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A Câmara de Vereadores não aprovou na sessão plenária dessa terça-feira (dia 25/6) o impeachment do prefeito Crivella. Motivos não faltam para lamentar a perda de tal oportunidade. Poderíamos só falar da educação pública municipal, que sofre uma das piores crises dos últimos tempos, causada pela falta de compromisso da parte de Crivella para com o desenvolvimento da escola pública municipal. Mas a incapacidade gerencial do prefeito acabou prejudicando a cidade do Rio de Janeiro e seus cidadãos de forma geral.

Depois de três anos sem aplicar o que deveria nos mais diversos setores da administração municipal (que vão desde conservação das vias públicas, manutenção de hospitais e postos de saúde, infraestrutura das escolas, defesa civil e proteção de encostas, transporte público), em 2019 Crivella resolveu lançar uma campanha publicitária milionária dizendo que a “prefeitura está fazendo a coisa certa”. Nas peças, aparece um município de “contos de fadas”, com escolas funcionando, hospitais limpos e bem aparelhados atendendo a população, trabalho de conservação da cidade etc. 

Tudo para inglês ver, como bem sabe o sofrido povo do Rio de Janeiro, que pena todos os dias para ser atendido em hospitais e postos de saúde sucateados, ônibus em precárias condições de funcionamento, rodando em vias esburacadas, enfrentando os perigos das encostas que, sem manutenção e prevenção ameaçam a vida dos moradores das áreas carentes com desabamentos e enxurradas. 

 

Educação e funcionalismo em geral sofrem com tamanho descaso

Nós da educação municipal também fazemos parte dos “deserdados da prefeitura”. Até hoje, em três anos de governo, nunca fomos recebidos em audiência pelo prefeito, que não se digna a ouvir as nossas reivindicações. 

Nos dois primeiros anos deste governo (2017 e 2018), juntamente com o conjunto do funcionalismo municipal, ficamos sem reajuste salarial, que é previsto em lei – fato que não acontecia há, pelo menos, duas décadas. Agora, em 2019, depois de pagar, em fevereiro a reposição das perdas dos dois primeiro anos de sua gestão, novamente o prefeito ameaça não conceder o reajuste para o funcionalismo, incorrendo em descumprimento da lei do reajuste anual do salário dos servidores.

A rede municipal passa por problemas sérios, com falta de professores e funcionários, salas superlotadas, sobrecarga de trabalho para os poucos funcionários, como merendeiras, serventes, inspetores de alunos, porteiros e pessoal de secretaria, falta de condições dos prédios das escolas, conforme denúncia do Tribunal de Contas do Município que, no dia 3 de abril deste ano, comprovou por meio de inspeções realizadas nas unidades em 2018, que mais de 72% das escolas municipais em funcionamento se encontram em condições estruturais precárias e que nenhuma delas foi encontrada em condições que possam ser consideradas como boas. Segundo o TCM trata-se do pior resultado desde o início das fiscalizações do Tribunal junto às escolas municipais do Rio.

Dessa maneira, ao formalizar o já esperado "não" ao pedido de impeachment do prefeito na sessão de hoje, os vereadores do Rio de Janeiro também estão dizendo um sonoro "não" aos direitos da população carioca que, há anos, sofre com a inépcia e o descaso de sucessivos governos municipais que não se comprometem com o bem-estar dos cidadãos nem com a prestação de bons serviços a eles devida.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO 

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O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou a implementação de um sistema nas escolas que compõem a rede estadual, que incluirá um profissional de segurança "treinado" para acionar um aplicativo, já denominado como "botão do pânico". Este equipamento, segundo ele servirá para que sejam convocadas as forças de segurança para atuarem dentro do ambiente escolar quando da ocorrência de situações denominadas por Fernandes como "de violência ou de risco aos alunos ou profissionais que nelas estudam". A lei foi publicada ontem (dia 25/6) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o secretário inicialmente seriam treinados 200 profissionais, que passarão a trabalhar em 200 unidades, já em setembro. A ideia é de que até o final do ano a maioria das escolas já tenha recebido o programa. O critério para escolha das unidades, segundo o secretário, será aleatório, mas pela logística da implantação a Região Metropolitana será privilegiada num segundo momento. A previsão é de se gastar R$ 53 milhões por ano com o programa.

O Sepe, mais uma vez, se coloca contra a implementação de tais medidas que colocam o ambiente escolar no centro de questões que envolvem a violência que assola o estado do Rio de Janeiro. O "botão de pânico" se integra a outras iniciativas, como o PROEIS, que trazem para dentro das escolas a presença policiais militares ou gente ligada à area de segurança que pouco ou nada tem de treinamento ou capacidade para lidar com os estudantes e os profissionais que nelas trabalham ou estudam. Ao invés de contratar mais funcionários, como inspetores de alunos, agentes de portaria e pessoal administrativo para lidar com o dia a dia e o bom funcionamento das unidades e reduzir os riscos de ocorrência de problemas ou fatos violentos, a SEEDUC e o governo Witzel preferem gastar milhões das verbas públicas para militarizar o ambiente escolar, expondo alunos e demais integrantes da comunidade escolar a perigos e riscos já tão conhecidos por aqueles que realmente tem o conhecimento da situação vivida na rede estadual, mas que nunca são chamados para discutir esta questão. Ouça entrevista do secretário à Radio CBN pelo link abaixo:

https://tinyurl.com/y5pvsrs9

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