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28/03/2020
Estado: SEPE orienta a categoria a não acessar o sistema da EAD e aguardar votação na ALERJ

O SEPE-RJ está acompanhando atentamente a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) do projeto de lei nº 2036/2020, que propõe implementar a plataforma de Educação à Distância (EAD) na rede estadual, como forma de substituição das aulas presenciais durante o período de suspensão das atividades no espaço escolar, devido à pandemia. A direção do SEPE tem plena consciência do papel da escola junto aos estudantes nesses tempos de distanciamento social em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A nosso ver, deveria ser facultada a cada comunidade escolar a liberdade de organizar a assistência aos alunos neste delicado momento, sempre seguindo as normas ditadas pelas autoridades da Saúde.

Uma vez que a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) não consultou previamente os profissionais da rede a respeito da melhor maneira de conduzir este processo, definindo a plataforma “Google Classroom” de maneira impositiva e não dialógica, consideramos importante alertar a categoria de que não existe, ainda, nenhuma determinação legal oficial emitida pelo Executivo ou pela ALERJ a respeito da obrigatoriedade de acesso à referida plataforma. Dessa forma o Projeto de Lei que prevê a aprovação em âmbito estadual da EAD para a educação básica está previsto para ser votado somente na quarta-feira (01/04).

Assim, orientamos a categoria a, por enquanto, não acessar o “Google Classroom” e acompanhar a tramitação do projeto de lei, na Alerj. Inclusive, o PL em questão já recebeu diversas emendas, que terão que ser discutidas na sessão de 1º de abril. Após a divulgação do texto final aprovado na Assembleia Legislativa, emitiremos uma nova nota com orientações aos profissionais da educação.

Em nota anterior, a direção do SEPE-RJ expressou claramente sua posição: é contra o modelo de Educação à Distância que a SEEDUC está tentando impor aos profissionais de educação como política de substituição do calendário letivo. Nosso departamento jurídico está acompanhando os desdobramentos da implementação da EAD e entrará com medidas judiciais para garantir que os profissionais de educação não sejam obrigados a aderir ao modelo excludente pensado pela SEEDUC.

Ressaltamos que nem os professores, nem os alunos devem se dirigir às unidades para utilizar computadores ou buscar materiais, o que poderia comprometer, contraditoriamente, a política de isolamento social apontada como mecanismo de contenção da contaminação pelo novo coronavírus.

Informamos, também, que o projeto de lei que propunha a educação familiar foi retirado de pauta por ser inconstitucional.

Na terça-feira, 31 de março, convocamos a categoria se manifestar na Audiência Pública online sobre a EAD que a ALERJ promoverá. Em breve, divulgaremos o link. E também, nos manifestarmos online e nas janelas por "ditadura nunca mais" e pelas vidas acima dos lucros. #FiqueEmCasa".

Por fim, o SEPE-RJ reafirma que está lutando para que cada escola tenha autonomia para decidir sobre a melhor forma de trabalhar com seu corpo docente e discente nestes tempos devastadores de pandemia.

DIREÇÃO DO SEPE-RJ

O PL nº 2036/2020 (EAD na Pandemia) pode ser lido aqui.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450