelo governador, que giraria em torno de 23% dos vencimentos (IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021), com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024, ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve.
Mesmo com esse reajuste, sequer atingirá o piso nacional do magistério, que é nossa reivindicação mais imediata. O Sepe continuará na sua postura de cobrança de um real aumento e garantia de nossos direitos salariais.
Lembrando que o Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir o Piso Nacional do Magistério, que determina a correção do vencimento básico dos professores e estamos cobrando seguidamente o governo para que cumpra a decisão.

Leia as diretrizes da campanha salarial 2021 aprovadas na assembleia da rede, em fevereiro:

Reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores (R$ 2.886,24) e de reajuste no valor atualizado do Salário Mínimo Regional RJ (R$1.238,11) para funcionários;

Contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), que representa um ataque aos servidores e ao serviço público;

3) Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais;

4) 1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei;

5) Migração já! Que os critérios sejam transparentes;

6) Pela convocação dos concursados;

7) Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já;

8) Pagamento do Nova Escola dos aposentados, já.

GOVERNO ESTADUAL RJ TEM SALDO DO FUNDEB DE R$ 654 MILHÕES PARA APLICAR NOS SALÁRIOS

No tocante aos recursos destinados pelo FUNDEB ao estado do Rio de Janeiro, o governo estadual recebeu, até 17/11/2021, R$3.614.484.748,19. Deste total recebido, R$2.604.092.779,05 foram investidos nas despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino (MDE).  Porém, o valor destinado aos profissionais de educação, que são os definidos pelo Art. 61 da LDB, foi de apenas R$1.876.044.316,59, ou seja, 51,90%,  que está abaixo do mínimo de 70% (R$2.530.139.323,73) estabelecido no Art. 26 da Lei Federal 14.113/2020 e no inciso XI do Art. 212-A, da Constituição Federal de 1988.

Outro dado preocupante referente ao FUNDEB é o fato do governo estadual e a SEEDUC estarem longe de utilizar a totalidade dos recursos do Fundo dentro do exercício, ou, no mínimo, chegar a utilizar 90% das receitas do FUNDEB de 2021. Dos 100%, foram utilizados somente 72% do total dos recursos.

Assim, para chegar aos limites estabelecidos por lei, o governo do estado deveria investir, no mínimo: 90% do valor recebido dentro do exercício e 70% deste total com os profissionais de educação. Portanto, seria necessário, então, aplicar R$757.422.810,69 e, desse valor, R$654.095.007,14 com pagamentos para os profissionais de educação. Sem contar os recursos futuros de novembro e dezembro (que costumam ser mais elevados do que a média dos outros meses).

Desta forma, levando-se  em conta a receita atual e a previsão orçamentária – que é o pagamento de todas as despesas previstas para 2021 (pagamentos de novembro, dezembro, 13º salário e 1/3 de férias), podemos perceber que o estado do Rio de Janeiro, em 31/12/2021, atingirá, no máximo, o índice de 64,43% de aplicação das verbas do FUNDEB no pagamento dos profissionais de educação. Isto vai gerar um saldo de, aproximadamente, R$201.300.022,21. Já no que se refere à totalidade de recursos do FUNDEB, faltará investir algo próximo de R$512.963.498,11 – neste total está incluído o saldo não investido para os profissionais de educação.

Tal fato acontece, pois o estado não valoriza a categoria, pois deixando de cumprir o plano de carreira, não garante a equiparação salarial com o Piso Salarial Nacional do Magistério, nem o 1/3 de planejamento para os professores de 16h e 40h, ambos previstos na Lei Federal nº 11.738/2008, não as progressões de professores de funcionários  e enquadramentos por formação dos funcionários administrativos. Além disso, não investe os recursos públicos na reforma e ampliação de rede estadual.

Portanto, o Governador Claudio Castro e o secretário de educação Alexandre Valle precisam apresentar, com urgência, o planejamento para execução desse orçamento, especialmente dos possíveis saldos do FUNDEB, pois o Sepe e a categoria não aceitam mais desvalorização e descumprimento de direitos.

