Com respeito a uma reportagem publicada no Portal de notícias “Eu Rio!”, no dia 3 de agosto, com título “Escola municipal não substitui professora grávida e alunos ficam sem aula”, o Sepe RJ, também citado na referida matéria, vem a público esclarecer que o coordenador-geral Gustavo Miranda foi contatado pelo repórter Anderson Madeira do “Portal EU RIO”, tendo informado que a diretora da Escola Municipal Azul e Branco, localizada em Realengo, mesmo com a licença por gravidez de uma profissional, não havia procedido à substituição da professora, e a turma estaria sem aula.

O respectivo membro da direção informou que, nesta situação, a CRE precisa ser informada ou que entrasse em contato com 1746, no sentido de evitar a falta de profissionais. Reforçou ao repórter que existe uma política de “dupla regência” que serve exatamente para sanar a falta temporária de professores. Sobretudo porque a falta de profissionais é responsabilidade da SME.

Em nenhum momento a representação do SEPE RJ procurada aconselhou a substituição da profissional.

E no que diz respeito à reportagem, o trecho que diz que simplesmente a representação do SEPE “sugeriu que a denúncia seja feita no ramal 1746” dá a falsa impressão de que o coordenador consultado corrobora com a denúncia e com a narrativa da reportagem. O que não corresponde à verdade.

O SEPE RJ reafirma seu compromisso na defesa de uma educação pública e de qualidade e repudia a simplificação ou descontextualização dos seus pronunciamentos.

SEPE VISITA E.M. AZUL E BRANCA

Nessa sexta-feira (dia 6 de agosto), a direção do sindicato (regional 2 e central) esteve na Escola Municipal Azul e Branco para apurar os fatos e conversou com a diretora da unidade, Yvanzir Garcia Sant’Anna. De acordo com a diretora da escola, que foi aluna e tem, atualmente, um filho estudando na EM Azul e Branco, somente duas turmas não estariam sendo atendidas presencialmente em razão da professora se encontrar em período de gravidez. Esta professora teria optado por continuar com as turmas, mas com aulas de forma remota, exercendo o seu direito de trabalhar com o ensino à distância para cumprir os protocolos sanitários contra os riscos de contaminação pela covid-19.

A diretora acrescentou que uma mãe de aluno esteve na escola e questionou uma diretora adjunta. Diferentemente do que Portal “Eu Rio!” noticiou, ela não falou com a diretora. Esta mãe, insatisfeita com os esclarecimentos a respeito da opção da profissional de educação de exercer o seu direito e continuar atendendo seus alunos de forma remota, resolveu postar a sua revolta em redes sociais. Um repórter do Portal tomou conhecimento da questão e fez a matéria publicada dia 3 de agosto, mas ouvindo somente a responsável pelo aluno e acusando a unidade escolar de deixar os alunos sem aula por falta de professores. Mas, ao contrário do que foi noticiado, somente duas turmas estariam sendo atendidas pelo ensino remoto, em razão da gravidez da professora.

A EM Azul e Branco tem 20 turmas, sendo duas delas de educação especial e alunos com necessidades especiais incluídos em outras turmas. A escola tem um projeto de qualificação para valorizar os alunos especiais, que atualmente se encontra parado por causa da pandemia.

Ressaltamos, ainda, que em momento algum detectamos qualquer incorreção no procedimento da professora, que continua atendendo os alunos das suas turmas de forma remota, nem da direção da unidade, que realiza em conjunto com sua equipe um trabalho de qualidade pedagógica, além de desenvolver atividades voltadas para o atendimento inclusivo de alunos matriculados na Educação Especial.

O Sindicato sempre marcou a sua atuação pela busca do diálogo com a categoria e com a comunidade escolar em geral e, dessa maneira, nunca iria incentivar ou orientar responsáveis a realizarem denúncias contra o funcionamento correto das escolas.

