Saúde e DDHH
12/07/2017
Rede estadual: Sepe repudia a reposição de aulas no recesso de julho e orienta a categoria


O Sepe repudia a convocação da SEEDUC dos profissionais de educação de mais de 100 unidades escolares que participaram da greve ano passado para que trabalhem no recesso escolar de julho.

Assim, sem promover nenhum debate com os profissionais da rede, estudantes, pais e responsáveis, a SEEDUC lançou uma circular às vésperas do recesso, comunicando que “as escolas que iniciaram as aulas tardiamente” só terão uma semana das férias de julho.

Trata-se de mais uma retaliação aos grevistas de 2016, com a alegação de que ainda restam aulas para repor – o que os professores dessas unidades desconhecem, pois vêm realizando a reposição desde o meio do ano passado, levando em conta o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei.

As próprias Metropolitanas já tinham comunicado às unidades que o recesso de julho ocorreria normalmente.

Vejam o exemplo das escolas da rede estadual em Volta Redonda: cinco escolas daquele município receberam na segunda-feira (10) a circular da Regional, avisando da reposição no recesso até o dia 21/07. No entanto, neste mesmo dia 10/07, já havia uma orientação para que as escolas dispensassem as merendeiras no recesso e do dia 11 ao dia 14 servir merenda fria. Também havia a orientação para que os funcionários de limpeza terceirizados trabalhassem somente dois dias da semana.

Resultado: com essas novas e arbitrárias orientações, as escolas tiveram que mudar todo o cronograma a toque de caixa.

Portanto, não há razões pedagógicas ou legais para esta medida arbitrária da SEEDUC. A intenção é apenas PUNIR as escolas que ousaram lutar por direitos fundamentais.

Ao lançar mão de tal medida, a SEEDUC desrespeitou o planejamento pedagógico e funcional da escola; desrespeitou, também, a programação de nossos alunos para as férias escolares.

É sabido inclusive que a reposição de aulas no recesso do meio do ano não é razoável devido à baixa frequência dos alunos e da ausência de condições básicas de estudo e trabalho em várias Unidades (como falta de merenda, funcionários etc).

Dito isso, orientamos aos profissionais:

1) A convocação, para ser oficial e pública (como todo ato da administração pública), deve ser feita por e-mail institucional da Unidade Escolar;

2) Para garantirmos a qualidade do processo pedagógico, os profissionais da educação devem formular seus quadros de reposição comprovando a não necessidade do uso dos dias/horas no mês de julho para completar tal quadro, além de argumentarem, por escrito, sobre a inconveniência do uso de julho para reposição, por motivos como a complexidade da convocação dos alunos em meio ao recesso, como está dito acima;

3) É importante que os profissionais reúnam os pais e alunos de sua comunidade para esclarecê-los sobre os formatos de reposição que estão sendo encaminhados. Esclarecer que o método que a SEEDUC impôs não é o melhor, que não garante uma reposição de qualidade, que prejudica os alunos na maior parte dos casos; que este formato serve apenas para punir os grevistas. E que, mesmo nestas condições, os profissionais estão se esforçando para manejar as condições dadas e garantir o melhor pedagogicamente para os alunos.

4) Também deve ser lembrado que o modelo ideal de reposição foi o proposto pelo SEPE – a reorganização do calendário letivo com desvinculação integral do calendário civil – que a SEEDUC, arbitrariamente, recusou.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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