Saúde e DDHH
01/09/2011
Educação municipal do Rio paralisa atividades terça contra Projeto de Lei nº 1005


A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (01/09) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhando a discussão. Desde o começo da semana que o PL está parado, sem parecer, na Comissão de Constituição e Justiça damara, o que impede ele de ir a voto no plenário.

Os profissionais de educação das escolas municipais realizaram uma assembleia no auditório do Sepe, que terminou há pouco. A assembleia decidiu realizar uma paralisação de 24 horas na terça-feira, dia 6, para acompanhar a votação do PL, prevista para ocorrer neste dia. Também na terça, ás 13h, ocorrerá ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores. Logo após os trabalhos damara, ocorrerá assembleia.

O Movimento Unificado dos Servidores considera o projeto muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.


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