A Câmara dos Deputados agendou para hoje (dia 29/7) a votação do PL 3.776/2008, que pretende alterar o parágrafo único do artigo 5º da Lei do Piso do Magistério e estabelecer o índice INPC/IBGE como único critério de correção do piso salarial dos professores da educação básica. Quase ao mesmo tempo em que aprovou o novo Fundeb, garantindo recursos permanentes para a educação básica, a Câmara de Deputados agora quer votar um projeto que ataca a principal política de valorização do magistério que existe no Fundo.
Hoje, a atualização do piso acontece através da vinculação do crescimento percentual do valor aluno ano do FUNDEB. Isto garantiu até agora um ganho real ao piso desde a sua implementação.
O Sepe convoca os profissionais de educação a se integrarem na mobilização nacional dos educadores, que vem sendo realizada desde ontem pelas redes sociais, para pressionar os deputados no Congresso e não aprovarem este projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que pode provocar a desvalorização do piso nacional do magistério. Envie mensagens por email ou whatsapp para os deputados exigindo que eles não aprovem qualquer projeto que possa atacar o piso nacional do magistério e atuem para garantir a valorização dos educadores.
Com isso, propomos que os professores, professoras e funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro e demais redes enviem mensagens diretamente a todos os deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro. As mensagens devem solicitar a retirada do projeto 3.776/2008 da "Ordem do Dia" da Câmara dos Deputados e reivindicar a abertura de diálogo com a sociedade sobre o tema.
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Vocês podem usar o seguinte modelo de texto:
Senhor(a) deputado(a), pedimos que apoie a retirada do projeto 3.776/2008 da "Ordem do Dia" do plenário. O PL desvincula o reajuste anual do piso daquele previsto no Fundeb, recentemente aprovado pelos senhores, em votação histórica. O PL, com isso, desvirtua a implementação do Fundeb. Pedimos, também, que após a retirada do projeto a Câmara abra o diálogo com a sociedade sobre o tema.
Segundo a CNTE, atualmente o Brasil ocupa o 40º lugar no ranking salarial do magistério entre as 40 nações e blocos regionais analisados pela última pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2019, a média salarial do magistério na OCDE para professores em início de carreira foi de US$ 34.943 (na Alemanha US$ 63.866 e em Luxemburgo US$ 79.551), enquanto no brasil a média salarial anual dos professores foi de US$ 13.971.