A direção do Sepe confirmou a informação de que o Projeto de Lei 591/2017 que incorpora a GDAC (gratificação) ao cargo de Agente de Educação Infantil (AEIs) será votado nessa quinta-feira (12), na Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro. As emendas pedidas pelas AEIs também serão votadas nessa quinta. O Sepe orienta a categoria a ficar atenta e acompanhar a votação amanhã, que deverá começar a partir de 13h, para sensibilizarmos os vereadores a aprovarem o PL, com as emendas.
O Sepe RJ e os profissionais de educação da rede municipal do Rio veem com preocupação as últimas declarações do prefeito Crivella e do secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, a respeito da grave situação financeira do município do Rio de Janeiro, que pode acarretar com o não pagamento do 13º salário do funcionalismo, previsto para o dia 17 de dezembro.
No dia 10 de dezembro, o secretário Barbiero disse durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a Comlurb, que no caso de arresto das contas do Tesouro Municipal pela Justiça para o pagamento dos funcionários das Organizações Sociais da Saúde, o pagamento do 13º no dia 17 estará comprometido. No início do mês, o prefeito Marcelo Crivella havia dito que já tinha recursos para honrar o 13º salário do funcionalismo. E prometeu pagá-lo integralmente no próximo dia 17.
Para o sindicato, a possibilidade de descumprimento por parte do governo municipal da sua obrigação de pagar o benefício traz à tona outra ameaça grave: a de que o colapso financeiro na gestão Crivella acabe comprometendo não só o pagamento do 13º, mas também o do 1/3 de férias, que tradicionalmente é pago no início de janeiro com os vencimentos do mês de dezembro, os quais também poderão ficar comprometidos, já que, até o presente momento, o prefeito e o secretário de Fazenda ainda não anunciaram como nem quando irão pagar os vencimentos do funcionalismo.
A assembleia da rede municipal do dia 7 de dezembro deliberou que, caso os 13º não seja pago no dia 17 de dezembro, a categoria realizará um grande protesto, na porta da prefeitura, no dia 18 de dezembro para denunciar o caos financeiro do município do Rio e cobrar do prefeito o pagamento daquilo que nos é de direito.
Fique alerta! Mobilize-se
Direção do Sepe RJ
A direção do Sepe participou hoje (dia 11/12) da audiência pública de prestação de contas da SEEDUC, na Comissão de Educação da Alerj (veja foto). O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, embora convocado, não participou da audiência nem enviou representantes para a reunião. Com isto, Fernandes deixou de cumprir a lei e deixou os deputados membros da Comissão de Educação e demais presentes espantados, já que desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2009, nunca um secretário convocado para as audiências públicas de prestação de contas deixou de comparecer ou enviar representantes.
Com a falta do titular da pasta e sua assessoria, a SEEDUC deixou de explicar os problemas da rede estadual, entre eles, o projeto das escolas cívico militares, os seis anos sem reajuste para os profissionais das escolas estaduais, a falta de concursos públicos e os problemas ocorridos no evento "Armazém do Livro", realizado na Zona Oeste do Rio nesta semana e que foi marcado pela desorganização e por problemas como os preços praticados pelas editoras e livrarias participantes da feira.