Saúde e DDHH
08/06/2018
Alerj aprovou ontem (dia 07/6) PL sobre regras para fechamento de escolas estaduais

O plenário da Alerj aprovou ontem (dia 07/6) o projeto de lei 2936/2017, que cria regras para o fechamento de escolas estaduais. Com o projeto aprovado, o fechamento e a transferência de escolas sob a administração do governo do estado - incluindo as escolas técnicas - vão passar a depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade. O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSOL), seguirá agora para a sanção do governador Pezão, que poderá vetar ou não o projeto. O Sepe e as comunidades escolares já vinham denunciando há muito tempo a política da SEEDUC de fechamento de escolas estaduais, com prejuízo para profissionais de educação e estudantes.

Segundo a proposta do PL aprovado ontem, a determinação valaerá para todas as escolas da rede estadual, além das unidades de educação básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e da Fundação Centnro de Ciências e Educação Superior à distancia do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Agora, os conselhos escolares deverão se pronunciar considerando a justificativa das secretarias, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da SEEDUC. Veja matéria sobre o assunto publicada no site da Alerj sobre a aprovação do PL 2.963/2017 pelo link abaixo:

http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/43297

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