A coordenação-geral do SEPE-RJ esteve reunida, no dia 27/12/2018, com o nomeado secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro no governo Witzel, Pedro Fernandes, e sua equipe, das subsecretarias de Administração e de Ensino. Diante do convite do futuro secretário e de seu aceno para manter um diálogo entre a SEEDUC e o SEPE-RJ, foram apresentadas as reivindicações da categoria e dados já alguns primeiros encaminhamentos:

 

– Foi cobrado o cumprimento das Leis 11.738/2008 (piso nacional do magistério e 1/3 de planejamento) e 7.898/2018 (piso estadual para funcionários), além do descongelamento dos planos de carreira. Foi cobrado o fato que se completarão 5 anos sem reajuste e com perdas agravadas pelo aumento da contribuição previdenciária, bem como o retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil. Inclusive foram apresentados dados dos recursos do FUNDEB que possibilitam o reajuste. Foi denunciado também o lançamento ilegal de código 30 em vez do 61 para faltas de greve. O futuro secretário reconheceu a necessidade do cumprimento das leis e o descongelamento do plano de carreira e se comprometeu a mediar audiências com o governador eleito e com a Secretaria de Fazenda.

 

– Com relação às condições de trabalho, foram apresentadas as seguintes pautas: concursos para docentes e funcionários, dado o quadro crítico de falta de pessoal; 1 matrícula /1 escola, ainda mais urgente dada a fusão de metros e coordenadorias; da quantidade de estudantes por turma; de nenhuma disciplina com menos de dois tempos semanais, incluindo a situação dos professores de Língua Espanhola; da necessidade de ampliar a descentralização da Perícia Médica no estado; da melhoria geral de condições físicas das escolas. Foram denunciados os casos de assédio e habilitação à revelia de docentes I e II, a situação dos readaptados e cobrada uma solução para a Animação Cultural. O futuro secretário e sua equipe se mostraram bastante sensíveis em resolver o problema dos porteiros de escola e recompor as equipes escolares (coordenador pedagógico, orientador, coordenador de turno), a buscar soluções para os demais problemas e já está marcada uma nova audiência para o dia 14 de março de 2019.

 

– Com relação ao Direito à Educação Pública, foi denunciado o atual quadro de fechamento de escolas, turnos e turmas, a dificuldade com o Matrícula Fácil e a necessidade de uma terceira fase de matrícula no balcão, os problemas dos estudantes com o Rio Card e demais motivos por trás das altas taxas de evasão, além da municipalização do Ensino Fundamental II em municípios que não têm condições para tal. No debate sobre avaliações externas, defendeu-se a garantia da autonomia pedagógica, e, com relação à gestão democrática, a manutenção do processo de eleição conforme aprovado no final da Greve de 2016, que seja garantida a formação técnica e o acompanhamento por parte da SEEDUC mas sem ferir os princípios democráticos do processo. A equipe do futuro secretário se comprometeu a reavaliar a situação da matrícula e de buscar por medidas que diminuam a evasão, além de procurar resolver demais casos que serão levados no dia 14/3.

 

– Com relação aos aposentados, foi denunciada toda a situação de atrasos dos anos recentes; o secretario se comprometeu a mediar uma audiência com o Diretor Presidente do Rio Previdência.

 

 

Por fim, a coordenação-geral do SEPE-RJ anunciou a realização da Conferência Estadual de Educação do sindicato em março de 2019 e o secretário adiantou que dará abono de ponto aos seus delegados.