Saúde e DDHH
16/08/2013
Se a Prefeitura não mostra as contas, nós abrimos a caixa-preta


Prestações de contas públicas comprovam que prefeitura não gasta o que deve em Educação e existe dinheiro para Reajuste e Valorização!

Identificamos QUATRO problemas nas contas da prefeitura que comprovam a existência de recursos para o atendimento das reivindicações da categoria dos profissionais da educação em greve.

(Fonte: Relatório resumido da Execução Orçamentária do Executivo Municipal da Cidade do Rio de Janeiro referente ao PRIMEIRO SEMESTRE de 2013, publicado no D.O. de 29 de julho de 2013, p. 24-25)

1 – No primeiro semestre de 2013, o mínimo constitucional que deveria ter sido investido em Educação era de R$ 2.515.318.353,86 e a prefeitura só investiu R$ 1.806.490.628,82. DIFERENÇA: R$ 708.827.725,04

Observação: Tem sido recorrente à administração municipal fazer economia no primeiro semestre e cumprir os mínimos constitucionais às pressas no final do ano, investindo sem planejamento e deixando as ações estruturais (como valorização salarial) sem recursos, por absoluta vontade política e não por falta de recursos.

2 – Na mesma lógica do problema anterior, a prefeitura só gastou 74,66% dos recursos do Fundeb arrecadados no semestre, deixando de investir R$ 283.273.067,89 da receita OBRIGATÓRIAMENTE vinculada à educação. Além disso, a arrecadação do Fundeb foi 12% acima do previsto para o semestre (superávit de R$ 108,7 milhões), indicando que, em 2013, a Prefeitura terá mais recursos que os previstos para atender às reivindicações da categoria.

3 – IRREGULARIDADE ainda mais grave é que a Prefeitura é obrigada a gastar no mínimo 60% das receitas do Fundeb em SALÁRIO. Apesar disso, no PRIMEIRO SEMESTRE, a prefeitura gastou apenas 47,17% dos recursos do Fundeb com folha de pagamento. DIFERENÇA: R$ 125.796.903,15. Esse é mais um claro indicativo de que há muitos recursos disponíveis para uma efetiva valorização salarial.

4 – A prefeitura está muito longe de atingir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O último dado disponível revela que a prefeitura gasta apenas 39,78% das receitas correntes líquidas com pessoal, enquanto o limite prudencial da LRF é 51,3%. E isso não é novidade. É uma política da administração Eduardo Paes. Desde 2010, os gastos com pessoal giram tem torno de 40% das receitas, fruto de uma política de desvalorização do servidor público. No governo Paes (2009 – 2013) as receitas da prefeitura cresceram 65% enquanto a despesa com pessoal subiu apenas 32%.

(Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional-SISTN)

Conclusão: Sob todos os pontos de vista, a prefeitura municipal do Rio de Janeiro tem recursos mais do que suficientes para dar reajuste salarial e garantir um plano de carreira com valorização por tempo de serviço e formação. Se não faz isso e resolve intimidar os profissionais em greve é por opção política e irresponsabilidade social.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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