Na tarde desta quinta-feira (21), a direção do SEPE esteve reunida com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc RJ) para discutir as seguintes pautas: 1) vacinação/retorno das aulas; 2) Reajuste e plano de carreira; 3) implementação do 1/3 de planejamento; 4) Concurso e convocação dos concursados; 5) Pagamento do Nova Escola dos aposentados e 6) vacância de diretores de escolas exonerados recentemente.
Estiveram presentes pelo SEPE, os coordenadores gerais Alex Trentino e Ângelo Jachelli e os diretores Luiz Guilherme Santos, Flavio Lopes e Dorotea Frota. Pela Seeduc estiveram presentes o secretário Comte Bittencourt, a chefe de Gabinete Dulce Galindo e as assessoras Mônica Santos e Aline Magno.
Veja os assuntos discutidos:
1) Vacinação/retorno às aulas: o secretário apresentou um plano de retorno às aulas que envolve um acolhimento presencial e avaliação diagnóstica dos estudantes em fevereiro e a volta em março dos alunos que não tem acesso a equipamento tecnológico, que seriam em torno de 10% dos estudantes da rede. Aqueles que possuem recursos continuariam em atividade remota que o governo ainda vai apresentar de forma mais sistemática.
Em todo caso, aproveitamos para fazer as críticas da categoria ao modelo não presencial utilizado em 2020. Os profissionais de educação que declararam algum tipo de comorbidade continuam em trabalho remoto e novas declarações de comorbidades dependerão de atestado médico.
A direção do SEPE apresentou a sua posição de que só admite a volta presencial após o processo completo de vacinação dos profissionais da educação e que estes estejam nos grupos prioritários, não entendendo isto como privilégio, mas como direito dos estudantes à educação e à escolas com segurança sanitária e estruturadas.
O secretário respondeu que está pleiteando a vacinação dos profissionais da educação entre os primeiros grupos, mas não arriscou um prazo para que isto aconteça.
2) Reajuste salarial: colocamos a indignação da categoria com o aumento salarial de 11% do Executivo, enquanto os servidores, mesmo os mais precarizados, não tiveram sequer um reajuste desde 2014 – vamos para oito anos de salários congelados! Além disso, os professores têm seus vencimentos abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério; e os funcionários administrativos recebem um piso menor que o salário mínimo regional RJ.
Diante dos dados apresentados pelos representantes do SEPE, o secretário se comprometeu a reunir uma representação da secretaria de fazenda, do conselho de regime fiscal, da SEEDUC e do SEPE para tratar do assunto, bem como do congelamento do plano de carreira (mudança de referência) e dos triênios.
Afirmamos, ainda, que o aumento do auxílio alimentação não é aumento ou mesmo reajuste e cobramos que seja pago por matrícula, não por CPF. Cobramos também o aumento do auxílio transporte e que os diretores de escola recebam o valor do auxílio alimentação pela jornada de trabalho (40h) e não pela jornada de 16h. O secretário afirmou que era um compromisso do governo rever o auxílio alimentação pela jornada de trabalho no caso das direções de escola
No caso de o professor possuir duas matrículas, o mesmo receberá pela carga horária maior.
Sobre os enquadramentos por formação que não entraram nesta lista, nos foi informado que só foram contemplados neste momento aqueles que já estavam com o processo finalizado. Os que já deram entrada e ficaram de fora ainda não tinham completado trâmites necessários para sua conclusão e entrarão na próxima lista.
3) Implementação de 1/3 de planejamento extraclasse: a direção do SEPE reivindicou a implementação imediata, visto que se trata de matéria julgada pelo STF. Segundo o secretário, a PGE afirmou que ainda cabe um último recurso e que assim que transitar em julgado o governo implementará. Contestamos esta informação e a direção do sindicato já acionou o jurídico para tomar previdências para execução da decisão judicial.
4) Pagamento do Nova Escola dos aposentados: o secretário convocou a Procuradoria Geral do Estado e o SEPE para uma reunião específica sobre o tema para a primeira semana de fevereiro.
5) Concursos e convocação dos concursados de 2014: segundo o secretário Comte Bittencourt, o edital deve ser lançado em março, com 500 vagas imediatas e 3,5 mil para o cadastro de reserva. Afirmamos que há ainda concursados de 2014, que tiveram o concurso prorrogado por conta do regime fiscal e que deveriam ser chamados o quanto antes. Mais uma vez, o secretário afirmou haver contestação por parte da PGE. Este assunto voltará a ser debatido junto à própria Procuradoria na mesma reunião citada no ponto anterior
6) Vacância de diretores exonerados: o SEPE reivindicou que os diretores exonerados recentemente sejam substituídos por seus adjuntos ou por pessoas escolhidas pela escola. O secretário afirmou ser esta a intenção e que informássemos se alguma escola estiver tendo uma eventual indicação política ou intervenção, comprometendo-se com o nome de escolha da escola.
A direção do Sepe RJ esteve presente na Secretaria de Estado de Educação RJ (SEEDUC) na tarde desta quinta-feira (21/10) para levar uma série de questionamentos sobre o retorno total da rede estadual às atividades presenciais.
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Rio de Janeiro para 2022 com veto a uma emenda parlamentar que previa a elaboração de um plano de reajuste salarial para o funcionalismo estadual. A LDO foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 21) e, segundo a Coluna do Servidor do Jornal O Dia, o governador, que também vetou outra emenda que previa o provimento de concursos realizados antes da entrada do estado non Regime de Recuperação Fiscal, alegou que “os dois temas não deveriam ser tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.