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No dia 13 de maio, o Jornal Extra publicou uma reportagem anunciando que o prefeito Marcelo Crivella suspendeu de forma arbitrária a concessão de auxílios (alimentação, vale transporte) e de direitos como o pagamento de horas extras para os servidores que se encontram afastados do trabalho vitimados pela Covid-19 e para aqueles que se encontram em trabalho remoto. A iniciativa do prefeito do Rio segue os moldes do corte de auxílios já efetuado pelo governador Wilson Witzel para servidores estaduais, denunciado pelo Sepe na semana passada.

Entendemos que, num momento de agravamento da Pandemia em todo o estado do Rio de Janeiro mas, principalmente, na capital, iniciativas como estas tomadas pelo prefeito se configuram como um retrocesso. Os servidores, incluídos os profissionais de educação, que sofrem há dois anos sem reajustes salariais e sobrevivem com os baixos salários, agora, veem o prefeito cortar esses auxílios, que já fazem parte dos seus orçamentos domésticos.

No caso dos cortes para aqueles que se encontram doentes, a medida é ainda mais injusta e absurda.

Não por acaso, há anos, o Sepe defende que os auxílios e gratificações sejam incorporados ao salário para que possamos ter a garantia de não serem cortados de acordo com a vontade de governos, e para que possam contar para os cálculos de aposentadoria.

Os auxílios transporte e alimentação não são privilégios. Eles são, muitas vezes, a forma de sobrevivência de uma parcela enorme dos servidores pelas razões acima descritas. Com o isolamento social pudemos observar que as rotinas familiares se modificaram e na maioria dos casos houve aumento significativo dos gastos com a alimentação de filhos que outrora almoçavam nas escolas ou bandejões de universidades, com o aumento do uso de energia elétrica e demais gastos associados à permanência em casa. Por isso, o corte do prefeito acabará trazendo enormes prejuízos para estas famílias.

O Sepe esclarece que a direção do sindicato está atenta e estudando as providências cabíveis para reverter mais um ataque da prefeitura contra os servidores públicos municipais. Num momento em que todos os esforços deveriam estar voltados contra a disseminação do coronavírus, com aumento alarmante do número de casos e óbitos, o serviço público municipal, certamente, não merecia mais um desserviço desse tipo da parte do prefeito Crivella.

A matéria do Extra pode ser lida aqui.

Leia a nota do Sepe sobre o corte dos auxílios na rede estadual de educação.

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O SEPE/RJ e as entidades do movimento estudantil e de juventude do Rio entendem que as propostas de Educação à Distância (EAD) não são uma solução para os problemas no setor educacional causados pela Pandemia da COVID 19.
Fica claro que, por causa das realidades sociais distintas e marcadas por uma desigualdade das condições de acesso a equipamentos adequados e à internet, não serão todos os professores e estudantes que terão condições de cumprir as determinações das secretarias de educação no tocante à EAD. Dessa maneira, os governos promovem o aumento da exclusão dos alunos e do assédio aos profissionais, além de prejudicar o isolamento social preconizado pelas autoridades sanitárias do país.

Não é de hoje que a Educação enfrenta problemas provocados pela falta de investimentos dos governos. A falta de condições de trabalho e de estrutura nas escolas tem sido um tema recorrente das nossas críticas à política educacional dos governos estadual e municipais. Não oferecem meios dignos de trabalho para os profissionais, não garantem um acompanhamento especializado para alunos com deficiência nem uma política de inclusão digital para os estudantes.

Entendemos que os conteúdos das plataformas online colocadas à disposição pelo governo do Estado e prefeituras são de caráter complementar. E, por isso mesmo, defendemos a não obrigatoriedade do acesso a estas plataformas.

Com base numa pesquisa que a AERJ (Associação dos Estudantes Secundaristas do RJ) realizou, 89,9% dos alunos possuem dificuldade de concentração nas aulas online e 61,7% não possuem espaço adequado para acessar este tipo de conteúdo online. E estes dados são apenas dos estudantes que responderam à enquete realizada pela entidade.