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A terça-feira, dia 5/10, foi marcada por mobilizações do funcionalismo estadual e municipal contra as reformas de Cláudio Castro e Eduardo Paes, na Alerj e na Câmara dos Vereadores, as duas casas legislativas acabaram aprovando, em primeira votação(Câmara de Vereadores) as propostas de reformas fiscais no estado e no município. Mas graças à mobilização e luta dos servidores, que pressionaram deputados e vereadores ao longo das últimas semanas, alguns pontos que atacavam direitos do funcionalismo foram retirados.
Veja abaixo, o que foi votado hoje pela Câmara dos Vereadores e pela Alerj:
Município – PLC 04:
Na Câmara municipal, o PLC 04/2021 foi aprovado depois de muita pressão dos servidores, com um acordo que retirou dois incisos importantes, resguardando as verbas da previdência da possiblidade do governo usar como quiser e, também, a possiblidade de que haja investimentos nos planos de carreira dos servidores. Além do que já havia sido acordado com os parlamentares como a retirada dos triênios.
A mobilização das categorias em luta conseguiu retirar do projeto:
– o congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;
– a vedação a novos reajustes salariais;
– a vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– a garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.
O segundo turno de votação deve ocorrer nas próximas semanas e a mobilização vai continuar para garantir os nossos direitos.
Estado – PEC 63/2021 e Projeto de Lei Complementar 49/2021 (que definem as regras de Previdência)/Projeto de Lei Complementar 46/21 (teto de gastos) e adesão ao novo regime de recuperação fiscal (projeto de lei 4852/21):
Na Alerj, a PEC 63/2021 e o PLC 49/2021 que definem as novas regras de previdência foram aprovados. A reforma votada hoje aumenta a idade mínima para aposentadoria dos servidores (de 55 anos para 62 anos no caso das mulheres; e de 60 anos para 65 anos, no caso dos homens). Porém, foram estabelecidas regras de transição para os servidores que já estão no serviço público: eles poderão optar por um regime de pontos com a soma dos anos de contribuição à idade (86 para as mulheres e 96 para os homens) ou estarão sujeitos à criação de um pedágio que aumenta em 20% o tempo de serviço restante a partir da promulgação da reforma.
Não foi aprovada a taxação dos aposentados que recebem abaixo do teto, mas passou um aumento da idade mínima para a aposentadoria. No tocante aos triênios, eles foram extintos para os novos servidores, mas ficam mantidos para os atuais. Foi aprovada também a manutenção da licença prêmio, mas não mais existirá a pecúnia (licença não gozada com remuneração).
Também foi aprovado um artigo que vincula o tempo de serviço não só ao período trabalhado, mas também à avaliação de desempenho e programa de formação continuada. No que se refere ao adicional por tempo de serviço por tempo de desempenho, o texto aprovado hoje é autorizativo e o governo terá um prazo para enviar um projeto de lei, regulamentando a questão para os novos servidores. O teto dos gastos foi aprovado, mas a pressão do funcionalismo conseguiu que os concursos sejam garantidos para suprir as vacâncias e também a garantia da reposição das perdas que é o que está previsto na Constituição.
O teto de gastos também foi aprovado (PLC 46/2021). Mas, após acordo entre os deputados, também foi incluída emenda estabelecendo que estará fora dos limites de teto de gastos a migração dos professores que têm carga horária de 16 horas para um novo regime de 30 horas, com a remuneração proporcional ao tempo de trabalho. A medida é garantida pela Lei 9.364/21 e financiada com recursos do Fundeb (informação retirada do site da Alerj).
Infelizmente, também foi aprovada a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em discussão única pela Alerj (projeto de lei 4852/21). O regime proíbe novas contratações e a realização de concursos públicos. No entanto, neste plano, também deverá estar prevista a possibilidade de concurso público nas áreas de saúde, segurança, educação, ciência e tecnologia. Além de aprovada emendas para permitir a realização de concursos para preencher todas as vacâncias de servidores que aconteceram a partir de 06 de setembro de 2017, que é a data de adesão ao primeiro regime.
Todas as votações na Alerj foram finalizadas e os projetos seguirão para a sanção do governador.
Em breve, daremos mais orientações.