O SEPE/RJ orienta a todos(as) os(as) profissionais que aderiram à greve das aulas presenciais em defesa da vida que enviem às direções e coordenação das escolas o seguinte comunicado via email, whatsapp ou outro meio de comunicação da direção da escola:

MODELO DE COMUNICADO:

Considerando a notícia amplamente divulgada pela imprensa, informando a suspensão das aulas nas escolas municipais do Rio de Janeiro;

Considerando a deliberação do SEPE/RJ, na assembleia do dia 10 de novembro, de greve somente das atividades presenciais;

Comunico à direção da Escola (preencher o nome da escola) a suspensão da greve de atividades presenciais que vinha aderindo, de acordo com o art. 9° da Constituição da República. Nesse sentido, continuo mantendo as atividades on-line, conforme deliberado pela Assembleia do SEPE RJ”.

Rio, ___ de dezembro de 2020”

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Assinatura do(a) profissional

Em assembleia virtual realizada nesta quarta-feira (dia 09 de dezembro), os profissionais de educação da rede pública municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve em defesa da vida apenas para os profissionais que ainda estão sendo convocados para atividades presenciais. Foi aprovada, também, a manutenção das atividades remotas, com a consequente suspensão da greve para os profissionais desconvocados para o trabalho presencial nas escolas.

O Sepe fez um modelo de texto para que os professores(as) comuniquem a adesão e suspensão da greve – clique aqui para ler.  

A favor da proposta vitoriosa, votaram 248 profissionais (88%); 11 votos (2%) pela suspensão da greve; 22 (8%) abstenções.

Participaram da votação um total de 281 profissionais.

Mesmo com a suspensão das aulas presenciais na semana passada pela prefeitura, muitos funcionários administrativos e as direções das escolas ainda estão trabalhando de forma presencial – por isso a decisão de a greve continuar nesse segmento. Além disso, as denúncias de escolas que estão sendo fechadas por confirmação ou suspeita de contaminação por covid dos profissionais continuam aumentando: o Sepe divulgou hoje (09/12) uma lista com 393 escolas fechadas, até agora.

Veja o calendário aprovado pela plenária virtual dos profissionais de educação abaixo e, na imagem, o gráfico da votação:

10/12 – 18h – Plenária comunitária virtual toda 5ª feira.

10/12 – 18h – dia de luta contra a reforma administrativa.

11 a 16/12 – Assembleias Regionais.

14/12 – 11h – Ato simbólico com representantes dos servidores na porta do Palácio da Cidade como em 2019. Transmissão ao vivo.

14/12 – 14h Plenária de PAEI com a presença do DJ.

18/12 – 11h – Próxima assembleia da rede municipal RJ.
 

Profissionais de educação, responsáveis e alunos, participem da plenária comunitária da rede municipal RJ. Os profissioanais de educação do município do Rio de Janeiro se encontram mobilizados contra as atividades presenciais devido à pandemia. Venha discutir com o SEPE os rumos da escola e a greve pela vida, nesta quinta-feira, dia 10/12, às 18h.

O Sepe RJ repudia com veemência a veiculação pela imprensa do Decreto 48252/2020 publicado pelo prefeito Marcelo Crivella no dia 8 de dezembro, que instituiu o Novo Código de Ética do Agente Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Segundo os jornais Extra e o Dia, que publicaram matérias sobre o assunto, o novo texto vem para substituir o antigo conjunto de normas criadas, em 1994, pelo então prefeito César Maia. No novo código de ética criado por Crivella a principal mudança apresenta um grau de autoritarismo gritante com a proibição aos funcionários municipais de exercerem um direito fundamental e pétreo da Constituição Federal: o direito à críticas públicas sobre a administração municipal.

O ataque contra a democracia e ao livre direito de expressão é explicitado no capítulo 3, que diz “ser vedado aos servidores opinar publicamente sobre atos da administração pública de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades administrativas, à imprensa ou a qualquer outro meio de divulgação pública, inclusive mídias sociais.”

Com a edição do novo código de ética, o prefeito Crivella deixa claro mais uma vez o seu viés autoritário e de falta de disposição para aceitar o contraditório e o diálogo para com aqueles que não agem de acordo com a sua cartilha. Em pleno século XXI, prefeito da cidade do Rio de Janeiro se vale de medidas autoritárias, próprias de governos obscurantistas e que não respeitam a democracia, para instituir um código de ética que barra o direito dos servidores de exercerem os princípios básicos da democracia: o direito de livre expressão e opinião.

Os vereadores Tarcísio Mota (PSOL) e César Maia (DEM) já anunciaram ao Jornal O Dia que estão elaborando projetos para tentar barrar o novo código de ética publicado por Crivella.

Veja matéria sobre o assunto no Jornal Extra.

Leia a matéria de O Dia.