Saúde e DDHH
03/10/2017
Nota oficial sobre a perseguição à professora Flávia Rodrigues

Nota oficial do Sepe sobre a perseguição à professora da rede municipal do Rio de Janeiro, Flávia Rodrigues:
Antes de ingressar no mérito da questão, destacamos que a professora Flávia Rodrigues era representante, eleita pela comunidade escolar, do Sepe-RJ, na Escola Municipal Tagore, de maneira que a confecção e exposição de um cartaz com as deliberações e análises do Sindicato sobre os problemas da rede municipal de ensino, assim como a convocação para a paralisação deliberada coletivamente, não deve causar espécie a ninguém.

Dessa forma, a retaliação (troca de escola e retirada da classe especial e do PEJA) sofrida pela professora Flávia não é apenas uma perseguição individual, o que já seria condenável, mas também um ataque à livre atuação sindical, direito assegurado na constituição federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, de maneira pelo qual o Sepe-RJ entende que tal questão extrapola o âmbito individual e marca uma perseguição ao conjunto de trabalhadores da educação pública da capital.

Além disso, a colocação do cartaz (meio legítimo de comunicação entre o Sepe-RJ e a comunidade escolar) com a autorização da coordenação pedagógica da unidade escolar, em mural com informações defasadas não pode ser, salvo em caso de uma notória perseguição política, objeto de apuração disciplinar. Sob pena de caracterização ainda maior de uma interferência persecutória do empregador em relação à organização dos trabalhadores.

Cabe ressaltar, ainda, que a leitura crítica da política pública de educação em curso no Município do Rio de Janeiro não pode ser encarada como um ataque pessoal aos administradores de plantão e tampouco como tentativa de desqualificação dos debates e deliberações do conjunto de trabalhadores da educação ou boicote, mas como exercício do direito democrático de livre expressão e participação social na gestão da coisa pública.

Destacamos, também, que a professora Flávia Rodrigues tem histórico profissional sem qualquer mácula; ao contrário, elogiada pelo seu empenho junto à educação de alunos especiais, jovens e adultos, campos essenciais da educação pública, mas marginalizados politicamente. Não aceitaremos manifestações caluniosas em sentido contrário.

Por fim, nos causa espanto o fato de que a administração reivindique dispositivos legais elaborados no ápice da ditadura civil-militar superada recentemente pela sociedade brasileira para criminalizar a Professora Flávia Rodrigues e a atividade sindical dos profissionais de educação da rede da capital.

O Sepe-RJ acredita na superação do impasse em termos republicanos, mas, se necessário, não tergiversará na defesa da Professora Flávia Rodrigues e da livre atuação sindical dos Profissionais de Educação.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2017.

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – SEPE/RJ.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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