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ORIENTAÇÕES DO SEPE-RJ SOBRE O SÁBADO PEDAGÓGICO DA REDE ESTADUAL
 
A SEEDUC incluiu em seu calendário de 2018 o sábado, dia 4 de agosto, como um “sábado pedagógico”. Diante de muitas dúvidas que surgiram na categoria, a Direção do Sepe informa e orienta:
 
Esse dia não é um ‘sábado letivo’, pois não terá a participação de estudantes, não fazendo parte, portanto, dos 200 dias letivos exigidos por lei. Os "sábados letivos" foram extintos por pressão da categoria nas audiências entre a SEEDUC e o Sepe em 2015.
 
A carga horária de nossa categoria é cumprida em dias de semana, não sendo possível ser cobrada a presença em eventuais atividades escolares marcadas para os finais de semana. O Governo do Estado descumpre a lei do 1/3 de planejamento para docentes (para as matrículas de 16h, 25h e 40h), não concede reajuste há 4 anos e não oferece sequer condições em todas as escolas para reuniões gerais ou equipamentos para a plena realização do planejamento escolar. Em nenhuma possibilidade, cabe o código 30 para quem não comparecer nesse sábado.
 
Entendemos que as escolas devem ter autonomia pedagógica para a realização de eventos de planejamento e discussão pedagógica. Defendemos que, na atual conjuntura, em que se verificam questões polêmicas como a Reforma do Ensino Médio, as Bases Nacionais Curriculares Comuns e o projeto ‘Escola sem Partido’, todas propostas que visam precarizar ainda mais a Educação Pública e controlar o trabalho pedagógico dentro das salas-de-aula, é importante a categoria se organizar nas escolas e fazer frente a essas polêmicas buscando a unidade para a resistência e envolvimento das comunidades escolares. Contudo, não aceitaremos qualquer situação de assédio moral contra profissionais que não compareçam a esses eventos.
 
A Direção do Sepe está alertando os Núcleos e Regionais para acompanharem eventuais situações. Qualquer problema deve ser encaminhado às direções locais ou ao Departamento Jurídico para possíveis medidas políticas e/ou judiciais.
 
Direção do SEPE-RJ, 1º de agosto de 2018.
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A direção do Sepe aprovou a participação nos atos que serão realizados nesta quinta-feira (dia 2/8) contra a Base Nacional Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio que o governo Temer quer implantar no país. Neste dia, as redes municipais e estaduais do país inteiro foram induzidas pelo governo federal a promover debates sobre a BNCC, numa tentativa de dar uma aparência democrática a um processo autoritário que não levou em conta a opinião dos profissionanis e da população e que procura impor uma reforma do ensino médio e uma nova base curricular que não tem nada a ver com os anseios por uma educação pública, democrática e de qualidade. 
 
Contra mais essa arbitrariedade e o desmonte da escola pública, um grupo de professores da Educação Básica e do ensino superior está organizando o Dia de Denúncia e Resistência, onde estabeleceremos aulas públicas em duas praças da cidade: na Praça Agripino Greco (no Meier) e no Largo do Machado. Vamos debater! Conversar! Esclarecer! E ouvir! Nosso encontro será a partir das 9 horas e contamos com a presença de todos e todas lá.
 
No dia 02 de agosto todos contra a BNCC do governo Temer e a pela revogação da reforma do ensino médio!
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 ATENÇÃO  REDE ESTADUAL
A direção do Sepe foi informada no dia de hoje, que os docentes II que foram enquadrados no Plano de Carreira não vão receber o enquadramento por formação por não terem assinado o termo de aproveitamento, não terem aceitado se habilitar para  atuarem como docente . É um absurdo  esse tipo de política, com os docentes II.  O Plano de Carreira é lei e garante o Enquadramento por formação e tempo de serviço. É um direito garantido para aquele profissional  que investiu na sua formação. O secretário afirmou em Audiência que nenhum profissional pode ser obrigado a se habilitar, isso está registrado.
 
É importante citar que esses docentes  realizam um trabalho fundamental nas suas escolas, como Agentes de leitura, Professoras articuladoras, etc. Vários estão há mais de vinte  anos nessas funções, a maioria esta perto de se aposentar.
 
A direção do SEPE/RJ já entrou em contato com a SEEDUC e está aguardando resposta urgente.  O Departamento Jurídico do sindicato peticionará  ainda hoje ação para o TJ  informando mais esse ataque. 
 
OBS: SE VOCÊ JÁ TEM CONTRACHEQUE  SEM O ENQUADRAMENTO POR NÃO TER SE HABILITADO, ENVIE POR FAVOR PARA O JURÍDICO DO SINDICATO.(jurídico@seperj.org.br)
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