Obviamente, os que ficaram de fora da pesquisa não tiveram acesso nenhum à internet.

Os sistemas de ensino não podem usar a pandemia como justificativa para impor o EAD! A universalidade e a igualdade de acesso são direitos humanos e constitucionais em nosso país! E esse princípio pressupõe o compromisso na educação básica com um calendário letivo presencial, pois a educação é um processo constante de interação, de socialização, de troca de experiências num aprendizado de conteúdos e de vivências.

A pressão feita por diferentes governos sobre professores e estudantes expressa um descompromisso com a educação pública de qualidade num momento tão grave como esse. Crescem as ameaças contra aqueles que não acessam as plataformas: no caso de professores, formulários intimidadores, assédios e possíveis cortes de salários. Para os estudantes assédios e supostas punições com faltas, reprovações e perdas de auxílios.

A medida descabida de entrega de material impresso em pleno descontrole da pandemia só comprova o que todos sabem: essas ações somente enfraquecem o isolamento social e não alteram o problema da exclusão de vários estudantes.

É preciso defender o emprego e a subsistência de toda a população. E, por isso, consideramos que demissões de terceirizados ou cortes de salário, auxílios e horas extras, sob qualquer argumento, é um ataque à Educação.

O governador Witzel e a SEEDUC anunciaram o corte dos auxílios alimentação e transporte dos profissionais da rede estadual. Este governo e sua Secretaria de Educação, que retiram direitos da categoria, são os mesmos que obrigam os professores a entrarem numa plataforma online de EAD, sem considerar as dificuldades técnicas e a falta de condições de muitos alunos para acessar à internet. Na rede estadual, tais auxílios não são privilégios, mas complementos para uma categoria que sobrevive há mais de seis anos sem qualquer reajuste e com parcos salários.

Esta atitude, que já é seguida por outras prefeituras, caminha na contramão num momento em que o país deve buscar medidas protetivas aos trabalhadores. Os recursos destinados ao FUNDEB, que garantem o pagamento de mais 80% da folha dos profissionais de Educação da Rede Estadual e 100% dos auxílios, não sofreram perdas até o momento.

Logo, não há justificativa econômica para retirada desses direitos.

No dia 15 de maio completa-se um ano do histórico “Tsunami da Educação”, quando estudantes, profissionais da educação e a sociedade saíram às ruas para exigir o fim do corte das verbas e da destruição dos direitos dos trabalhadores implementados pelo governo Bolsonaro.

O 15 de maio de 2020 também será um grande dia nacional de luta em defesa da Educação, e nessa data estudantes e professores boicotarão o acesso a toda plataforma EAD! Defendemos o direito de estudantes e professores à vida!

Contra as políticas dos governos que atentam contra as medidas de combate à Pandemia!

Assim, o governo estadual e as prefeituras do RJ devem:

– Dar um basta aos assédios e ameaças a estudantes e professores que não acessam as plataformas online!

– Realizar uma ampla discussão com toda a comunidade escolar sobre a reorganização do calendário letivo no pós pandemia!

– Defender a imediata suspensão do ENEM!

– Proteger as vidas humanas e garantir o isolamento social!

– Implementar medidas urgentes para evitar o colapso da saúde no estado!

– Garantir assistência e renda mínima aos mais desfavorecidos, abandonados à sorte pelo poder público e expostos aos COVID-19!

