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Nas últimas semanas de 2018 o Sepe recebeu denúncias de vários profissionais da educação da rede municipal do Rio relativas à não concessão de aposentadoria após o gozo da Licença Especial (L. E.). Estes trabalhadores estão sendo obrigados a retornar às suas unidades escolares para o cumprimento do tempo da L.E., apesar do cumprimento de todos os pré-requisitos necessários.
 
Segundo o estatuto do servidor municipal do RJ: “Além do tempo de serviço prestado pelo funcionário no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de … Licença Especial”. (art. 64, inciso VI).
 
Com o objetivo de garantir os direitos da categoria o sindicato está em contato com a prefeitura, procurando soluções. Até o momento não existe qualquer documento escrito com tal determinação, apenas orientações verbais alertando sobre essa possibilidade, caso o servidor queira desfrutar da sua L.E. antes do tempo necessário para a aposentadoria, fragilizando-o num momento decisivo da sua vida profissional e, muitas vezes, pessoal.
 
Neste sentido, a diretoria do Sepe Central aprovou os seguintes procedimentos:
1. Marcar reunião com a Gerência de Aposentadoria do Município.
2. Envio de ofício ao TCM para protocolar pedido de audiência, visto que os informes não oficiais imputam a este órgão a autoria desta determinação.
3. Professores nessa situação deverão formalizar o pedido de gozo da L.E. e aposentadoria por escrito e, caso negados, levar a certidão de inteiro teor do processo administrativo ao Departamento Jurídico do Sepe, através de agendamento de uma consulta para análise do caso.
4. Caso se confirme a necessidade de uma ação judicial coletiva é importante que a categoria envie relatos, materiais e documentos ao Departamento Jurídico do sindicato como: cópia do processo administrativo da aposentadoria ou do gozo da LE negado, documento que comprove o retorno à unidade escolar.
 
Entre em contato através:
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Telefone: (21) 2195.0450
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NOTA DE REPÚDIO ÀS DEMISSÕES NA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
 
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ), em reunião de sua direção estadual, aprovou a presente moção de repúdio, pelas demissões em massa ocorridas na Universidade Estácio de Sá, neste mês de dezembro de 2018.
 
Esta prática tem sido recorrente nesta universidade, historicamente, o que causa profunda insegurança e instabilidade ao seu corpo docente como um todo, e também, ao seu corpo discente. Em 2017 foram 1200 docentes demitidos e, neste ano, os sindicatos da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) já confirmaram centenas de demissões em várias cidades do Brasil, sendo possível que no Rio de Janeiro sejam demitidos mais de 300 docentes.
 
A Estácio de Sá é uma das grandes empresas capitalistas que disputam o mercado educacional do Brasil, ao lado da Kroton. A empresa justifica mais esta demissão em massa como sendo um "processo natural de uma instituição de ensino, que periodicamente precisa rever a sua base de docentes, adequando-a às necessidades do mercado, demandas de cursos e às particularidades das praças em que atua".
 
Ao contrário de tal alegação, consideramos que esta prática representa o total alinhamento com a atual política de rupturas com nossas conquistas históricas – sociais, trabalhistas e previdenciárias. Da mesma maneira, oculta a verdadeira face sombria da recente reforma trabalhista, ao demitir funcionários antigos, com salários mais altos, para realizar novas contratações precarizadas, sob o manto da nova legislação antiproletária, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017.
 
A direção estadual do Sepe, em nome das trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas do ensino básico no Estado do Rio de Janeiro, se solidariza com os docentes em processo demissionário e com o Sinpro-Rio, que tem encaminhado as negociações, ora rompidas pela empresa.
 
Docentes e não docentes, das universidades públicas e privadas, tanto quanto das escolas do ensino básico das redes públicas e privadas, devem manter-se em estado de alerta frente às ameaças já em curso e outras, como à estabilidade dos servidores públicos, ao fechamento de escolas, ao aumento de carga horária, à precarização do trabalho. Devemos lutar unificados para derrubar a reforma trabalhista e impedir a reforma da previdência.
 
