Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira
O Sepe Teresópolis convida os profissionais da educação, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e organizações políticas para participar de mais um debate sobre a Reforma da Previdência e os perigos para a aposentadoria. O evento será realizado no dia 20 de fevereiro, na sede do  núcleo, a partir das 18h (veja cartaz). Entregaremos certificado de comparecimento aos participantes. 
 
Contato: sepeteresopolis@gmail.com 
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No dia 15/02/2019 a direção do Sepe teve uma audiência com a SME RJ, com a presença da secretária Talma Suane e assessores. Veja abaixo o que foi discutido durante a reunião:
 
1/3 de atividade extraclasse:
Respostas da SME diante dos questionamentos do SEPE RJ sobre a não implementação correta da lei do 1/3 em 2019, conforme o Parecer 18 da CEB/MEC:
– O cronograma da SME prevê a implementação completa do 1/3 somente no final de 2020;
– A SME confirmou a aplicação do 1/3 de atividade extraclasse para prof. 40h, em turno único, no fundamental I e II. Os professores que fizerem além dos 26 tempos receberão complementação acerca dessa carga que deveria ser destinada a 1/3;
– Na educação Infantil, a SME não aplicará completamente o 1/3, apresentando possibilidades para que as escolas alcancem esse tempo: a cada 6 turmas a possibilidade de uma P.A.; Prof. 2: autorizado a fazer DR incompleta que poderá ser utilizado para garantir tempo de planejamento; Prof. de iniciação à leitura na EI;
– Profs. 1 e 2 de 16h e 22h30, respectivamente: a SME ainda estuda um cronograma de implantação para os cargos que ainda são a maioria na educação municipal. Apresentou como possibilidades para a garantia do 1/3: sala de leitura fora da grade curricular do estudante; DR incompleta do prof. 2;
– PEJA: a SME concordou com o retorno dos centrinhos no calendário do PEJA como forma de ampliação do tempo de atividade extraclasse;
– A SME confirmou a introdução da sala de leitura e educação física como forma também de enriquecimento e garantia do 1/3;
– Prof. 40h de turno único: sobre o cumprimento dos 60 minutos após a saída dos alunos, a SME se comprometeu em colocar por escrito a possibilidade de flexibilização do cumprimento desse horário;
– AAEEs a diretoria do SEPE reafirmou a necessidade de participação dos AAEEs nos centrinhos, solicitando que a SME reforce esta orientação por escrito.
 
Horários de funcionamento da rede municipal do Rio:
– A SME vai corrigir a Resolução 115 que diminui o tempo de atividade de crianças e bebês da EI, estabelecendo por escrito que o horário das creches/ EDIs é de 7h30 às 12h, no horário parcial e de 7h30 às 16h, no horário integral.
– Intervalo: o SEPE reforçou a necessidade do intervalo previsto obrigatoriamente pela legislação, e pelo Instituto Anes Dias, e da consulta à comunidade escolar, refutando o estabelecimento de horário direto de aula sem qualquer parada. – – A SME reconhece a necessidade de intervalo de, pelo menos, 10 minutos, mesmo para quem optou pelo almoço às 12h. A diretoria do Sepe solicitou que esta orientação seja enviada por escrito;
– A diretoria do Sepe encaminhou a denúncia sobre a presença apenas de bebida láctea no lanche em algumas unidades escolares. A SME comunicou que o lanche constará também de biscoito (3 dias) e pão (2 dias). Solicitou encaminhar os casos onde permaneça a denúncia.
 
