Representantes dos trabalhadores da educação no Conselho Municipal de Educação/RJ prestam contas
Período: de agosto de 2018 a janeiro de 2019
JETOM: Todos os membros do CME RJ recebem jetom por sessão. A representante eleita em assembleia da rede municipal do Rio devolve os valores ao sindicato.
AUSÊNCIAS: a representante ausentou-se durante 15 dias em fevereiro, devido às férias, além das datas relativas às paralisações da rede RJ e compromissos de representação com a rede estadual.
INFORMES: a representante do SEPE apresentou informes acerca das mobilizações da categoria.
TEMAS: defendeu as deliberações do Sepe aprovadas em diretoria, assembleias e congressos. A seguir, um resumo dos assuntos:
UNCME – construção das candidaturas dos conselheiros Afonso Celso (CME RJ) e Marcos (CME DC) para a regional da UNCME (união nacional dos conselhos municipais de educação).
MEDALHA CARIOCA DA EDUCAÇÃO – a conselheira destacou a necessidade da mudança da regulamentação com a inclusão dos funcionários na edição da premiação. Este pleito foi formalizado em ata, havendo acordo com a rediscussão dos critérios para 2019. Em fevereiro, a Câmara de políticas sociais aprovou a inclusão dos funcionários da educação na medalha, a ser apresentada no plenário do CME.
FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE – a sessão com a Escola de Formação Paulo Freire surgiu da necessidade do CME aprofundar o debate sobre a formação continuada dos docentes da rede municipal do RJ, sendo convidado o prof. Marcio Costa. O diretor indicou baixíssimo desempenho do sistema brasileiro; os problemas no recrutamento e na eficácia dos docentes da prefeitura; os problemas na formação inicial dos professores em suas licenciaturas; a necessidade de programas de incentivos adequados. A escola não é lugar de pesquisa mas de ensino; a necessidade de inverter o processo de seleção, indicando a formação continuada por meio de maior cobrança no estágio probatório e privilegiar a atuação com professores no início da carreira. A conselheira Izabel Costa destacou: que formação e não é treinamento; a rejeição a qualquer política de formação centrada na meritocracia; a necessidade de estimular o papel do professor como promotor do ensino mas também como produtor e pesquisador; a necessidade de formação não apenas dos novos ingressantes dos concursos mas também com os profissionais que já estão na rede.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO NO CME – presença da Secretária de Educação Talma Suane. Ela fez um breve relato sobre a situação da secretaria, as mudanças em curso e debateu com o Conselho assuntos abordados pelos conselheiros Afonso Celso (SINPRO), Ligia Aquino (UERJ) e Izabel Costa. Temas em destaque: a mudança na grade curricular com a inclusão de 2 tempos de sustentabilidade, que, segundo ela, não gerará prejuízos aos docentes; a questão do1/3 de atividade extraclasse e o compromisso em resolver a situação ainda em 2019, o excesso de carga de trabalho de gestão para a direção da escola, uma nova dinâmica para a discussão da reorientação curricular; o tema da educação infantil após os representantes frisarem a situação de precarização dos profissionais da educação. Sobre a questão das creches conveniadas, ela se comprometeu em receber as denúncias relativas ao mau funcionamento dessas unidades.
CRECHES CONVENIADAS – diante da informação das longas listas de espera em creches do município, a conselheira Izabel Costa solicitou esclarecimentos quanto às regras que flexibilizam os critérios com as creches conveniadas, destacando a preocupação com a terceirização e a presença de unidades privadas que, mesmo sem experiência em educação infantil, poderão firmar o acordo.
NIAPE – a convite da conselheira Izabel Costa, um grupo de profissionais do NIAPE apresentou-se ao CME, destacando a relevância do trabalho realizado pela equipe. Como encaminhamento, o Conselho agendará uma discussão sobre o programa.
PEJA – 05/11/2018: sobre a resolução aprovada pelo CME, em 23/1/2018, relativa à implantação de sistema semipresencial na etapa do PEJA II, em algumas unidades, e diante da ausência de debate sobre o tema com a comunidade escolar, a conselheira Izabel Costa solicitou ao CME RJ, no dia 05/11, a revisão da votação – proposta não aprovada – e a abertura de discussão através de sessões públicas com a SME, Fórum EJA, professores e estudantes do PEJA. Essa proposta foi aprovada, e o debate será aberto em janeiro de 2019.
19/02/2019: início dos debates com a apresentação da coordenadora da GEJA, Priscila Oliveira, sobre a estrutura da educação de jovens e adultos da rede. A conselheira Izabel Costa destacou: a necessidade de ampla discussão da EJA na cidade e a posterior construção de uma nova resolução, fruto de um debate mais profundo; realizar nova sessão, convidando o Fórum EJA, alunos e professores que atuam na modalidade; a deliberação aprovada pelo CME RJ, na realidade, vai de encontro ao caráter da lei 5977/2015 e do Parecer 02/2013, visto que autoriza o uso da metodologia semipresencial nos PEJAs, destinada ao CREJA e aos CEJAs, que deveriam ter sido implantados, desde 2015, no ritmo de três por ano. A partir da apresentação do PROJOVEM URBANO, apresentação da discussão de instalação de salas de acolhimento nos Pejas como forma de estimular a matrícula de jovens e adultos com filhos pequenos. A necessidade da SME apresentar um cronograma de expansão da EJA nas áreas indicadas pelas estatísticas do IBGE na cidade do Rio.
26/02: a conselheira Izabel Costa solicitou a continuidade do debate com o convite à sociedade civil por meio do Forum EJA e de professores e estudantes da modalidade. Como encaminhamento, a Câmara de Políticas sociais avaliará a organização de um debate público sobre o tema.
Posicionamento favorável do CME à promoção do estudante da rede pública municipal do Rio que, ao final do 8º ano, foi aprovado em concurso de CPII. Trata-se de um estudante com deficiência auditiva e de altas habilidades (laudo de profª da UFF), avaliado com conceito MB pela unidade escolar durante todo o percurso escolar. Segundo as responsáveis da SubE, a escola também posicionou-se favoravelmente. Sem possuir uma clara previsão legal, houve a necessidade de posicionamento do conselho.