O projeto Escola sem Partido não será mais votado este ano pela comissão da Câmara dos Deputados neste ano. O presidente da comissão que analisava o projeto, deputado Marcos Rogério (DEM), disse que não serão mais convocadas reuniões para discutir e votar o projeto e, assim, a votação deve ficar para a próxima legislatura. Trata-se de uma vitória da bancada de oposição e dos movimentos sociais e profissionais de educação que combatem o Escola sem Partido que se mobilizaram e fizeram pressão junto ao legislativo para impedir a aprovação do projeto, que se encontrava em discussão na comissão eszpecial da Câmara desde o mês de julho.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, vetou hoje o Projeto de Lei 2053/2016, que alterava a Lei 1348/1988 e estenderia para o segmento dos inspetores de alunos das escolas estaduais a carga horária de 30 horas. O veto foi publicado hoje (dia 11/12) no Diário Oficial do Estado. Dornelles justificou o veto total ao projeto, que tinha sido aprovado no dia 14 de novembro em segunda discussão pelo plenário da Alerj, alegando que a inclusão dos inspetores à categoria de pessoal administrativo educacional com cumprimento de 30 horas de trabalho semanal interfere em área de atuação exclusiva da chefia do Executivo estadual. Agora é pressionar a Alerj a colocar em votação o veto e tentar derrubar, como ocorreu com a maioria dos demais vetos do governador.