Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Informe sobre as convocações de profissionais de educação publicadas no DO de 10/09:

O SEPE/RJ, no final do ano de 2016, ingressou com o processo 0379264-29.2016.8.19.0001. Nessa ação, contestou as contratações de professores temporários na vigência dos concursos realizados nos anos de 2013 e 2014, isso no âmbito da secretaria estadual de educação. No início do ano de 2019, o mérito da ação foi julgado favorável e a antecipação de tutela deferida nos seguintes termos:

"determinar ao réu que apresente, no prazo de 90 dias corridos a contar de sua intimação pessoal, um calendário para substituição dos Professores Docente I contratados temporariamente, cargas horárias de 16 e 30 horas, pelos Professores Docentes I, cargas horárias de 16 e 30 horas, aprovados nos concursos públicos realizados no primeiro semestre de 2013, segundo semestre de 2013 e no ano de 2014, sendo que tal calendário não poderá ser superior ao período de 12 (doze) meses, de modo que a substituição de contratados temporários por aprovados nos concursos públicos em questão possa ocorrer integralmente no curso dos próximos 12 (doze) meses".

No último dia 12 de julho, em cumprimento à decisão judicial, o Estado convocou um grande leva de aprovados e hoje (dia 10 de setembro) mais profissionais foram convocados.

Mais uma vez, reforçamos que o Departamento Jurídico do SEPE/RJ está ombreado com as lutas que os profissionais de educação travam.

As chamadas publicadas no DO podem ser lidas a seguir:

1ª parte

2ª parte

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Os profissionais da Educação de Cabo Frio aprovaram greve a partir desta terça-feira (dia 10), com ato na Praça Porto Rocha, às 10h. A deliberação ocorreu ontem à noite, durante assembleia realizada na E.M. Edilson Duarte.
 
Seguem as deliberações da assembleia:
– greve a partir de terça-feira, dia 10;
– ato nesta terça-feira (10), às 10h, na Praça Porto Rocha;
– quarta-feira, dia 11, corrida nas escolas com o Comando de Greve;
– quinta-feira, dia 12, vigília às 15h na SEME;
– assembleia quinta-feira, dia 12, às 18h;
 
Também foram aprovadas a confecção de material sobre o concurso de 2009 para distribuição e a suspensão do boicote ao diário online. Lembrando que quem já preencheu o diário comum não precisará fazer o online. Outra questão importante da deliberação é que, se ano que vem o diário online for obrigatório, o governo terá que disponibilizar o equipamento/aparelho para o trabalho do profissional.
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