O site da Alerj informa hoje (dia 09/11) que os deputados aprovaram ontem (quinta-feira, dia 08/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.053/16, que adiciona os inspetores de alunos da rede estadual à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana.
De autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT) e Tio Carlos (SD), a proposta altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.
Segundo os parlamentares, o objetivo é corrigir uma distorção causada por um projeto aprovado anteriormente na Casa que deixou a classe de fora. A nova carga horária já havia sido estendida a todos os profissionais administrativos, exceto a categoria dos inspetores e o projeto aprovado ontem em primeira votação repara isso. Profissionais deste segmento, juntamente com a direção do Sepe estiveram presentes nas galerias da Alerj para acompanhar a votação, que corrigiu uma injustiça cometida desde 2016 contra os inspetores de alunos.
A equiparação é uma vitória da mobilização dos inspetores que, após a aprovação da lei que instituiu a carga horária de 30 horas para os funcionários administrativos mas deixou de fora este segmento, procuraram o sindicato e participaram de todo o processo de mobilização e negociações com o governo do estado e com os deputados na Alerj para corrigir a distorção.
fonte: Portal de Notícias da Alerj.