Agentes de Educação Infantil:
– Circular 01/2019: a diretoria do SEPE RJ enfatizou o erro que significa a edição de uma circular que estabelece mais conflitos entre professores, diretores e AEIs. Que a SME tem o conhecimento da luta dos agentes pela correção da escolaridade e reconhecimento do cargo como cargo de magistério.  Que a circular, inclusive, pode ser usada em relação aos professores sozinhos nas creches, pois parte da concepção de que é suficiente a presença do diretor do recinto. E que a direção do Sepe solicitava a revogação da circular 01;
– A SME afirmou que a circular será reeditada, mas com a mesma interpretação da PGM sobre a possibilidade do AEI permanecer sozinho na turma devido à presença da direção e/ou PAs na unidade.
– Carta ao prefeito Crivella: sobre as mobilizações de AEIs na prefeitura referente à luta pela transformação do cargo, a SME solicitou que a entrega da carta seja feita por intermédio da diretoria do SEPE RJ;
 
Concursos:
– PAEI: a diretoria do SEPE reafirmou o equívoco da criação de mais um cargo de professor, precarizado e com problemas de isonomia, ampliando os conflitos na EI. A SME informou que a criação deste cargo foi o caminho possível para a determinação judicial de findar com os contratos terceirizados. Também comuniciou que esses professores vão atuar na creche em substituição aos AEIs contratados emergencialmente e não na pré-escola;
– Diante da cobrança da convocação dos concursados, a SME confirmou que, além da convocação para o curso na Paulo Freire, haverá novas convocações de concursados; PEIs e PEFs.
 
Migração:
– A SME confirmou que fará a migração de professores para a jornada de 40h, e que está em curso a elaboração do projeto de lei. Todavia esses professores serão submetidos a regras específicas. Essa situação já havia sido abordada em audiências anteriores com a SME, e o sindicato apresentou a posição de defesa do princípio da isonomia entre cargos docentes e os mesmos direitos de aposentadoria.
 
Funcionários de escola:
– A SME confirmou a realização de concurso para agente educador II e a contratação de agentes controladores de acesso para as unidades escolares, já solicitadas à Codesp;
– Sobre o enquadramento por formação dos cargos de merendeira e agente educador, a SME afirmou que há estudo para o pagamento desta mudança;
– Secretário escolar: há a previsão de novos cursos que seguem para orçamento e licitação.
 
Inclusão e AAEEs:
– Sobre a ausência de agentes e mediadores nas escolas, a SME comunicou que vai garantir a sua presença nas unidades. E que as denúncias sobre carências devem ser encaminhadas à SME.
– Diante da crítica do sindicato à situação precária e mal definida do cargo dos AAEEs, a SME informou que o Instituto Helena Antipoff estuda as atribuições e a situação deste cargo. 
 
Funcionários terceirizados:
– A diretoria do SEPE denunciou a situação de atraso do pagamento dos funcionários terceirizados da firma LAQQUIX, solicitando mediação da SME para a solução desta crise que afeta as unidades escolares.
 
Reestruturação curricular:
– A diretoria do Sepe solicitou informações sobre o andamento da reestruturação curricular na rede. Também frisou a necessidade de um debate profundo e mais organizado com a categoria. E reivindicou um comunicado por escrito às unidades escolares sobre a participação dos professores, pois muitos não receberam as informações sobre os dias das discussões e/ou não foram liberados pelas direções de escola.
– A SME informou que retomará a discussão com os professores das unidades escolares antes de reenviá-la ao Conselho Municipal de Educação. E que fará um comunicado por escrito sobre essa discussão.
 
REESTRUTURAÇÃO:
– A diretoria do Sepe levou à SME a situação da EM Pace, que ganhará um PEJA noturno, num processo feito sem a discussão com a comunidade escolar e com pouca estrutura da escola para receber esse novo segmento. A SME ressaltou a necessidade de um PEJA na região que possui um IDH baixíssimo.
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Os profissionais da rede municipal do Rio realizaram uma assembleia geral no último sábado (dia 16 de fevereiro), no Clube Municipal Tijuca. Mais de 160 profissionais participaram dos debates e deliberaram um calendário de lutas e uma série de eixos, como a Campanha contra a precarização do trabalho dos profissionais de educação da rede municipal: nehum direito a menos! e a incorporação da rede às paralisações nacionais e greve geral, convocadas de forma unitária, contra os ataques da educação e contra a reforma da previdência realizando paralisações integrais.

