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A respeito de vídeo veiculado pela prefeitura sobre a educação municipal e a questão da correção da escolaridade dos cargos de merendeiras e agentes educadores para o ensino médio, o Sepe e a categoria vem a público reiterar que a referida correção se trata do fruto da luta da categoria. 
 
Há algum tempo, o sindicato vem mobilizando as merendeiras e agentes educadores para lutar por esta correção, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Para tanto, realizamos uma série de atividades para pressionar o governo municipal a resolver o problema e promover a correção tal como determina a lei, tais como:
 
 – Foram realizadas uma série de atividades na prefeitura como o “protocolaço”, no qual os profissionais entraram com requerimentos solicitando a correção; 
 
– Participação em audiências públicas para denunciar o problema e exigir uma solução;
 
– Entrega de denúncias ao Ministério Público Estadual (MP RJ) a respeito das péssimas condições de trabalho dos funcionários, em especial das merendeiras;
 
– O Sepe participou dos Grupos de trabalho, criados pelo primeiro secretário de Educação da gestão Crivella, César Benjamin, debatendo a necessidade da correção da escolaridade para agentes educadores e merendeiras.
 
O anúncio feito agora pela prefeitura de correção da escolaridade é uma vitória da pressão e da persistência da categoria e do Sepe. 
 
Por isso, reivindicamos o imediato pagamento dessa correção e o reconhecimento dos valores retroativos devidos desde a aprovação da lei.
 
Continuamos na luta em busca do fim da precarização do trabalho desses profissionais da educação e a recomposição do quadro funcional através da realização de novos concursos públicos, assim como a sua valorização através de uma plano de carreira unificado que reconheça a formação em nível superior desses profissionais.
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Com a desculpa de evitar o “desperdício”, a Seeduc anunciou o fechamento de 190 turmas em escolas da rede estadual. A afirmação do secretário de Educação, Pedro Fernandes, foi dada ao Jornal O Globo, que publicou matéria sobre o assunto no seu portal ada internet hoje. Segundo o secretário, a maioria destas turmas é de ensino médio e o número a ser encerrado foi tirado de uma auditoria realizada pela secretaria para identificar “turmas sem alunos matriculados”.
 
Há anos, o Sepe tem denunciado tais tentativas de sucessivos governo do estado de promover a chamada “otimização” ou reestruturação na rede, com o fechamento ou junção de turmas e, até mesmo o fechamento completo de unidades. O secretário Fernandes, que assumiu a pasta em janeiro como governador Wilson Witzel, segue os passos dos secretários anteriores dos governos Cabral e Pezão e volta a ameaçar os alunos da rede estadual com o fechamento de turmas, o que gera o risco de provocar a superlotação e, até mesmo a falta de vagas nas unidades dos estado, como já ocorre atualmente com alunos sem conseguir se matricular em escolas próximas dos seus domicílios conforme determina a lei.
 
O Sepe já está buscando uma reunião com a SEEDUC para discutir a questão e, caso seja necessário, entrar na Justiça e com representação junto ao Ministério Público da Educação para barrar o fechamento de turmas pelo governo do estado.
 
Veja matéria publicada no Portal do Globo pelo link abaixo:
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