Saúde e DDHH
12/02/2019
Resoluções do Conselho Deliberativo da Estatutário de 9 de fevereiro de 2019

Resoluções do Conselho Deliberativo Estaturário de 9 de fevereiro de 2019

1) O Conselho Deliberativo da Rede Estadual aprova os seguintes eixos para a Campanha Salarial 2019, que se somam aos eixos já aprovados na Assembleia Geral de 24 de novembro de 2018:
• Pagamento do piso nacional do magistério para professores (reajuste de 48%), e do salário mínimo regional para funcionários (reajuste de 69%).
• Paridade salarial para os aposentados e calendário de pagamento unificado no 2º dia útil.
• Concurso público para Professores (Doc.1 e Doc.2) e Funcionários.
• Cumprimento dos Planos de Carreira (Professores e Funcionários).

2) Impulsionar a campanha salarial unificada com as demais categorias, em especial com o funcionalismo público estadual, com a convocação de uma Plenária dos Servidores. Apresentar a seguinte proposta de pauta comum: 1) Reajuste para todos os setores, 2) Cumprimento dos Planos de Carreira, 3) Contra a terceirização, 4) Concurso público em todos os setores, 5) Calendário de pagamento para ativos e aposentados até o 2º dia útil.

3) Fazer um balanço na Diretoria Estadual da experiência de articulação com o funcionalismo a partir do final de 2015 e início de 2016 que resultou no MUSPE.

4) Incluir na pauta de reivindicações da categoria os seguintes pontos:
• Contra o modelo de gestão empresarial da escola pública e contra todas as formas de precarização do trabalho.
• Estruturação das escolas indígenas, quilombolas, caiçaras, do campo, do sistema prisional e socioeducativo e da EJA.
• Estruturação da educação especial em perspectiva inclusiva.

5) Retomar campanha e ações de pressão sobre Judiciário e governo para o cumprimento do 1/3 de planejamento.

6) Fazer requerimento ao Ministério Público sobre a denúncia da situação do atendimento aos estudantes com deficiência na Rede Estadual.

7) Explicar na Assembleia Geral de 23/2 as tabelas dos Planos de Carreira de professores e funcionários.

8) Reivindicar que Pessoas eleitas para as direções escolares não percam sua origem e que diretores adjuntos possam ter as duas matrículas na Rede Estadual reunidas para a atuação na direção escolar.

9) Convocar uma plenária para o dia 26/2 onde se organize a participação do SEPE/RJ no 8 de março.

10) Lutar pela derrubada do veto ao PL que estabeleceu as 30 horas para inspetores de alunos.

11) Incluir no material para a categoria na luta contra a reforma previdenciária dados da auditoria da dívida se contrapondo ao discurso do governo de que há déficit na Previdência, como dados de isenções previstas para este ano de cerca de 54 bilhões de reais para empresas, igrejas, universidades privadas etc.

12) Organizar as escolas para virarem bastiões de resistência na luta contra a reforma da Previdência.

13) Reivindicar a etapa de balcão para a matrícula de estudantes nas escolas da Rede Estadual.

14) Reafirmar a defesa do limite de 25 estudantes por turma no Ensino Fundamental e 30 no Ensino Médio.

15) Este Conselho Deliberativo ratifica a deliberação do Conselho Deliberativo de 8 de dezembro de 2018 para que se efetive a campanha para eleição de representantes de base e que núcleos e regionais tenham um período indicativo para a convocação dos seus Conselhos de Representantes de Escola a tempo da realização do Conselho Deliberativo Orçamentário convocado para 16 de março.

16) Foi aprovada a seguinte moção de apoio à greve dos professores de São Paulo:
O SEPE/RJ presta solidariedade e apoio aos professores e funcionários administrativos da Rede Municipal de Educação de São Paulo que, em conjunto com os demais servidores, estão numa forte greve desde o dia 4 de fevereiro contra a proposta de reforma da Previdência do prefeito Bruno Covas. A luta da categoria é pela revogação do projeto Sampaprev, que foi aprovado no final do ano passado, dia 26/12, entre o natal e o ano novo. O projeto aumenta a contribuição previdenciária dos servidores para 14% e institui um sistema de aposentadoria suplementar para os novos integrantes da rede. Força aos trabalhadores da Educação de São Paulo em defesa da Educação Pública e contra a retirada de direitos da classe trabalhadora. Revogar o Sampaprev já!

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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