A próxima assembleia foi marcada para o dia 23 de março (com possibilidade de mudança caso ocorra a paralisação nacional antes dessa data). Veja a ata da assembleia, com todas as deliberações:

Assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro – 16 de fevereiro de 2019
Com a presença de 163 profissionais da educação credenciados, no dia 16/02/2019, às 10h, ocorreu a Assembleia da Rede Municipal do Rio, no Clube Municipal, na Tijuca.
A assembleia iniciou-se com os seguintes informes: fala da responsável Adriana Facina do Movimento Por uma Educação Pública; luta em defesa do Armazém da Utopia; atos dos dias 8/3 e 20/2, movimentações políticas dos AEIs; informe jurídico sobre 1/3 de atividade extraclasse; apresentação dos AAEEs em luta pela regulamentação do cargo; caso da perseguição política à prof. Flavia Maia; audiência com a SME RJ; infome jurídico sobre as licenças especiais e abono permanência; informe da posição do Sepe em relação à votação na Câmara dos vereadores do cargo de PAEI.
Encaminhamentos debatidos e aprovados:
 
Campanha contra a precarização do trabalho dos profissionais da educação da rede municipal do Rio: Nenhum direito a menos!
 
Eixos da campanha 2019:
Contra a Reforma da Previdência!
Pela volta do calendário de pagamento de ativos, aposentados e pensionistas (2º e 1º dias úteis)!
Pela implementação imediata do 1/3 de atividade extraclasse!
Pela valorização do funcionário de escola: concurso e jornada de 30h!
Pela correção da escolaridade e transformação do AEI em cargo de magistério!
Pelo respeito à paridade e contra a taxação dos aposentados e pensionistas!
Enquadramento já da formação dos funcionários!
Contra a precarização do trabalho e do atendimento escolar: convocação imediata dos concursados e realização de mais concursos até findar a carência profissional na rede.
Contra as perseguições políticas!
Em defesa do intervalo entre as aulas para estudantes e professores! Não à sobrecarga dos alunos e profissionais. 
Salário: construir índice de reajuste reivindicando a recomposição das perdas, nesses dois anos de congelamento de  salários, a partir do estudo do Dieese . Levantamento do vencimento inicial do cargo dos funcionários, verificando se está abaixo do salário-mínimo.
 
Calendário de atividades:
20/02 – participação no ato unificado das Centrais, 15h, no metrô da Carioca.
26/02 – plenária de mulheres para organizar a participação do Sepe no 08/03.
08/03 – participação no ato do dia internacional das mulheres com uma coluna do Sepe.
14/03 – participação no ato de 1 ano do assassinato de Marielle Franco e Anderson.
De 10 a 22/03 – realização de assembleias locais.
23/03 – assembleia da rede municipal (com possibilidade de mudança caso ocorra a paralisação nacional antes dessa data).
 
Outras propostas aprovadas:
Deliberação sobre o cargo e o concurso de PAEI
O Sepe defende o concurso público. Todavia, não o defende a qualquer custo. Por isso considera um retrocesso um concurso que rebaixa salários e precariza o trabalho docente. 
Neste sentido, a assembleia da rede municipal do Rio:
Posiciona-se contrária à criação do cargo de PAEI.
Decide que o Sepe deve solicitar que o seu departamento jurídico peticione junto ao MP e produza uma ação jurídica com o objetivo de aditar o edital do concurso, visando equiparar o salário das futuras professoras ao salário das professoras da educação infantil, com direitos e deveres iguais.
Referenda o requerimento encaminhado ao Ministério Público, responsável pela educação na cidade do Rio de Janeiro.
 
Que o sindicato produza uma nota política explicativa acerca da precarização promovida na educação infantil através da realização desse concurso de PAEI e explique toda a luta do sindicato contra essa precarização.
 
Ações políticas da luta contra a reforma da previdência: 
Que a rede municipal se incorpore às paralisações nacionais e greve geral, convocadas de forma unitária, contra os ataques da educação e contra a reforma da previdência realizando paralisações integrais.
 
Construir materiais contra a Reforma da Previdência e a privatização das escolas.
Construção de um espaço permanente para elaboração de estratégias de combate efetiva à reforma da previdência e da privatização das escolas públicas.
Construir comitês de luta contra a reforma da previdência. 
 
