O Sepe-RJ informa à comunidade escolar das escolas estaduais e municipais do Rio de Janeiro que, no dia 6 de outubro, será realizada, em todo o País, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar. Criados nos anos 90, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão paritário, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e composto por membros da sociedade civil eleitos pela população.

Ao todo, o município do Rio de Janeiro tem 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade, além dos conselhos nas demais regiões do estado. Cada Conselho Tutelar é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandato de quatro anos, permitida a reeleição. Podem votar todas as pessoas que já tiverem completado 16 anos de idade.

As eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), outro organismo paritário que conta com a participação de representantes da sociedade. A eleição para o Conselho Tutelar é muito importante e cabe à sociedade organizada, incluindo os sindicatos, fortalecer e garantir a pluralidade de ideias e o debate em torno das candidaturas, principalmente tendo em vista a complexidade da sociedade no estado do Rio; dessa forma, não podemos permitir que esse fundamental espaço seja dominado por grupos com uma única linha de pensamento.

Tendo em vista essa discussão, o sindicato realizou, dia 25/10, uma reunião aberta à categoria com as candidaturas ao Conselho do município do Rio de Janeiro, onde apresentamos esta Carta (foto ao lado) com os principais eixos que o sindicato defende e pedimos que as candidaturas se posicionassem a respeito. Ao final desta matéria, citamos os candidatos e candidatados que assinaram nossa Carta – leia aqui a matéria sobre a reunião com os candidatos.

CONHEÇA AS PROPOSTAS DO SEPE-RJ

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe-RJ) orienta os profissionais de educação e os demais segmentos da comunidade escolar a apoiarem as candidaturas identificadas com a nossa atuação junto às escolas públicas estadual e municipais do Rio de Janeiro. A seguir, nossos principais eixos de luta:

– Defesa do ensino público de qualidade;

– Defesa do fortalecimento da EJA;

– A favor da descentralização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas;

– Contra o projeto “Escola Sem Partido”;

– Contra a diminuição da maioridade penal;

– Contra o aumento do tempo de internação do adolescente;

– Contra o desmonte do sistema de proteção integral das crianças e adolescentes;

– Contra o rebaixamento da legislação de proteção integral das crianças e adolescentes.

– Contra o fechamento de turmas, turnos e escolas;

– Fim das ações policiais em horário de entrada e saída de estudantes;

– Contra o machismo, racismo e a homofobia e contra qualquer forma de discriminação;

– Reuniões regulares descentralizadas pelas regionais com os conselhos tutelares visando construir políticas comuns de defesa da qualidade da educação e dos direitos da criança e do adolescente. Buscar a parceria de outras entidades como Sinpro, Sindpfaetec, sindiscope e outras;

– Pleitear a presença do tema dos conselhos tutelares e do ECA nos currículos escolares através de cartilhas didáticas, debates com a comunidade e “semanas do conselho tutelar” nas unidades escolares;

– Lutar pelo estabelecimento de uma política intersetorial na prefeitura na relação com os conselhos tutelares;

– Lutar pela melhoria da estrutura e do funcionamento dos conselhos tutelares;

– Lutar pela criação de polos das CRES em regiões distantes da sede de tais coordenadorias;

– Lutar pela implantação de novos Conselhos Tutelares de acordo com a lei aprovada (Lei 5232/2011);

– Repudiar a tentativa do governo federal de autorizar o porte de armas para os conselheiros tutelares;

– Realizar junto com outras entidades uma campanha de esclarecimento da importância dos conselhos tutelares, incentivando a participação da sociedade no processo eleitoral através da escolha de candidatos comprometidos com uma sociedade justa, igualitária, plural, defensora dos direitos humanos;

– Lutar por uma política de inclusão das crianças e dos jovens com deficiência, lutando pelo direito à sensibilidade e à mediação.

CANDIDATOS AO CONSELHO QUE ASSINARAM A CARTA COMPROMISSO DO SEPE

Observação: aqueles candidatos que quiserem assinar nossa carta devem mandar email para [email protected], se comprometendo com a nossa luta, tendo em vista os eixos descritos acima – a carta pode ser baixada aqui.

Alcione da Silva Neves (CT 08)

Ana Carolina Loureiro (CT 03)

Ana Palhano  (CT 02)

Anderson Pinheiro (CT 05)

Carlos Eduardo de Abreu Mendes (CT 09)

Clara Francisca da Silva (CT 05)

Claudelice de Jesus (CT 02)

Elisangela da Cruz (CT 19)

Elizabeth Nunes (CT 01)

Ernani Guedes (CT 03)

Gilberto Dias (CT 10)

Heitor Esteves (CT 04)

Heloísa Helena (CT 13)

Hosana Murta (CT 03)

Isaías Bezerra (CT 02)

Isaías de Araújo (CT02)

Jorge Luiz de Sousa (CT 03)

Josete Lima (CT 13)

Josy Cristine (CT 05)

Jota Marques (CT 07)

Joventina Cantanhede (CT 03)

Júlio César Teles (CT 04)

Jurema Alves (CT 03)

Lígia Oliveira (CT 03)

Lindalva Cabral (CT 09)

Luana Ferreira (CT 04)

Luci Lopes (CT 19)

Mayra Rangel (CT 13)

Milena Salgueiro (CT 03)

Naideci Santos (CT 01)

Patrícia Félix (CT 02)

Pierre Custódio (CT 06)

Priscila Peçanha (CT 18)

Rosangela Maria Neves (CT 18)

Sandra Guedes (CT 05)

Sérgio Roque (presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares)

Sílvia da Costa (CT 18)

Valéria Pedro (CT 18)