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O Substitutivo Nº 1 ao PL nº 591/2017, apresentado pela prefeitura do Rio de Janeiro, no dia 29/10/19, é um retrocesso, pois não estabelece a necessária e prometida correção do Cargo de Agente de Educação Infantil (AEI) para “Nível Médio Modalidade Normal” e se limita tão somente à fixação dos valores dos vencimentos dos AEIs até 2021.

A Prefeitura tenta justificar tal medida com a decisão do Tribunal de Justiça na Ação sobre o Cargo de AEI. A Ação sobre os AEIs está em fase de recurso, portanto encontra-se ainda “sub judice”, não havendo, dessa forma, o “trânsito em julgado” e muito menos ainda “coisa julgada”.

É público e notório o reconhecimento pelo Ministério Público e o próprio Tribunal de Justiça da natureza docente do Educador Infantil sendo certo que os AEI’s de fato exercem função docente e possuem em sua maioria a devida qualificação sem, contudo, terem os devidos reconhecimento profissional e adequação vencimental.

O prefeito do Rio de Janeiro, ao apresentar tal Substitutivo, mais uma vez demonstra que não cumpre o que prometeu há anos para a categoria dos AEIs.

Diante disso é necessária a mais ampla mobilização da categoria dos AEIs para exigir a devida correção da Qualificação Indispensável do Cargo de AEI para “Nível Médio Modalidade Normal”, bem como a adequação vencimental.

Somente a UNIDADE e LUTA da categoria dos AEI’s poderá garantir que seja feita Justiça com esse segmento profissional tão importante para Educação Infantil e para a coletividade em geral.

Por tudo isso, é necessário a realização de uma PLENÁRIA EMERGENCIAL DOS AEI’S e, no dia da votação, MEIA PARALISAÇÃO (A PARTIR DAS 12H) DE TODA REDE E A OCUPAÇÃO DAS GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO para garantia dos direitos. Não serão conversas e acordos de gabinetes que garantirão as reinvindicações da categoria.

O SEPE convoca todos os AEI’s a comparecerem dia 04/11 às 18h no SEPE CENTRAL (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar) para realização da PLENÁRIA DOS AEIs.

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Nos dias 9 e 13 de novembro, o Sepe RJ desenvolverá uma série de atividades que integram a programação organizada pela Secretaria de Combate ao Racismo e Discriminação Racial do sindicato intitulada "Mês da Consciência Negra no Sepe RJ. No dia 9 de novembro (sábado), a programação será aberta com uma Aula Passeio, a partir das 9h30m, na Zona Portuária (Circuito da Herança Africana e Memória Afro-carioca), com limite de 60 vagas e parceria com o Insituto Pretos Novos (IPN).
 
No dia 13 de novembro, às 17h, teremos a apresentação e debate sobre o curta-metragem "histórias de Yayá", do diretor Reinaldo Santana, no auditório do Sepe. Em seguida ao debate, a partir das 18h, será realizado no mesmo local o debate "Racismo Estrutural e a Política de SEegurança do Governo Estadual do Rio de Janeiro, com a participação de Helena Bretas e Júlio Condaque. Inscreva-se aqui.
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Em reportagens publicadas em edições eletrônicas dos jornais O Globo e Extra desta sexta-feira (dia 01/11), o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou a ampliação do número de turmas de tempo integral no ano que vem (de 290 para 600) na rede estadual. Segundo as matérias, Fernandes afirmou que as novas turmas de tempo integral terão carga horária ampliada de Português, Matemática e Inglês, e cursos voltados à obtenção de empregos, em parceria com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

Ouvido pela reportagem, o Sepe denunciou a crônica falta de professores nas escolas e lembrou a falta de planejamento da SEEDUC para a implantação dessas novas turmas de horário integral. O Sepe lembrou que, em 2019, em diversas unidades do estado os alunos sofrem com a falta de professores e que, para a implementação do turno integral, faz-se necessário planejamento e recursos. Não se pode computar uma unidade como escola de horário integral quando se tem somente uma turma nesse modelo, caso do CIEP Pablo Neruda, incluído no projeto da Secretaria.

Veja a matéria completa pelo link abaixo:

https://tinyurl.com/y4m5eo79

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