Sobre a próxima assembleia da rede municipal RJ: aprovação da próxima assembleia no dia 23/03. Caso a data do dia nacional de paralisação unificada dos trabalhadores ocorra antes desta data, a direção do Sepe RJ está autorizada a antecipar a data da assembleia com o objetivo de organizar a luta da categoria.
 
A assembleia da rede municipal do Rio aprova a seguinte indicação: a realização de uma assembleia unificada de todas as redes municipais e estadual, com pauta definida sobre a reforma da previdência, no dia da paralisação nacional.
 
Realização das plenárias:
Plenárias com professores que atuam na educação infantil;
Plenária com todos os segmentos da educação infantil envolvendo as regionais e o Núcleo de Estudos da Educação Infantil;
Plenária de mulheres no dia 26/02 para organizar a participação do Sepe no 08/03;
Plenária de funcionários da rede municipal do Rio;
 
Ações políticas sobre 1/3 de atividade extraclasse:
Junto ao Ministério Público: marcar audiência, levar documento instando o MP a mover ação pedindo improbidade administrativa; Responder às questões enviadas ao MP sobre 1/3 – responsabilidade da coordenação da capital;
 
Questionário por escrito e online à categoria contendo: texto informando sobre o andamento da ação; questionário com a seguinte pergunta: “sua unidade cumpre INTEGRALMENTE o 1/3 de atividade extraclasse?” (  ) sim    (  ) não – nome da unidade escolar; turno (  ) parcial (   ) único; tipo de profissional (  )PI (  ) PII (  ) PEI  (  ) AEI (  ) agente de educação especial (  ) PEF anos iniciais  (  ) PEF anos finais  finalizar com a tabela do 1/3 de acordo com  parecer 18 do MEC com todas as cargas horárias e os respectivos tempos de interação com educando e atividade extraclasse;
 
Junto ao TJ: solicitar audiência com juiz responsável para entrega de documento sobre 1/3 de atividade extraclasse;
 
Atualizar documento do Sepe sobre 1/3 de atividade extraclasse;
 
Educação infantil:
Publicar material específico da educação infantil com intuito de unificar os diferentes profissionais desse segmento que o governo, estrategicamente, procura fragmentar e precarizar.
Discutir a tentativa de privatizar a educação infantil por meio das creches conveniadas e parcerias publico-privada.
 
Pela revogação da circular 01!
Sobre o ensino de artes:
Manutenção das aulas de artes, com 2 tempos, no ensino fundamental 1, seja em tempo parcial ou integral.
 
Ações políticas junto aos pais e responsáveis:
Construir plenárias de responsáveis descentralizadas – sob a responsabilidade da coordenação da capital
 
Funcionamento das escolas:
Indicar aos CECs para realizarem reuniões e registrarem em atas o horário adotado pelas escolas, com a existência ou não de intervalos.
 
Denunciar a falta de agentes educadores e de agentes de apoio à educação especial.
 
Moção em defesa do Armazém da Utopia!
Não ao fechamento arbitrário do Armazém da Utopia por parte do governo federal
Pela imediata reintegração das atividades no local!
 
Nota de apoio à chapa de oposição do sindicato dos garis da COMLURB:
A assembleia da rede municipal do Rio declara apoio à chapa de oposição do sindicato dos garis do Rio de Janeiro. A categoria dos garis que deu aula de luta em diversos momentos, como a histórica greve no carnaval de 2014, merece um sindicato democrático, que respeite e defenda a base da categoria, e de luta para enfrentar os ataques dos governos e da direção da empresa! Todo apoio à luta dos garis!
 
Moção de repúdio ao assassinato do jovem negro, aluno do PEJA, cometido pelo segurança do supermercado Extra.
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O Sepe Mendes/Paulo de Frontin convoca os profissionais da rede municipal de Paulo de Frontin para a assembleia geral da rede municipal de Paulo de Frontin, que será realizda no dia 20 de fevereiro, a partir das 18h, na Igreja de São João Batista (atrás da rodoviária). 
 
Pauta: Processo Seletivo da SEMED; 1/3 de planejamento para docentes; Campanha Salarial/2019
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