GOVERNO ESTADUAL DEIXA DE APLICAR MAIS DE R$ 1 BI NA EDUCAÇÃO EM 2021

Não podemos esquecer os demais recursos da educação que também não estão sendo utilizados em sua totalidade, já que o governo estadual e a SEEDUC não dispõem apenas do FUNDEB como fonte de financiamento para o setor.

Assim, também existem as despesas que devem ser custeadas com os recursos fora do FUNDEB. Até o momento, o estado aplicou R$7.261.524.098,00, perfazendo apenas 21,72% de MDE. Ou seja, estamos caminhando para mais um ano em que o governo do estado não irá cumprir o investimento mínimo constitucional. Em valores absolutos, o estado deixou de aplicar na educação estadual até a presente data R$1.098.035.822,95.

Não menos importante: temos as receitas adicionais provenientes do FNDE, para financiamento dos diversos programas de ensino, tais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, é claro, o mais volumoso, o Salário Educação. Esses recursos não integram o cômputo do mínimo constitucional. Eles totalizaram R$393.942.474,59, dos quais o Salário Educação representa R$334.380.072,83, ou seja, mais de 85% dessas receitas. Sem contar o saldo financeiro proveniente de 2020, que totalizou R$ 424.307.583,23. Juntando o saldo do ano anterior com os valores recebidos e abatendo os valores utilizados em 2021 chegaremos com saldo financeiro de R$608.912.999,93.

É preocupante o fato de termos passado da metade de novembro, e o governo do estado do Rio de Janeiro não estar próximo da utilização dos índices constitucionais de educação determinados pela lei. Daí fica uma grande dúvida: qual o planejamento para execução desse dinheiro em um prazo tão curto de tempo?

O Sepe protesta contra o retorno total às atividades presenciais na rede estadual RJ, conforme determinado pelo governo para se iniciar nesta segunda-feira (25/10).

A pandemia do covid 19 não acabou e o risco de contágio ainda existe, apesar de a vacinação ter avançado e os índices da pandemia estarem diminuindo. A verdade é que muitas escolas têm problemas estruturais graves e não têm espaço físico adequado para receber um grande contingente de pessoas, na atual situação sanitária.

Hoje, o Sepe teve acesso a fotos de escolas com as turmas lotadas; estudantes em carteiras coladas umas as outras, sem respeitar a marcação no chão; refeitórios pequenos; salas de aula pequenas; devido à climatização dos CIEPs, os janelões não abrem mais, o que impede a ventilação natural, entre outros graves problemas.

Lembrando que na faixa etária dos jovens atendidos pela rede estadual muitos estudantes ainda não estão imunizados.

Dessa forma, os “protocolos sanitários” contra a pandemia, por parte das escolas, é praticamente impossível de ser cumprido, o que significa risco à saúde dos profissionais e estudantes.

Em audiência com a Seeduc, na semana passada, para discutir o retorno, a direção do Sepe fez várias ponderações contrárias à volta de 100% das atividades presenciais, além de ter questionado a interrupção abrupta da plataforma virtual. Neste caso, reivindicamos o cumprimento da lei 9.140/2020, aprovada na ALERJ, que garante aos servidores com comorbidades o trabalho remoto até o fim do ano. Também expusemos, na audiência, o impacto deste fechamento da plataforma sobre os estudantes.

Com isso, vamos continuar a cobrar da Seeduc melhores condições estruturais das escolas para o cumprimento do protocolo de segurança contra a pandemia. Não se trata, como muitas vezes o governo afirma, de um problema de “gestão” da direção da escola – a Seeduc, como o Sepe afirmou na reunião com o governo, tem que assumir a sua responsabilidade nessa gravíssima situação. Afinal, não podemos aceitar que o governo do estado não tenha preparado as escolas para receber o retorno dos estudantes.

O sindicato irá, novamente, à Comissão de Educação da Alerj e ao MPRJ denunciar o que está ocorrendo nessa volta total às aulas, que consideramos açodada e perigosa.

Aos profissionais de educação, estudantes, pais e responsáveis pedimos que enviem fotos ou relatos da situação das escolas – Whatsapp do Sepe: (21) 97238-5602.

