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O Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão dessa quinta-feira (22) anular o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a redução dos salários dos servidores. O artigo estava suspenso desde 2002, por força de uma liminar. Seis ministros formaram maioria e votaram pela anulação do artigo, declarando a medida inconstitucional, pois a alternativa criada pela LRF de redução de jornadas e salários "não atende ao texto constitucional", como disse em seu voto a ministra Rosa Weber.

A decisão é importante, pois protege o texto constitucional e impede mais um ataque aos direitos dos servidores.

Embora o placar já esteja delineado, a votação não foi concluída. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.
 

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Uma comissão de professores de Artes da rede estadual se reúne na Assembleia Legislativa, nesse momento, com o presidente e vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj, os deputados Flávio Serafini (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT), respectivamente. Na pauta, a luta pela valorização da disciplina em todos os segmentos de ensino; a dretora do Sepe-RJ, Dione Lins, acompanhando a audiência.

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Em assembleia realizada no dia 20 de agosto, a rede municipal de Cabo Frio deliberou pela suspensão da greve da categoria e pela manuntenção do estado de greve. Veja as deliberações da assembleia
 
– suspensão da greve e manutenção do estado de greve;
 
– assembleia no 6° dia útil (09/09) com indicativo de greve;
 
– marcação de audiência com o governo para tratar sobre a GLP, com orientação do departamento jurídico do SEPE;
 
– envio de ofício ao Ministério Público informando que a GLP não está sendo paga;
 
– nota contra o corte da GLP;
 
– trabalhar na Câmara a mudança da lei na GLP após consulta ao departamento jurídico;
 
– reforço do comando de mobilização de greve nas escolas;
 
– uso de carro de som para falar sobre as questões da categoria (R$ 40 milhões da educação, estrutura das escolas, atrasos no pagamento e rombo no Ibascaf);
 
– elaboração de panfleto com o levantamento de todos os direitos que foram tirados da categoria nos últimos cinco anos (ressaltar que o atraso salarial é um dos motivos);
 
– fazer rodas de conversa nos bairros, explicando as carências da educação e o porquê da categoria estar em luta;
 
– ato no dia 10/09 (terça-feira), às 10h, onde serão abordados os pontos de luta;
 
– plenária sobre as ações judiciais do SEPE, quarta-feira, dia 21, às 18h, com local a definir.
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A rede municipal de Cachoeiras de Macacu se encontra em greve por tempo indeterminado. Ontem, dia 21 de agosto, a categoria realizou uma assembleia geral, que deliberou pela continuidade da greve e definiu o seguinte cronograma de lutas:
 
– Os diretores deverão postar nas redes sociais: foto da fachada das escolas, com o número de alunos prejudicados e que precisam do transporte Rural e a hashtag #a greve continua 
#Prefeito a culpa é sua;
 
– Ida à Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, dia 27/08/2019, com ato na rua;
 
-Assembleia dia 30/08/2019, 9h, no C.M. Professor Carlos Brandão.
 
Acopmpanhe a greve de Cachoeiras pelo facebook: https://www.facebook.com/sepe.c.demacacu
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De acordo com o Jornal Extra, o O SupremoTribunal Federal (STF)deve julgar hoje (dia 22/8) a ação que permite a redução da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos. A votação já foi adiada quatro vezes e, ontem (dia 21/8), o plenário do Supremo analisou outras ações que também questionam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A votação continuaria na parte da tarde, mas foi suspensa por falta de quórum.
 
Leia a matéria completa pelo  link abaixo:
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