O Sepe está disposto a enfrentar este desafio e por isso se prontifica a unificar forças com o Sinpro-Rio na luta pela reintegração dos demitidos e na mobilização dos trabalhadores de educação, onde quer que estejam. A unidade da categoria, em nível nacional, deve ser construída juntamente com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a CONTEE, para organizar a greve nacional dos trabalhadores do setor da educação.
 
A história nos ensinou que a classe trabalhadora brasileira só poderá superar as dificuldades que se apresentam nesta conjuntura, com a unidade dos sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e movimentos sociais, buscando no horizonte a greve geral como um poderoso instrumento de combate e de vitórias.
 
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018
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A coordenação-geral do SEPE-RJ esteve reunida, no dia 27/12/2018, com o nomeado secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro no governo Witzel, Pedro Fernandes, e sua equipe, das subsecretarias de Administração e de Ensino. Diante do convite do futuro secretário e de seu aceno para manter um diálogo entre a SEEDUC e o SEPE-RJ, foram apresentadas as reivindicações da categoria e dados já alguns primeiros encaminhamentos:
 
– Foi cobrado o cumprimento das Leis 11.738/2008 (piso nacional do magistério e 1/3 de planejamento) e 7.898/2018 (piso estadual para funcionários), além do descongelamento dos planos de carreira. Foi cobrado o fato que se completarão 5 anos sem reajuste e com perdas agravadas pelo aumento da contribuição previdenciária, bem como o retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil. Inclusive foram apresentados dados dos recursos do FUNDEB que possibilitam o reajuste. Foi denunciado também o lançamento ilegal de código 30 em vez do 61 para faltas de greve. O futuro secretário reconheceu a necessidade do cumprimento das leis e o descongelamento do plano de carreira e se comprometeu a mediar audiências com o governador eleito e com a Secretaria de Fazenda.
 
– Com relação às condições de trabalho, foram apresentadas as seguintes pautas: concursos para docentes e funcionários, dado o quadro crítico de falta de pessoal; 1 matrícula /1 escola, ainda mais urgente dada a fusão de metros e coordenadorias; da quantidade de estudantes por turma; de nenhuma disciplina com menos de dois tempos semanais, incluindo a situação dos professores de Língua Espanhola; da necessidade de ampliar a descentralização da Perícia Médica no estado; da melhoria geral de condições físicas das escolas. Foram denunciados os casos de assédio e habilitação à revelia de docentes I e II, a situação dos readaptados e cobrada uma solução para a Animação Cultural. O futuro secretário e sua equipe se mostraram bastante sensíveis em resolver o problema dos porteiros de escola e recompor as equipes escolares (coordenador pedagógico, orientador, coordenador de turno), a buscar soluções para os demais problemas e já está marcada uma nova audiência para o dia 14 de março de 2019.
 
– Com relação ao Direito à Educação Pública, foi denunciado o atual quadro de fechamento de escolas, turnos e turmas, a dificuldade com o Matrícula Fácil e a necessidade de uma terceira fase de matrícula no balcão, os problemas dos estudantes com o Rio Card e demais motivos por trás das altas taxas de evasão, além da municipalização do Ensino Fundamental II em municípios que não têm condições para tal. No debate sobre avaliações externas, defendeu-se a garantia da autonomia pedagógica, e, com relação à gestão democrática, a manutenção do processo de eleição conforme aprovado no final da Greve de 2016, que seja garantida a formação técnica e o acompanhamento por parte da SEEDUC mas sem ferir os princípios democráticos do processo. A equipe do futuro secretário se comprometeu a reavaliar a situação da matrícula e de buscar por medidas que diminuam a evasão, além de procurar resolver demais casos que serão levados no dia 14/3.
 
– Com relação aos aposentados, foi denunciada toda a situação de atrasos dos anos recentes; o secretario se comprometeu a mediar uma audiência com o Diretor Presidente do Rio Previdência.
 
 
Por fim, a coordenação-geral do SEPE-RJ anunciou a realização da Conferência Estadual de Educação do sindicato em março de 2019 e o secretário adiantou que dará abono de ponto aos seus delegados.
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