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO RJ

AERJ – Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarista)

UEES-RJ (União Estadual dos Estudantes Secundarista do Rio de Janeiro)

FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino TécnicoUnião Meritiense Estudantil

UCE – União Cabofriense dos Estudantes

UEDC – União dos Estudantes de Duque de Caxias

AMES- Rio (Associação Municipal dos Estudantes Secundarista)

UMES – Bom Jesus de Itabapoana

União dos Estudantes de Saquarema

APE – Associação Petropolitana dos Estudantes

UMES – União Maricaense dos Estudantes

UGES – União Gonçalense dos Estudantes Secundaristas

Movimento Juntos

UJS – União da Juventude Socialista

UJR – União da Juventude Rebelião

MPJ em Disparada – Movimento Popular de Juventude em Disparada

JAE – Juventude Articulação de Esquerda PT

Juventude do PT – RJ

Movimento Kizomba

Movimento Enegrecer

Avante RJ

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Em pleno caos da pandemia, onde os trabalhadores estão em luta por sua saúde e vida, o Sepe/RJ vem recebendo denúncias de docentes e estudantes da rede municipal do Rio sobre assédios relativos à obrigatoriedade da realização de atividades remotas, que, inclusive, seriam computadas como horas letivas do calendário 2020. Os emails enviados pelas CREs às unidades escolares da rede também preocupam o sindicato e a categoria que se sente ameaçada com possíveis faltas e consequentes cortes de salários, dobras e auxílios no momento mais dramático da pandemia e das histórias de vida de muitos que estão adoecendo, perdendo familiares, amigos, alunos e colegas de trabalho.

O sindicato, através de vários ofícios, vem cobrando da SME/RJ um posicionamento claro sobre essas arbitrariedades, assim como está notificando o MP responsável pela educação municipal sobre:

– o constrangimento de estudantes em relação à realização de tarefas online e ao custeio de materiais impressos, a despeito da sua exclusão digital e da condição familiar, sofrendo ameaças de reprovação, faltas e perdas de bolsas e auxílios;

– o constrangimento de professores quanto à obrigatoriedade de acesso a plataformas digitais e ao envio de atividades de natureza diversa (no caso da educação infantil, algumas delas já condenadas pelo CNE), sob ameaças de perda de férias e descontos de salários numa tentativa de antecipar o calendário letivo. Inclusive a plataforma TEAMS da Microsoft está sendo anunciada como uma ferramenta para além da pandemia. Em algumas CREs já existem listas de chamadas de alunos feitas automaticamente!


O Sepe/RJ reafirma sua posição. A deliberação do Conselho Municipal de Educação da cidade não autoriza a utilização de atividades online como substitutivas ao calendário letivo presencial e nem obriga a realização das mesmas.

Substituir dias/horas letivas por atividades remotas é uma política rejeitada pelo sindicato e pelas principais entidades de educação brasileiras. Os sistemas de ensino, a despeito da pandemia, têm por obrigação garantir os direitos constitucionais da universalidade da educação e da garantia de igualdade de acesso a todos. Essa é uma conquista e um direito inalienável. A SME, caso implemente essa política, contribuirá para a ampliação das desigualdades educacionais, excluindo milhares de estudantes e levando à evasão tantos outros. Assim sendo, o SEPE/RJ repudia veementemente:

– O uso da Plataforma TEAMS da Microsoft como meio para implementar a EAD na rede municipal do Rio, tornando-a suplementar e obrigatória!

– Qualquer tentativa de aplicação de faltas e cortes de salários, dobras e auxílios de professores e funcionários da rede!

– As solicitações de acompanhamento online de alunos com deficiência, como medida obrigatória!

– A pressão ilegal sobre o preenchimento do Sistema 3.0 nesse período de pandemia! Que aulas estão sendo ministradas? Que presenças são essas se as aulas estão suspensas?

– A pressão sobre os profissionais da educação no tocante ao uso de seus telefones pessoais ou aplicativos de conversa como ferramentas de trabalho. Algumas unidades podem ser acionadas judicialmente, pois existem leis que regulam a produção de teleaulas e direitos de imagem!

Você, profissional da educação, denuncie qualquer tentativa de assédio!

Você, estudante e responsável, denuncie qualquer ação, que coloque em risco a garantia do direito à educação para todos os alunos da rede municipal do RJ!

Nossa obrigação é cumprir a quarentena! A obrigação dos governos é preservar as vidas! Fique em casa!

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
 

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