Direção do SepeRJ

A direção do SEPE esteve reunida de modo on-line com a equipe pedagógica da SEEDUC, na tarde desta quarta-feira (25), para tratar da avaliação diagnóstica através da “Prova Saber”. Na reunião, também foi tratada a política de retorno às atividades presenciais e os descontos de greve.

Participaram, representando a direção do SEPE, Ângelo Jachelli, Luiz Guilherme Santos, Odissea Carvalho, Flávio Lopes, Sãozinha e Dorotea Frota. Representando a Secretaria de Educação estavam presentes a subsecretária, Joilza Rangel, acompanhada pelas assessoras pedagógica Rachel Mesquita e Ana Clara, além do diretor pedagógico da Metro 6, Wesley Neves.

A direção do SEPE iniciou a reunião lamentando a morte do diretor do Colégio Francisco Campos, Ramão Gutierrez, que faleceu nesta mesma data, vítima da Covid, e revelamos nossa indignação, cobrando o fechamento de escolas para que novos casos de falecimento não venham a ocorrer.

Após este primeiro momento, foi retomada a pauta sobre a avaliação diagnóstica “Saber”, momento em que os diretores do SEPE reivindicaram que a prova não fosse realizada, tanto por motivos pedagógicos, como por motivos de segurança sanitária. Em resposta, os representantes da SEEDUC confirmaram a não realização da avaliação, que estava prevista para setembro. Trata-se de uma importante vitória da categoria e de toda comunidade escolar, que evitará ficar exposta aos riscos da pandemia neste momento.

Desta forma, cobramos coerência da Seeduc e que voltasse atrás na possibilidade de retorno de atividades presenciais em bandeira vermelha, bem como denunciamos municípios em bandeira roxa que não fecharam escolas, conforme definido pelo pela própria Secretaria.

Reivindicamos ainda que os profissionais de educação que tenham comorbidades não sejam obrigados a voltar seja qual for a bandeira de risco, e citamos a lei 9140\2020 que permite que estes profissionais fiquem em atividades remotas – clique aqui para saber mais.

Por fim, reivindicamos que os descontos realizados em virtude da greve pela vida sejam devolvidos. Anteriormente, a SEEDUC disse que concordava como nosso pleito, mas que dependia da aprovação do governador que, até agora, não se pronunciou. Cobramos que a Seeduc puxe para si esta responsabilidade, como sempre ocorreu.

Os representantes da Secretaria ouviram as reivindicações e ficaram de encaminhá-las ao secretário Alexandre Valle e nos darão um retorno em breve. A direção do sindicato está empenhada na solução destes problemas e estará permanentemente cobrando a SEEDUC para garantir os direitos da categoria e de toda a comunidade escolar.

NOTA DA SECRETARIA DE FUNCIONÁRIOS DO SEPE E GT DE MERENDEIRAS:

O Ministério Público RJ (MPRJ) se reuniu nesta segunda-feira (25) com a Prefeitura e o Sepe para discutir, de modo on-line, a situação das merendeiras do município do Rio. Essa reunião é consequência da representação que o sindicato fez ao MPRJ, por meio de sua Secretaria de Funcionários, em 2018, denunciando as más condições de trabalho daquelas profissionais.

Após recebimento da representação do Sepe, o MP instaurou um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias do sindicato. Com isso, a Reunião virtual desta segunda-feira (25/10) é uma continuidade desse Inquérito Civil. em que já houve duas outras audiências.

O promotor Rogério Pacheco tem sido desde então bem solícito às questões apresentadas pelo Sepe.

O Sepe e a MPRJ estão discutindo alguns pontos específicos, visando cobrar da prefeitura RJ melhores condições de trabalho para que essas profissionais possam exercer as suas atribuições em melhores condições, bem como o programa de alimentação escolar não ser prejudicado aos discentes da educação municipal RJ.

As cobranças efetivas são em relação aos seguintes pontos:

* Limpeza dos refeitórios: esta tarefa não pode ser atribuição das merendeiras que manipulam os alimentos; o Sepe já havia reivindicado profissionais para esta limpeza específica;

* A revogação da “circular do portão” e retirada das merendeiras dos portões;

* Atualização da resolução 573/95, que estabelece o número de refeições por merendeiras no município;

* Necessidade do olhar específico para o número elevado de afastamentos destes profissionais, solicitando medida preventiva;

* Treinamento das merendeiras para utilização de equipamentos que possam aliviar a carga de trabalho diário.

Na reunião, os representantes da prefeitura não apresentaram nenhuma medida resolutiva e, com isso, o dr. Rogério já apontou nova data para uma nova reunião daqui a 30 dias, dando este tempo como prazo para que a prefeitura apresente as devidas soluções.

Caso estas não sejam apresentadas, o promotor comunicou que o caso será por ele judicializado, por entender que já aguardou tempo suficiente para que a prefeitura solucionasse as questões postas à mesa pelo Sepe.

Lembrando que a preocupação do sindicato sempre é que não haja prejuízo à alimentação dos alunos.

O Sepe realizou uma assembleia geral eleitoral, de modo on-line, com a participação de seus filiados, no sábado, dia 23/10, onde discutiu o Regimento Eleitoral, visando às eleições para a direção do sindicato, que serão realizadas dias 16 e 17 de março de 2022.

Após as discussões, foram apresentadas aos filiados participantes da assembleia, na plataforma de votação on-line, seis propostas, que foram votadas da seguinte forma:

1) Sobre o modelo de votação híbrido nas eleições do SEPE RJ:

1. a) 100% online: 229 votos (48,9% dos votos)
2. b) Voto eletrônico e online com cadastramento prévio para os profissionais da educação que quiserem exercer o voto online: 229 votos (48,9%)
3. c) Abstenção 10 votos 2,1%

* Devido ao empate nesta primeira votação, a diretoria do Sepe vai se reunir o mais breve possível para encaminhar o tratamento a ser dado sobre esse tema.

2) Sobre a forma da coleta do voto nas eleições do SEPE RJ:

1. a) Através de aparelho eletrônico próprio ou em polos de votação (urnas fixas): 166 votos (35,5%)
2. b) Através de aparelho eletrônico próprio, em polos de votação (urnas fixas) e urnas itinerantes com aparelhos eletrônicos do SEPE RJ: 291 votos (62,2%)
3. c) Abstenção: 11 votos (2,4%)

3) Sobre o calendário eleitoral das eleições SEPE RJ:

1. a) Inscrição de chapas dia 20/12/2021 e datas posteriores adaptadas de acordo com a proposta vencedora, viabilizada pela comissão estadual eleitoral: 74 votos (15,8%)
2. b) Inscrição de chapas dia 05/02/2022 e datas posteriores adaptadas de acordo com a proposta vencedora, viabilizada pela comissão eleitoral: 385 votos (82,3%)
3. c) Abstenção: 9 votos (1,9%)

4) Sobre a quitação do filiado com direito de voto nas eleições do SEPE RJ:

1. a) Até a data de 01/02/22: 399 votos (85,3%)
2. b) Até a data de 20/12/21: 58 votos (12,4%)
3. c) Abstenção: 11 votos (2,4%)

5) Sobre a Suplência nas diretorias do SEPE RJ (central, núcleos e regionais):

1. a) Manutenção do texto original do regimento eleitoral no art. 15 §4º – “Conforme decisão congressual será aplicada a limitação de dois mandatos consecutivos na permanência de filiada/o em uma instância das direções sindicais (Direção Estadual e/ou Direções de núcleo/regional)”: 155 votos
2. b) Nova redação para o art.15 §4º do regimento eleitoral – “Conforme decisão congressual será aplicada a limitação de dois mandatos consecutivos na permanência de filiada/o em uma instância das direções sindicais (Direção Estadual e/ou Direções de núcleo/regional). Os suplentes que não tomaram posse em nenhum momento durante as gestões 2015/2018 e 2018/2022 poderão se candidatar na mesma instância neste pleito para o novo mandato de 2022/2025”: 289 votos
3. c) Abstenção: 24 votos

6) Sobre as renúncias de diretores(as) na atual gestão do SEPE RJ:

1. a) Sim: 296 votos (63,2%)
2. b) Não: 145 votos (31%)
3. c) Abstenção: 27 votos (5,8%)